23/03/2021 17:25

Arquivado Definitivamente
23/03/2021 17:23

Juntada de Certidão
26/02/2021 07:46

Decorrido prazo de ROBERTSON OLIVEIRA LOURENCO em 25/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2021.
08/02/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7002459-64.2019.8.22.0012 CLASSE: Procedimento do Juizado Especial Cível REQUERENTE: ROBERTSON OLIVEIRA LOURENCO, RUA PARECIS 4320 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: PAULO HENRIQUE SCHMOLLER DE SOUZA, OAB nº RO7887 REQUERIDO: OI MOVEL S.A., EDIFÍCIO TELEBRASÍLIA s/n, ANDAR TERREO - PARTE 2 ED.

ESTAÇÃO TE.

CENTRO NORT ASA NORTE - 70713-900 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS DO REQUERIDO: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635 DECISÃO Para apreciar o recurso deve-se analisar dois requisitos: a tempestividade e o preparo. Analisando os autos, verifica-se que o recurso é tempestivo.

Já em relação ao preparo, verifico que é deserto, vez que o recorrente não recolheu as custas devidas. Determina o artigo 54 da Lei 9099/95, bem como a Súmula nº 5 e Enunciado 3 do I Fórum Estadual dos Juizados Especiais de Rondônia que o recolhimento deve ser o equivalente a 3% (três por cento) sobre o valor da causa. Também, já é matéria pacificada no FONAJE, através do enunciado 80: O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995). A Lei 9.099/95 dispõe em seu art. 42, § 1º, que “o preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção.” Conforme se infere dos autos, o preparo recursal não foi recolhido, motivo pela qual o considero deserto. Com isso, deixo de receber o recurso inominado interposto pela recorrente ROBERTSON OLIVEIRA LOURENÇO, visto que deixou de efetuar o preparo. Intimem-se. Colorado do Oeste- , 18 de dezembro de 2020. Artur Augusto Leite Júnior Juiz(a) de direito
04/02/2021 17:54

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 17:54

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 03:16

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 01/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 03:11

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 01/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 02:55

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 01/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 02:55

Decorrido prazo de ROBERTSON OLIVEIRA LOURENCO em 01/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 02:55

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SCHMOLLER DE SOUZA em 01/02/2021 23:59:59.
21/12/2020 00:32

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.
21/12/2020 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2020 10:45

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 10:45

Não recebido o recurso de ROBERTSON OLIVEIRA LOURENCO.
15/12/2020 18:46

Conclusos para despacho
15/12/2020 01:20

Decorrido prazo de ROBERTSON OLIVEIRA LOURENCO em 14/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 10/12/2020.
09/12/2020 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2020 11:23

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 11:23

Expedição de Outros documentos.
05/12/2020 01:26

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 04/12/2020 23:59:59.
05/12/2020 01:26

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SCHMOLLER DE SOUZA em 04/12/2020 23:59:59.
05/12/2020 01:25

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 04/12/2020 23:59:59.
05/12/2020 01:25

Decorrido prazo de Oi Móvel S.A em 04/12/2020 23:59:59.
05/12/2020 01:25

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 04/12/2020 23:59:59.
05/12/2020 01:25

Decorrido prazo de ROBERTSON OLIVEIRA LOURENCO em 04/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 01:12

Publicado DESPACHO em 02/12/2020.
01/12/2020 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2020 11:55

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 11:55

Outras Decisões
28/10/2020 21:55

Conclusos para despacho
28/10/2020 00:16

Decorrido prazo de ROBERTSON OLIVEIRA LOURENCO em 27/10/2020 23:59:59.
26/10/2020 16:40

Juntada de Certidão
05/10/2020 09:10

Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2020.
05/10/2020 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 13:00

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 23:32

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 16:13

Outras Decisões
04/08/2020 21:44

Conclusos para despacho
04/08/2020 01:20

Decorrido prazo de ROBERTSON OLIVEIRA LOURENCO em 03/08/2020 23:59:59.
29/07/2020 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 30/07/2020.
29/07/2020 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 18:50

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 18:50

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 12:35

Outras Decisões
18/06/2020 01:51

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 17/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 01:51

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 17/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 01:50

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 17/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 01:50

Decorrido prazo de ROBERTSON OLIVEIRA LOURENCO em 17/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 01:50

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 15:37

Conclusos para despacho
15/06/2020 14:52

Juntada de Petição de petição
12/06/2020 01:10

Publicado DECISÃO em 15/06/2020.
12/06/2020 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 13:20

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 13:20

Não recebido o recurso de ROBERTSON OLIVEIRA LOURENCO.
07/05/2020 10:28

Conclusos para despacho
06/05/2020 01:24

Decorrido prazo de ROBERTSON OLIVEIRA LOURENCO em 05/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 01:24

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 05/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 01:24

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 01:24

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 05/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 01:24

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 05/05/2020 23:59:59.
18/03/2020 00:51

Publicado DECISÃO em 19/03/2020.
18/03/2020 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 09:53

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 09:53

Outras Decisões
28/02/2020 00:06

Decorrido prazo de ROBERTSON OLIVEIRA LOURENCO em 27/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 11:08

Conclusos para despacho
11/02/2020 08:40

Juntada de Petição de recurso
11/02/2020 07:35

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 07:33

Juntada de Certidão
11/02/2020 00:02

Decorrido prazo de ROBERTSON OLIVEIRA LOURENCO em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 00:01

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 00:01

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 00:01

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 00:01

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 10/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 15:56

Juntada de Petição de petição
31/01/2020 07:25

Processo Desarquivado
31/01/2020 07:25

Arquivado Definitivamente
23/01/2020 12:41

Publicado SENTENÇA em 27/01/2020.
23/01/2020 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2020 10:39

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 10:39

Julgado procedente em parte do pedido
02/12/2019 17:59

Decorrido prazo de ROBERTSON OLIVEIRA LOURENCO em 26/11/2019 23:59:59.
02/12/2019 17:57

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 26/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 08:35

Conclusos para julgamento
14/11/2019 08:35

Audiência Conciliação realizada para 14/11/2019 08:00 Colorado do Oeste - 1ª Vara Cível.
13/11/2019 16:08

Juntada de Certidão
08/11/2019 15:57

Juntada de Petição de contestação
07/11/2019 08:59

Juntada de Petição de petição
06/11/2019 23:04

Juntada de Petição de diligência
06/11/2019 23:04

Mandado devolvido sorteio
04/11/2019 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2019 12:57

Expedição de Mandado.
04/11/2019 12:34

Audiência Conciliação designada para 14/11/2019 08:00 Colorado do Oeste - 1ª Vara Cível.
01/11/2019 11:41

Publicado DECISÃO em 04/11/2019.
01/11/2019 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 11:58

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 11:58

Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2019 11:44

Conclusos para decisão
22/10/2019 11:43

Juntada de Certidão
18/10/2019 16:55

Declarada suspeição por \"nome do magistrado\"
17/10/2019 10:14

Conclusos para decisão
17/10/2019 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2019

Ultima Atualização
23/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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