08/12/2023 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/12/2023 00:21

Decorrido prazo de EUZIMAR OLIVEIRA SARMENTO em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:20

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:19

Decorrido prazo de LUCY SOUSA BORGES em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:18

Decorrido prazo de LUCICLEIDE GONCALVES DOS SANTOS em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:18

Decorrido prazo de Edcarlos Gomes Ferreira em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:18

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:17

Decorrido prazo de ELDES PEREIRA MONTEIRO em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:16

Decorrido prazo de IRELENE SILVA E SILVA em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:16

Decorrido prazo de GILSON PINTO PESTANA em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:16

Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA DA COSTA em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCO DA ROCHA em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:14

Decorrido prazo de GILCINEIA DE NAZARE SOARES em 01/12/2023 23:59.
08/11/2023 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 04:42

Publicado SENTENÇA em 08/11/2023.
07/11/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:25

Embargos de Declaração Acolhidos
24/10/2023 11:55

Conclusos para decisão
24/10/2023 11:55

Recebidos os autos
24/10/2023 09:56

Juntada de termo de triagem
13/09/2023 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/09/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 01:26

Publicado SENTENÇA em 05/09/2023.
05/09/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/whatsapp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0020627-82.2013.8.22.0001 CLASSE: Procedimento Comum Cível ASSUNTO: Perdas e Danos AUTORES: LUCICLEIDE GONCALVES DOS SANTOS, ELDES PEREIRA MONTEIRO, EUZIMAR OLIVEIRA SARMENTO, IRELENE SILVA E SILVA, GILSON PINTO PESTANA, AMARILDO BATISTA DA COSTA, GILCINEIA DE NAZARE SOARES, LUCY SOUSA BORGES, EDCARLOS GOMES FERREIRA, FRANCISCO DA ROCHA ADVOGADOS DOS AUTORES: ANDRESA BATISTA SANTOS, OAB nº SP306579, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR, OAB nº SP14983, JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS, OAB nº RO2844, CLODOALDO LUIS RODRIGUES, OAB nº RO2720 REU: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A., SANTO ANTONIO ENERGIA S.A., CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA ADVOGADOS DOS REU: GIUSEPPE GIAMUNDO NETO, OAB nº AM6092, EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR, OAB nº AM6090, LIGIA FAVERO GOMES E SILVA, OAB nº SP235033, ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE, OAB nº SP155105, CLAYTON CONRAT KUSSLER, OAB nº RO3861, PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA, OAB nº RO6089, RENATA SAMPAIO SUNE, OAB nº BA22400, PROCURADORIA DA ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. SENTENÇA Após a prolação da sentença, a parte autora e a requerida Consórcio Construtor Santo Antônio – CCSA, firmaram acordo, nos termos da petição de ID: 92415693 - Pág. 1, requerendo a sua homologação. As demais requeridas foram intimadas para se manifestarem (ID: 94601411 - Pág. 1), tendo a requerida Energia Sustentável do Brasil S.A manifestado o seu ciente, conforme ID: 94682615 - Pág. 1, enquanto que a requerida Santo Antônio Energia S.A manifestou ciência e informou não se opor ao acordo (ID: 95078181 - Pág. 1). Acerca da matéria, a jurisprudência se fixou no sentido de que é possível entabular acordo parcial com algum dos codevedores e prosseguir o feito quanto ao saldo remanescente, em relação aos demais codevedores, porquanto a solidariedade apenas se manifesta nas relações externas da obrigação, e, de acordo com a regra do ar. 275 do Código Civil, o pagamento parcial por um dos devedores não exime os demais obrigados solidários quanto ao restante da obrigação, cabendo ao credor acionar qualquer dos devedores.

Nesse sentido: “AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TRANSAÇÃO COM UM DOS CODEVEDORES.

PAGAMENTO PARCIAL.

ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL LOCAL EM HARMONIA COM O DO STJ.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ.

AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que "a transação efetivada entre um dos devedores solidários e seu credor só irá extinguir a dívida em relação aos demais codevedores (CC, art. 844, § 3º) quando o credor der a quitação por toda a dívida, e não de forma parcial" (REsp 1.478.262/RS, Rel.

Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 21/10/2014, DJe de 07/11/2014). 2.

No caso concreto, o Tribunal de origem concluiu que o acordo firmado entre as partes extinguiu apenas parte da dívida, e não sua totalidade.

Alterar esse entendimento demandaria o reexame das provas produzidas nos autos, o que é vedado em recurso especial, ante o teor da Súmula 7 do STJ. 3.

Agravo interno não provido.” (STJ - AgInt no REsp: 1917237 TO 2021/0015952-6, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 13/12/2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/12/2021) “Apelação cível.

Acordo.

Devedor solidário.

Expressa quitação parcial.

Continuação do processo contra co-devedor.

Possibilidade. É direito do credor exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum.

O acordo com expressa manifestação das partes sobre a quitação parcial do débito em relação a um dos devedores não desobriga os demais à obrigação solidária com relação aos valores remanescentes, que lhes foi imposta na sentença transitada em julgado.” (APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0000668-33.2015.822.0009, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Rel. do Acórdão: Des.

Marcos Alaor Diniz Grangeia, Data de julgamento: 29/10/2021) 1.

Isto posto, HOMOLOGO o acordo parcial entabulado e JULGO, por sentença com resolução do mérito, EXTINTO o processo em relação à requerida Consórcio Construtor Santo Antônio – CCSA, na forma do art. 487, III, b, do Novo Código de Processo Civil, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conforme as cláusulas especificadas. Honorários, conforme acordo.

Custas, conforme estabelecido na sentença proferida. Tendo em vista tratar-se de homologação de acordo, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica no que se refere ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. 2.

Considerando que houve intimação para apresentação de contestação (ID: 90240008 - Pág. 1), remetam-se os autos ao TJRO para apreciação do recurso. Porto Velho/RO, 4 de setembro de 2023 . Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito
04/09/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 13:01

Homologada a Transação
01/09/2023 13:41

Conclusos para decisão
25/08/2023 00:48

Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 00:48

Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 00:47

Decorrido prazo de IRELENE SILVA E SILVA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCO DA ROCHA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 00:46

Decorrido prazo de ELDES PEREIRA MONTEIRO em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 00:46

Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 00:44

Decorrido prazo de GILSON PINTO PESTANA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 00:44

Decorrido prazo de Edcarlos Gomes Ferreira em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 00:43

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 00:43

Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO SUNE em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 00:43

Decorrido prazo de EUZIMAR OLIVEIRA SARMENTO em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 00:42

Decorrido prazo de GILCINEIA DE NAZARE SOARES em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 00:42

Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 00:42

Decorrido prazo de LUCICLEIDE GONCALVES DOS SANTOS em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 00:40

Decorrido prazo de LUCY SOUSA BORGES em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 00:39

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 00:39

Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA DA COSTA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 00:38

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 00:38

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:45

Publicado DESPACHO em 16/08/2023.
15/08/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 00:59

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:59

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:59

Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:59

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:58

Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:58

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:58

Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:57

Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO SUNE em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:56

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:56

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:56

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 24/07/2023 23:59.
24/07/2023 07:52

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:01

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:53

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 20/07/2023 23:59.
07/07/2023 12:47

Conclusos para decisão
04/07/2023 17:08

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 00:22

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 30/06/2023 23:59.
23/06/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 21:06

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 20:56

Expedição de Alvará.
12/06/2023 13:02

Juntada de Certidão
30/05/2023 00:51

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:51

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:09

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 29/05/2023 23:59.
26/05/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 00:47

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:47

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:47

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:47

Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:44

Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO SUNE em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:43

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:42

Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:42

Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:38

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:38

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:37

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 12/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:37

Publicado INTIMAÇÃO em 05/05/2023.
04/05/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected] - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo : 0020627-82.2013.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESPÓLIO DE FRANCISCO DA ROCHA registrado(a) civilmente como FRANCISCO DA ROCHA e outros (9) Advogados do(a) AUTOR: JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579 Advogados do(a) AUTOR: JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579 Advogados do(a) AUTOR: JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579 Advogados do(a) AUTOR: JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579 Advogados do(a) AUTOR: JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579 Advogados do(a) AUTOR: JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579 Advogados do(a) AUTOR: JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579 Advogados do(a) AUTOR: JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579 Advogados do(a) AUTOR: JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579 Advogados do(a) AUTOR: CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579 REU: CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA e outros (2) Advogado do(a) REU: RENATA SAMPAIO SUNE - BA22400 Advogados do(a) REU: CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861, ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE - SP155105, LIGIA FAVERO GOMES E SILVA - SP235033 Advogados do(a) REU: PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA - RO6089, EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR - SP92114, GIUSEPPE GIAMUNDO NETO - SP234412 INTIMAÇÃO PARTES Ficam AS PARTES intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem as Contrarrazões Recursais.
03/05/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 08:29

Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 08:29

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 08:29

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 08:25

Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO SUNE em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 08:24

Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 08:24

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 08:23

Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 08:18

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 08:16

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 13:49

Juntada de Petição de recurso
24/04/2023 21:02

Juntada de Petição de recurso
24/04/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 11:48

Expedição de Ofício.
24/04/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 04:48

Publicado DESPACHO em 25/04/2023.
24/04/2023 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected] - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo : 0020627-82.2013.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESPÓLIO DE FRANCISCO DA ROCHA registrado(a) civilmente como FRANCISCO DA ROCHA e outros (9) Advogados do(a) AUTOR: JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579 Advogados do(a) AUTOR: JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579 Advogados do(a) AUTOR: JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579 Advogados do(a) AUTOR: JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579 Advogados do(a) AUTOR: JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579 Advogados do(a) AUTOR: JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579 Advogados do(a) AUTOR: JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579 Advogados do(a) AUTOR: JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579 Advogados do(a) AUTOR: JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579 Advogados do(a) AUTOR: CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579 REU: CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA e outros (2) Advogado do(a) REU: RENATA SAMPAIO SUNE - BA22400 Advogados do(a) REU: CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861, ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE - SP155105, LIGIA FAVERO GOMES E SILVA - SP235033 Advogados do(a) REU: PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA - RO6089, EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR - SP92114, GIUSEPPE GIAMUNDO NETO - SP234412 INTIMAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Ficam as partes intimadas, no prazo de 05 dias, para manifestação quanto aos Embargos de Declaração apresentados.
20/04/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/04/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 13:58

Conclusos para despacho
18/04/2023 01:39

Publicado DESPACHO em 19/04/2023.
18/04/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected] - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo : 0020627-82.2013.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESPÓLIO DE FRANCISCO DA ROCHA registrado(a) civilmente como FRANCISCO DA ROCHA e outros (9) Advogados do(a) AUTOR: JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579 Advogados do(a) AUTOR: JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579 Advogados do(a) AUTOR: JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579 Advogados do(a) AUTOR: JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579 Advogados do(a) AUTOR: JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579 Advogados do(a) AUTOR: JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579 Advogados do(a) AUTOR: JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579 Advogados do(a) AUTOR: JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579 Advogados do(a) AUTOR: JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579 Advogados do(a) AUTOR: CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579 REU: CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA e outros (2) Advogado do(a) REU: RENATA SAMPAIO SUNE - BA22400 Advogados do(a) REU: CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861, ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE - SP155105, LIGIA FAVERO GOMES E SILVA - SP235033 Advogados do(a) REU: PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA - RO6089, EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR - SP92114, GIUSEPPE GIAMUNDO NETO - SP234412 INTIMAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Ficam as partes intimadas, no prazo de 05 dias, para manifestação quanto aos Embargos de Declaração apresentados.
17/04/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2023 12:56

Conclusos para despacho
10/04/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 01:28

Publicado DESPACHO em 30/03/2023.
29/03/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/03/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 09:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/03/2023 15:03

Conclusos para decisão
23/02/2023 01:29

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 22/02/2023 23:59.
23/02/2023 01:29

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 22/02/2023 23:59.
23/02/2023 01:27

Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 22/02/2023 23:59.
23/02/2023 01:27

Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 22/02/2023 23:59.
23/02/2023 01:21

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 22/02/2023 23:59.
23/02/2023 01:05

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 22/02/2023 23:59.
23/02/2023 01:04

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 22/02/2023 23:59.
23/02/2023 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 22/02/2023 23:59.
23/02/2023 01:03

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 22/02/2023 23:59.
23/02/2023 01:03

Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 22/02/2023 23:59.
23/02/2023 01:03

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 22/02/2023 23:59.
23/02/2023 01:02

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 22/02/2023 23:59.
23/02/2023 01:02

Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 22/02/2023 23:59.
23/02/2023 01:00

Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO SUNE em 22/02/2023 23:59.
23/02/2023 00:59

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 22/02/2023 23:59.
23/02/2023 00:46

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 22/02/2023 23:59.
23/02/2023 00:46

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 22/02/2023 23:59.
23/02/2023 00:46

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 22/02/2023 23:59.
23/02/2023 00:46

Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 22/02/2023 23:59.
23/02/2023 00:46

Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 22/02/2023 23:59.
23/02/2023 00:46

Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO SUNE em 22/02/2023 23:59.
23/02/2023 00:45

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 22/02/2023 23:59.
23/02/2023 00:45

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 22/02/2023 23:59.
23/02/2023 00:45

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 22/02/2023 23:59.
14/02/2023 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 00:28

Decorrido prazo de GILSON PINTO PESTANA em 03/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DA ROCHA em 03/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:28

Decorrido prazo de LUCICLEIDE GONCALVES DOS SANTOS em 03/02/2023 23:59.
10/02/2023 02:05

Publicado DESPACHO em 13/02/2023.
10/02/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/02/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 12:45

Conclusos para julgamento
04/02/2023 00:37

Decorrido prazo de LUCICLEIDE GONCALVES DOS SANTOS em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 00:35

Decorrido prazo de GILSON PINTO PESTANA em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 00:35

Decorrido prazo de FRANCISCO DA ROCHA em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 00:35

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 00:32

Decorrido prazo de GILCINEIA DE NAZARE SOARES em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 00:31

Decorrido prazo de IRELENE SILVA E SILVA em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 00:30

Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA DA COSTA em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 00:28

Decorrido prazo de EUZIMAR OLIVEIRA SARMENTO em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 00:27

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 00:27

Decorrido prazo de ELDES PEREIRA MONTEIRO em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 00:27

Decorrido prazo de Edcarlos Gomes Ferreira em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 00:26

Decorrido prazo de LUCY SOUSA BORGES em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 00:16

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 03/02/2023 23:59.
02/02/2023 01:03

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 01:03

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 01:01

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 01:01

Decorrido prazo de IRELENE SILVA E SILVA em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 01:01

Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA DA COSTA em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 01:00

Decorrido prazo de GILCINEIA DE NAZARE SOARES em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:59

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:59

Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:59

Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:57

Decorrido prazo de LUCICLEIDE GONCALVES DOS SANTOS em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:56

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:56

Decorrido prazo de EUZIMAR OLIVEIRA SARMENTO em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:55

Decorrido prazo de LUCY SOUSA BORGES em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:53

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:52

Decorrido prazo de Edcarlos Gomes Ferreira em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:51

Decorrido prazo de ELDES PEREIRA MONTEIRO em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:50

Decorrido prazo de GILSON PINTO PESTANA em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:50

Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:49

Decorrido prazo de FRANCISCO DA ROCHA em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:49

Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 01/02/2023 23:59.
26/01/2023 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2023.
26/01/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/01/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
27/12/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 00:25

Decorrido prazo de GILCINEIA DE NAZARE SOARES em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DA ROCHA em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 00:24

Decorrido prazo de EUZIMAR OLIVEIRA SARMENTO em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 00:24

Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 00:23

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 00:22

Decorrido prazo de GILSON PINTO PESTANA em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 00:20

Decorrido prazo de ELDES PEREIRA MONTEIRO em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 00:20

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 00:20

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 00:20

Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO SUNE em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 00:20

Decorrido prazo de LUCY SOUSA BORGES em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 00:20

Decorrido prazo de IRELENE SILVA E SILVA em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 00:19

Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 00:19

Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 00:18

Decorrido prazo de Edcarlos Gomes Ferreira em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 00:18

Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA DA COSTA em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 00:16

Decorrido prazo de LUCICLEIDE GONCALVES DOS SANTOS em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 00:16

Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 00:15

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 15/12/2022 23:59.
15/12/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 18:50

Juntada de Petição de recurso
13/12/2022 17:42

Juntada de Petição de recurso
07/12/2022 02:27

Publicado DESPACHO em 08/12/2022.
07/12/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/12/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2022 10:01

Conclusos para despacho
06/12/2022 10:00

Juntada de Certidão
05/12/2022 02:41

Publicado SENTENÇA em 06/12/2022.
05/12/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/12/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 10:56

Julgado procedente em parte o pedido
24/11/2022 07:14

Conclusos para julgamento
24/11/2022 00:16

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:14

Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:14

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:13

Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:13

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:12

Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO SUNE em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:12

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:11

Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 23/11/2022 23:59.
23/11/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 14:29

Juntada de Petição de alegações finais
18/11/2022 19:33

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 02:04

Publicado DESPACHO em 21/11/2022.
18/11/2022 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/11/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2022 11:54

Conclusos para julgamento
17/11/2022 00:24

Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO SUNE em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 00:23

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 00:22

Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 00:21

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 00:21

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 00:20

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 00:19

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 00:18

Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 00:18

Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 16/11/2022 23:59.
16/11/2022 16:26

Juntada de Petição de alegações finais
16/11/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 00:10

Publicado DESPACHO em 08/11/2022.
07/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/11/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 14:11

Embargos de Declaração Acolhidos
01/11/2022 14:18

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 31/10/2022 23:59.
01/11/2022 14:18

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 31/10/2022 23:59.
01/11/2022 14:17

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 31/10/2022 23:59.
01/11/2022 14:17

Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 31/10/2022 23:59.
01/11/2022 14:17

Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 31/10/2022 23:59.
01/11/2022 14:17

Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 31/10/2022 23:59.
01/11/2022 14:17

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 31/10/2022 23:59.
31/10/2022 11:36

Conclusos para julgamento
28/10/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 09:17

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 09:17

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 26/10/2022 23:59.
26/10/2022 14:36

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 12:47

Decorrido prazo de FRANCISCO DA ROCHA em 24/10/2022 23:59.
26/10/2022 12:47

Decorrido prazo de Edcarlos Gomes Ferreira em 24/10/2022 23:59.
26/10/2022 12:47

Decorrido prazo de LUCY SOUSA BORGES em 24/10/2022 23:59.
26/10/2022 12:47

Decorrido prazo de GILCINEIA DE NAZARE SOARES em 24/10/2022 23:59.
26/10/2022 12:47

Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA DA COSTA em 24/10/2022 23:59.
26/10/2022 12:47

Decorrido prazo de GILSON PINTO PESTANA em 24/10/2022 23:59.
26/10/2022 12:47

Decorrido prazo de IRELENE SILVA E SILVA em 24/10/2022 23:59.
26/10/2022 12:47

Decorrido prazo de EUZIMAR OLIVEIRA SARMENTO em 24/10/2022 23:59.
26/10/2022 12:47

Decorrido prazo de ELDES PEREIRA MONTEIRO em 24/10/2022 23:59.
26/10/2022 12:47

Decorrido prazo de LUCICLEIDE GONCALVES DOS SANTOS em 24/10/2022 23:59.
26/10/2022 12:47

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 24/10/2022 23:59.
26/10/2022 12:47

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 24/10/2022 23:59.
26/10/2022 12:47

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 24/10/2022 23:59.
26/10/2022 12:47

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 24/10/2022 23:59.
26/10/2022 12:47

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 24/10/2022 23:59.
26/10/2022 12:47

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 24/10/2022 23:59.
26/10/2022 12:47

Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 24/10/2022 23:59.
26/10/2022 12:47

Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 24/10/2022 23:59.
26/10/2022 12:47

Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 24/10/2022 23:59.
26/10/2022 12:47

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 24/10/2022 23:59.
26/10/2022 12:46

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 24/10/2022 23:59.
26/10/2022 12:46

Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO SUNE em 24/10/2022 23:59.
26/10/2022 12:46

Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 24/10/2022 23:59.
20/10/2022 18:25

Publicado DESPACHO em 21/10/2022.
20/10/2022 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/10/2022 12:23

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2022.
20/10/2022 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/10/2022 21:08

Juntada de Petição de alegações finais
19/10/2022 17:57

Juntada de Petição de alegações finais
19/10/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2022 17:59

Juntada de Petição de alegações finais
18/10/2022 14:04

Conclusos para despacho
17/10/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 22:21

Publicado DESPACHO em 06/10/2022.
10/10/2022 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/10/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2022 13:00

Conclusos para decisão
22/09/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 01:33

Publicado INTIMAÇÃO em 20/09/2022.
19/09/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/09/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 07:17

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2022 13:56

Audiência Instrução realizada para 14/09/2022 08:30 Porto Velho - 10ª Vara Cível.
13/09/2022 19:49

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 00:55

Decorrido prazo de GILCINEIA DE NAZARE SOARES em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 00:54

Decorrido prazo de LUCY SOUSA BORGES em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 00:54

Decorrido prazo de EUZIMAR OLIVEIRA SARMENTO em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 00:54

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 00:54

Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 00:53

Decorrido prazo de Edcarlos Gomes Ferreira em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 00:53

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 00:51

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 00:51

Decorrido prazo de ELDES PEREIRA MONTEIRO em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 00:50

Decorrido prazo de IRELENE SILVA E SILVA em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 00:50

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 00:50

Decorrido prazo de GILSON PINTO PESTANA em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 00:50

Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 00:48

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 00:46

Decorrido prazo de FRANCISCO DA ROCHA em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 00:44

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 00:44

Decorrido prazo de LUCICLEIDE GONCALVES DOS SANTOS em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 00:43

Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA DA COSTA em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 00:43

Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 00:32

Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO SUNE em 10/08/2022 23:59.
02/08/2022 03:41

Decorrido prazo de IRELENE SILVA E SILVA em 07/07/2022 23:59.
28/07/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 09:26

Audiência Instrução designada para 14/09/2022 08:30 Porto Velho - 10ª Vara Cível.
27/07/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 20:39

Decorrido prazo de IRELENE SILVA E SILVA em 07/07/2022 23:59.
25/07/2022 15:40

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 07/07/2022 23:59.
22/07/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 20:11

Decorrido prazo de IRELENE SILVA E SILVA em 07/07/2022 23:59.
20/07/2022 20:11

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 07/07/2022 23:59.
19/07/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 01:47

Publicado DECISÃO em 13/07/2022.
12/07/2022 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2022 22:11

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 12:16

Conclusos para decisão
24/06/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 04:25

Publicado INTIMAÇÃO em 21/06/2022.
20/06/2022 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/06/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 16:55

Juntada de Petição de laudo pericial
11/06/2022 00:13

Decorrido prazo de ELDES PEREIRA MONTEIRO em 10/06/2022 23:59.
03/06/2022 07:28

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 07:23

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2022 23:11

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 12:50

Conclusos para decisão
02/06/2022 12:50

Juntada de Certidão
24/05/2022 00:17

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 23/05/2022 23:59.
06/05/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 23:26

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 28/03/2022 23:59.
28/04/2022 18:24

Decorrido prazo de Edcarlos Gomes Ferreira em 08/03/2022 23:59.
28/04/2022 18:23

Decorrido prazo de LUCY SOUSA BORGES em 08/03/2022 23:59.
28/04/2022 18:21

Decorrido prazo de EUZIMAR OLIVEIRA SARMENTO em 08/03/2022 23:59.
28/04/2022 17:53

Decorrido prazo de GILSON PINTO PESTANA em 08/03/2022 23:59.
28/04/2022 17:53

Decorrido prazo de FRANCISCO DA ROCHA em 08/03/2022 23:59.
28/04/2022 17:50

Decorrido prazo de IRELENE SILVA E SILVA em 08/03/2022 23:59.
28/04/2022 17:45

Decorrido prazo de ELDES PEREIRA MONTEIRO em 08/03/2022 23:59.
28/04/2022 17:31

Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA DA COSTA em 08/03/2022 23:59.
28/04/2022 17:29

Decorrido prazo de LUCICLEIDE GONCALVES DOS SANTOS em 08/03/2022 23:59.
28/04/2022 17:26

Decorrido prazo de GILCINEIA DE NAZARE SOARES em 08/03/2022 23:59.
02/03/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 07:09

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 01:36

Publicado INTIMAÇÃO em 25/02/2022.
24/02/2022 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 03:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DA ROCHA em 10/02/2022 23:59.
22/02/2022 03:00

Decorrido prazo de Edcarlos Gomes Ferreira em 10/02/2022 23:59.
22/02/2022 03:00

Decorrido prazo de LUCY SOUSA BORGES em 10/02/2022 23:59.
22/02/2022 03:00

Decorrido prazo de GILCINEIA DE NAZARE SOARES em 10/02/2022 23:59.
22/02/2022 03:00

Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA DA COSTA em 10/02/2022 23:59.
22/02/2022 02:59

Decorrido prazo de GILSON PINTO PESTANA em 10/02/2022 23:59.
22/02/2022 02:59

Decorrido prazo de IRELENE SILVA E SILVA em 10/02/2022 23:59.
22/02/2022 02:59

Decorrido prazo de EUZIMAR OLIVEIRA SARMENTO em 10/02/2022 23:59.
22/02/2022 02:59

Decorrido prazo de ELDES PEREIRA MONTEIRO em 10/02/2022 23:59.
22/02/2022 02:59

Decorrido prazo de LUCICLEIDE GONCALVES DOS SANTOS em 10/02/2022 23:59.
22/02/2022 02:59

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 10/02/2022 23:59.
22/02/2022 02:59

Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 10/02/2022 23:59.
22/02/2022 02:59

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 10/02/2022 23:59.
22/02/2022 02:59

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 10/02/2022 23:59.
22/02/2022 02:59

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 10/02/2022 23:59.
22/02/2022 02:59

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 10/02/2022 23:59.
22/02/2022 02:59

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 10/02/2022 23:59.
22/02/2022 02:59

Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 10/02/2022 23:59.
22/02/2022 02:59

Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 10/02/2022 23:59.
22/02/2022 02:59

Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 10/02/2022 23:59.
22/02/2022 02:59

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 10/02/2022 23:59.
15/12/2021 00:46

Publicado DECISÃO em 16/12/2021.
15/12/2021 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 07:18

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 07:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/12/2021 12:40

Conclusos para decisão
06/12/2021 20:24

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:13

Decorrido prazo de LUCY SOUSA BORGES em 01/12/2021 23:59.
02/12/2021 00:13

Decorrido prazo de Edcarlos Gomes Ferreira em 01/12/2021 23:59.
02/12/2021 00:13

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 01/12/2021 23:59.
02/12/2021 00:13

Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 01/12/2021 23:59.
02/12/2021 00:13

Decorrido prazo de GILCINEIA DE NAZARE SOARES em 01/12/2021 23:59.
02/12/2021 00:12

Decorrido prazo de GILSON PINTO PESTANA em 01/12/2021 23:59.
02/12/2021 00:12

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 01/12/2021 23:59.
02/12/2021 00:12

Decorrido prazo de EUZIMAR OLIVEIRA SARMENTO em 01/12/2021 23:59.
02/12/2021 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DA ROCHA em 01/12/2021 23:59.
02/12/2021 00:12

Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 01/12/2021 23:59.
02/12/2021 00:12

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 01/12/2021 23:59.
02/12/2021 00:12

Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA DA COSTA em 01/12/2021 23:59.
02/12/2021 00:12

Decorrido prazo de ELDES PEREIRA MONTEIRO em 01/12/2021 23:59.
02/12/2021 00:12

Decorrido prazo de LUCICLEIDE GONCALVES DOS SANTOS em 01/12/2021 23:59.
02/12/2021 00:12

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 01/12/2021 23:59.
02/12/2021 00:12

Decorrido prazo de IRELENE SILVA E SILVA em 01/12/2021 23:59.
02/12/2021 00:12

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 01/12/2021 23:59.
02/12/2021 00:12

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 01/12/2021 23:59.
02/12/2021 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 01/12/2021 23:59.
02/12/2021 00:11

Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 01/12/2021 23:59.
02/12/2021 00:11

Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 01/12/2021 23:59.
24/11/2021 09:13

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 22/11/2021 23:59.
17/11/2021 12:05

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 12:05

Decorrido prazo de IRELENE SILVA E SILVA em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 12:05

Decorrido prazo de ELDES PEREIRA MONTEIRO em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 12:05

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 12:05

Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 12:05

Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA DA COSTA em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 12:04

Decorrido prazo de LUCICLEIDE GONCALVES DOS SANTOS em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 12:04

Decorrido prazo de GILCINEIA DE NAZARE SOARES em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 12:04

Decorrido prazo de LUCY SOUSA BORGES em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 12:04

Decorrido prazo de EUZIMAR OLIVEIRA SARMENTO em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 12:04

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 12:03

Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 12:03

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 12:03

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 12:03

Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 12:03

Decorrido prazo de Edcarlos Gomes Ferreira em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 12:03

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 12:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DA ROCHA em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 12:03

Decorrido prazo de GILSON PINTO PESTANA em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 12:03

Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 12:03

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 16/11/2021 23:59.
16/11/2021 00:44

Publicado DESPACHO em 17/11/2021.
16/11/2021 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
12/11/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 09:11

Outras Decisões
11/11/2021 10:10

Conclusos para decisão
10/11/2021 19:40

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 13:36

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 15:46

Publicado DECISÃO em 31/08/2021.
02/09/2021 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
27/08/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 09:36

Outras Decisões
27/08/2021 07:50

Conclusos para decisão
10/08/2021 17:55

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 01:16

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 15/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 00:11

Decorrido prazo de Secretaria de Aquicultura e Pesca de Rondônia - SEAP em 15/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 01:31

Decorrido prazo de GILCINEIA DE NAZARE SOARES em 11/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 01:31

Decorrido prazo de LUCICLEIDE GONCALVES DOS SANTOS em 11/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 01:31

Decorrido prazo de IRELENE SILVA E SILVA em 11/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 01:31

Decorrido prazo de EUZIMAR OLIVEIRA SARMENTO em 11/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 01:31

Decorrido prazo de Edcarlos Gomes Ferreira em 11/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 01:31

Decorrido prazo de GILSON PINTO PESTANA em 11/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 01:31

Decorrido prazo de LUCY SOUSA BORGES em 11/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 01:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DA ROCHA em 11/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 01:30

Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA DA COSTA em 11/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 01:26

Decorrido prazo de ELDES PEREIRA MONTEIRO em 11/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 01:25

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 11/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 01:25

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 11/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 01:20

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 11/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 01:41

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2021.
01/06/2021 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 04:48

Juntada de Certidão
20/05/2021 18:36

Juntada de Petição de diligência
20/05/2021 18:36

Mandado devolvido sorteio
12/05/2021 09:00

Juntada de Certidão
08/05/2021 00:26

Decorrido prazo de EUZIMAR OLIVEIRA SARMENTO em 07/05/2021 23:59:59.
08/05/2021 00:26

Decorrido prazo de Edcarlos Gomes Ferreira em 07/05/2021 23:59:59.
08/05/2021 00:26

Decorrido prazo de LUCICLEIDE GONCALVES DOS SANTOS em 07/05/2021 23:59:59.
08/05/2021 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DA ROCHA em 07/05/2021 23:59:59.
08/05/2021 00:26

Decorrido prazo de GILSON PINTO PESTANA em 07/05/2021 23:59:59.
08/05/2021 00:26

Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA DA COSTA em 07/05/2021 23:59:59.
08/05/2021 00:25

Decorrido prazo de LUCY SOUSA BORGES em 07/05/2021 23:59:59.
08/05/2021 00:25

Decorrido prazo de GILCINEIA DE NAZARE SOARES em 07/05/2021 23:59:59.
08/05/2021 00:25

Decorrido prazo de IRELENE SILVA E SILVA em 07/05/2021 23:59:59.
08/05/2021 00:21

Decorrido prazo de ELDES PEREIRA MONTEIRO em 07/05/2021 23:59:59.
08/05/2021 00:21

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 07/05/2021 23:59:59.
08/05/2021 00:17

Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 07/05/2021 23:59:59.
08/05/2021 00:17

Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 07/05/2021 23:59:59.
08/05/2021 00:17

Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 07/05/2021 23:59:59.
08/05/2021 00:17

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 07/05/2021 23:59:59.
08/05/2021 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 07/05/2021 23:59:59.
08/05/2021 00:16

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 07/05/2021 23:59:59.
08/05/2021 00:16

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 07/05/2021 23:59:59.
08/05/2021 00:16

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 07/05/2021 23:59:59.
08/05/2021 00:16

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 07/05/2021 23:59:59.
08/05/2021 00:16

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 07/05/2021 23:59:59.
08/05/2021 00:15

Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 07/05/2021 23:59:59.
22/04/2021 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2021 15:21

Expedição de Mandado.
14/04/2021 19:30

Expedição de Ofício.
14/04/2021 00:21

Publicado DECISÃO em 15/04/2021.
14/04/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2021 06:36

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 06:36

Outras Decisões
12/04/2021 10:39

Conclusos para decisão
31/03/2021 23:22

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 09:02

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 01:28

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 15/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 03:10

Decorrido prazo de LUCICLEIDE GONCALVES DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 03:10

Decorrido prazo de EUZIMAR OLIVEIRA SARMENTO em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 03:10

Decorrido prazo de GILCINEIA DE NAZARE SOARES em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 03:10

Decorrido prazo de GILSON PINTO PESTANA em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 03:10

Decorrido prazo de Izaú da Silva Pires em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 03:10

Decorrido prazo de LUCY SOUSA BORGES em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 03:10

Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA DA COSTA em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 03:10

Decorrido prazo de Edcarlos Gomes Ferreira em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 03:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DA ROCHA em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 02:50

Decorrido prazo de IRELENE SILVA E SILVA em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 02:20

Decorrido prazo de ELDES PEREIRA MONTEIRO em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 02:20

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 02:00

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 02:00

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 02:00

Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 02:00

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 01:55

Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 01:55

Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 01:55

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 01:55

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 01:20

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 01:15

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 01:09

Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 00:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 07:45

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 07:37

Juntada de Outros documentos
18/02/2021 07:56

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 07:54

Juntada de Certidão
11/02/2021 01:59

Publicado DECISÃO em 12/02/2021.
11/02/2021 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2021 01:28

Publicado DECISÃO em 12/02/2021.
11/02/2021 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2021 01:28

Publicado DECISÃO em 12/02/2021.
11/02/2021 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2021 01:26

Publicado DECISÃO em 12/02/2021.
11/02/2021 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2021 01:04

Publicado DECISÃO em 12/02/2021.
11/02/2021 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2021 00:51

Publicado DECISÃO em 12/02/2021.
11/02/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo : 0020627-82.2013.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO DA ROCHA e outros (10) Advogados do(a) AUTOR: GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579 Advogados do(a) AUTOR: GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579 Advogados do(a) AUTOR: GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579 Advogados do(a) AUTOR: GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579 Advogados do(a) AUTOR: GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579 Advogados do(a) AUTOR: GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579 Advogados do(a) AUTOR: GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579 Advogados do(a) AUTOR: GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579 Advogados do(a) AUTOR: GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579 Advogados do(a) AUTOR: GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579 Advogados do(a) AUTOR: JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579 RÉU: CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA e outros (2) Advogado do(a) RÉU: RICARDO GONCALVES MOREIRA - SP215212 Advogados do(a) RÉU: CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861, ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE - SP155105, LIGIA FAVERO GOMES E SILVA - SP235033 Advogados do(a) RÉU: EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR - RO6090, GIUSEPPE GIAMUNDO NETO - RO6092 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
09/02/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 17:23

Outras Decisões
09/02/2021 17:23

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
09/02/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 17:21

Outras Decisões
09/02/2021 17:21

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
09/02/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 17:20

Outras Decisões
09/02/2021 17:20

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
09/02/2021 17:16

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 17:16

Outras Decisões
09/02/2021 17:16

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
09/02/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 17:08

Outras Decisões
09/02/2021 17:08

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
09/02/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 17:06

Outras Decisões
09/02/2021 17:06

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
08/02/2021 09:35

Conclusos para despacho
08/02/2021 09:35

Juntada de Certidão
06/02/2021 04:41

Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA DA COSTA em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 04:41

Decorrido prazo de LUCICLEIDE GONCALVES DOS SANTOS em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 04:41

Decorrido prazo de EUZIMAR OLIVEIRA SARMENTO em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 04:41

Decorrido prazo de FRANCISCO DA ROCHA em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 04:41

Decorrido prazo de IRELENE SILVA E SILVA em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 04:41

Decorrido prazo de Izaú da Silva Pires em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 04:41

Decorrido prazo de GILSON PINTO PESTANA em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 04:40

Decorrido prazo de Edcarlos Gomes Ferreira em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 04:40

Decorrido prazo de GILCINEIA DE NAZARE SOARES em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 04:40

Decorrido prazo de LUCY SOUSA BORGES em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 04:40

Decorrido prazo de ELDES PEREIRA MONTEIRO em 05/02/2021 23:59:59.
17/12/2020 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 18/12/2020.
17/12/2020 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/12/2020 21:15

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 21:14

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 01:47

Decorrido prazo de GILSON PINTO PESTANA em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 01:46

Decorrido prazo de EUZIMAR OLIVEIRA SARMENTO em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 01:46

Decorrido prazo de FRANCISCO DA ROCHA em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 01:46

Decorrido prazo de Edcarlos Gomes Ferreira em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 01:46

Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA DA COSTA em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 01:46

Decorrido prazo de GILCINEIA DE NAZARE SOARES em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 01:45

Decorrido prazo de Izaú da Silva Pires em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 01:45

Decorrido prazo de LUCICLEIDE GONCALVES DOS SANTOS em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 01:45

Decorrido prazo de LUCY SOUSA BORGES em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 01:45

Decorrido prazo de IRELENE SILVA E SILVA em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 01:41

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 01:41

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 01:41

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 01:41

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 01:41

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 01:41

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 01:41

Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 01:40

Decorrido prazo de ELDES PEREIRA MONTEIRO em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 01:40

Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 01:40

Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 01:40

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 01:36

Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 01:36

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 01/12/2020 23:59:59.
23/11/2020 00:01

Publicado DECISÃO em 24/11/2020.
23/11/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2020 16:00

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 15:59

Outras Decisões
23/10/2020 16:31

Conclusos para decisão
19/10/2020 09:30

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 01:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DA ROCHA em 13/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2020.
01/10/2020 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 05:26

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 05:26

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 00:37

Decorrido prazo de Edcarlos Gomes Ferreira em 17/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 00:37

Decorrido prazo de GILSON PINTO PESTANA em 17/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DA ROCHA em 17/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 00:36

Decorrido prazo de GILCINEIA DE NAZARE SOARES em 17/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 00:36

Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA DA COSTA em 17/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 00:36

Decorrido prazo de LUCICLEIDE GONCALVES DOS SANTOS em 17/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 00:35

Decorrido prazo de EUZIMAR OLIVEIRA SARMENTO em 17/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 00:35

Decorrido prazo de Izaú da Silva Pires em 17/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 00:35

Decorrido prazo de LUCY SOUSA BORGES em 17/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 00:31

Decorrido prazo de IRELENE SILVA E SILVA em 17/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 00:25

Decorrido prazo de ELDES PEREIRA MONTEIRO em 17/09/2020 23:59:59.
25/08/2020 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 26/08/2020.
25/08/2020 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 09:07

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 09:07

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 01:26

Decorrido prazo de Izaú da Silva Pires em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 01:26

Decorrido prazo de GILCINEIA DE NAZARE SOARES em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 01:26

Decorrido prazo de IRELENE SILVA E SILVA em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 01:26

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 01:26

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 01:26

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 01:26

Decorrido prazo de EUZIMAR OLIVEIRA SARMENTO em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 01:26

Decorrido prazo de LUCICLEIDE GONCALVES DOS SANTOS em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 01:26

Decorrido prazo de Edcarlos Gomes Ferreira em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 01:26

Decorrido prazo de LUCY SOUSA BORGES em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 01:26

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 01:25

Decorrido prazo de ELDES PEREIRA MONTEIRO em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 01:25

Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 01:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DA ROCHA em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 01:25

Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 01:25

Decorrido prazo de GILSON PINTO PESTANA em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 01:25

Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA DA COSTA em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 01:25

Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 01:25

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 01:25

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 01:25

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 01:22

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 01:21

Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 22/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 00:44

Publicado ATO ORDINATÓRIO em 21/07/2020.
20/07/2020 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 10:24

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 10:24

Outras Decisões
15/07/2020 08:11

Conclusos para decisão
03/07/2020 00:26

Decorrido prazo de Izaú da Silva Pires em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 00:26

Decorrido prazo de GILCINEIA DE NAZARE SOARES em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 00:26

Decorrido prazo de IRELENE SILVA E SILVA em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 00:26

Decorrido prazo de LUCY SOUSA BORGES em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 00:26

Decorrido prazo de Edcarlos Gomes Ferreira em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 00:26

Decorrido prazo de LUCICLEIDE GONCALVES DOS SANTOS em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 00:25

Decorrido prazo de EUZIMAR OLIVEIRA SARMENTO em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DA ROCHA em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 00:25

Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA DA COSTA em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 00:25

Decorrido prazo de GILSON PINTO PESTANA em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 00:21

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 00:21

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 00:21

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 00:21

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 00:20

Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 00:20

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 00:20

Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 00:20

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 00:20

Decorrido prazo de ELDES PEREIRA MONTEIRO em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 00:20

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 00:20

Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 00:16

Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 02/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 09:46

Juntada de outras peças
03/06/2020 08:52

Publicado DECISÃO em 04/06/2020.
03/06/2020 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 08:05

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 08:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/06/2020 07:53

Conclusos para despacho
01/06/2020 12:36

Juntada de Certidão
26/05/2020 11:42

Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA DA COSTA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 11:42

Decorrido prazo de GILSON PINTO PESTANA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 11:41

Decorrido prazo de GILCINEIA DE NAZARE SOARES em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 11:41

Decorrido prazo de Izaú da Silva Pires em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 11:41

Decorrido prazo de FRANCISCO DA ROCHA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 11:40

Decorrido prazo de LUCY SOUSA BORGES em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 11:40

Decorrido prazo de EUZIMAR OLIVEIRA SARMENTO em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 11:40

Decorrido prazo de LUCICLEIDE GONCALVES DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 11:40

Decorrido prazo de Edcarlos Gomes Ferreira em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 10:10

Decorrido prazo de IRELENE SILVA E SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 08:41

Decorrido prazo de ELDES PEREIRA MONTEIRO em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 08:04

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 06:44

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 06:44

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 06:39

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 06:38

Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 06:38

Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 06:38

Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 06:34

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 06:33

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 05:59

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 05:33

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 04:34

Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 14:54

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 15:14

Juntada de Petição de petição
01/04/2020 00:52

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.
01/04/2020 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 11:27

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 11:27

Outras Decisões
18/02/2020 01:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DA ROCHA em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 01:25

Decorrido prazo de GILSON PINTO PESTANA em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 01:25

Decorrido prazo de LUCY SOUSA BORGES em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 01:25

Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 01:25

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 01:25

Decorrido prazo de Edcarlos Gomes Ferreira em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 01:25

Decorrido prazo de GILCINEIA DE NAZARE SOARES em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 01:25

Decorrido prazo de Izaú da Silva Pires em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 01:25

Decorrido prazo de EUZIMAR OLIVEIRA SARMENTO em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 01:25

Decorrido prazo de IRELENE SILVA E SILVA em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 01:25

Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA DA COSTA em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 01:22

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 01:22

Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 01:22

Decorrido prazo de LUCICLEIDE GONCALVES DOS SANTOS em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 01:22

Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 01:22

Decorrido prazo de ELDES PEREIRA MONTEIRO em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 01:21

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 01:21

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 01:21

Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 01:21

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 01:21

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 01:21

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 01:21

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 17/02/2020 23:59:59.
31/01/2020 15:08

Conclusos para despacho
30/01/2020 18:11

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 18:46

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 21/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 18:46

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 21/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 09:56

Decorrido prazo de FRANCISCO DA ROCHA em 21/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 09:20

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.
23/01/2020 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2020 13:36

Expedição de Outros documentos.
08/01/2020 13:36

Outras Decisões
03/01/2020 08:53

Conclusos para decisão
03/01/2020 08:36

Juntada de Outros documentos
13/12/2019 17:33

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 14:09

Juntada de Petição de petição
12/12/2019 17:40

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2019.
12/12/2019 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 12:40

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 12:39

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 18:58

Juntada de Petição de outros documentos
03/12/2019 17:33

Juntada de Petição de outros documentos
28/11/2019 14:53

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 04:53

Decorrido prazo de FRANCISCO DA ROCHA em 26/11/2019 23:59:59.
27/11/2019 04:53

Decorrido prazo de EUZIMAR OLIVEIRA SARMENTO em 26/11/2019 23:59:59.
27/11/2019 04:53

Decorrido prazo de LUCY SOUSA BORGES em 26/11/2019 23:59:59.
27/11/2019 04:53

Decorrido prazo de Edcarlos Gomes Ferreira em 26/11/2019 23:59:59.
27/11/2019 04:52

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 26/11/2019 23:59:59.
27/11/2019 04:52

Decorrido prazo de ELDES PEREIRA MONTEIRO em 26/11/2019 23:59:59.
27/11/2019 04:52

Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA DA COSTA em 26/11/2019 23:59:59.
27/11/2019 04:51

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 26/11/2019 23:59:59.
27/11/2019 04:51

Decorrido prazo de LUCICLEIDE GONCALVES DOS SANTOS em 26/11/2019 23:59:59.
27/11/2019 04:51

Decorrido prazo de GILSON PINTO PESTANA em 26/11/2019 23:59:59.
27/11/2019 04:51

Decorrido prazo de Izaú da Silva Pires em 26/11/2019 23:59:59.
27/11/2019 04:51

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 26/11/2019 23:59:59.
27/11/2019 04:51

Decorrido prazo de IRELENE SILVA E SILVA em 26/11/2019 23:59:59.
27/11/2019 04:51

Decorrido prazo de GILCINEIA DE NAZARE SOARES em 26/11/2019 23:59:59.
15/10/2019 07:45

Decorrido prazo de GILSON PINTO PESTANA em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 07:42

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 07:33

Decorrido prazo de GILCINEIA DE NAZARE SOARES em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 07:32

Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA DA COSTA em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 07:27

Decorrido prazo de LUCICLEIDE GONCALVES DOS SANTOS em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 07:21

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 07:09

Decorrido prazo de LUCY SOUSA BORGES em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 05:11

Decorrido prazo de Izaú da Silva Pires em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 04:56

Decorrido prazo de FRANCISCO DA ROCHA em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 04:54

Decorrido prazo de ELDES PEREIRA MONTEIRO em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 04:51

Decorrido prazo de IRELENE SILVA E SILVA em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 04:51

Decorrido prazo de Edcarlos Gomes Ferreira em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 04:43

Decorrido prazo de EUZIMAR OLIVEIRA SARMENTO em 14/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 13:51

Juntada de Petição de petição
08/10/2019 09:35

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 15:40

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 07:55

Expedição de Alvará.
04/10/2019 12:14

Juntada de Certidão
04/10/2019 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2019.
04/10/2019 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2019 15:41

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 15:41

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 10:39

Juntada de Petição de petição
01/10/2019 03:47

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 30/09/2019 23:59:59.
01/10/2019 03:46

Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 30/09/2019 23:59:59.
01/10/2019 03:45

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 30/09/2019 23:59:59.
01/10/2019 03:45

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 30/09/2019 23:59:59.
01/10/2019 03:45

Decorrido prazo de GILCINEIA DE NAZARE SOARES em 30/09/2019 23:59:59.
01/10/2019 03:44

Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 30/09/2019 23:59:59.
01/10/2019 03:44

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 30/09/2019 23:59:59.
01/10/2019 03:43

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 30/09/2019 23:59:59.
01/10/2019 03:43

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 30/09/2019 23:59:59.
01/10/2019 03:42

Decorrido prazo de EUZIMAR OLIVEIRA SARMENTO em 30/09/2019 23:59:59.
01/10/2019 03:42

Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA DA COSTA em 30/09/2019 23:59:59.
01/10/2019 03:41

Decorrido prazo de IRELENE SILVA E SILVA em 30/09/2019 23:59:59.
01/10/2019 03:40

Decorrido prazo de GILSON PINTO PESTANA em 30/09/2019 23:59:59.
01/10/2019 03:40

Decorrido prazo de LUCICLEIDE GONCALVES DOS SANTOS em 30/09/2019 23:59:59.
01/10/2019 03:39

Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 30/09/2019 23:59:59.
01/10/2019 03:39

Decorrido prazo de Edcarlos Gomes Ferreira em 30/09/2019 23:59:59.
01/10/2019 03:38

Decorrido prazo de LUCY SOUSA BORGES em 30/09/2019 23:59:59.
01/10/2019 03:38

Decorrido prazo de Izaú da Silva Pires em 30/09/2019 23:59:59.
01/10/2019 03:38

Decorrido prazo de ELDES PEREIRA MONTEIRO em 30/09/2019 23:59:59.
01/10/2019 03:38

Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 30/09/2019 23:59:59.
01/10/2019 03:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DA ROCHA em 30/09/2019 23:59:59.
29/09/2019 15:12

Juntada de Petição de petição
29/09/2019 15:08

Juntada de Petição de petição
27/09/2019 11:03

Expedição de Outros documentos.
27/09/2019 11:01

Juntada de Petição de petição
26/09/2019 18:01

Juntada de Petição de petição
12/09/2019 03:34

Publicado DESPACHO em 16/09/2019.
12/09/2019 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2019 12:40

Expedição de Outros documentos.
11/09/2019 12:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
05/09/2019 14:44

Conclusos para decisão
24/08/2019 00:38

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 23/08/2019 23:59:59.
24/08/2019 00:38

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 23/08/2019 23:59:59.
24/08/2019 00:38

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 23/08/2019 23:59:59.
24/08/2019 00:38

Decorrido prazo de IRELENE SILVA E SILVA em 23/08/2019 23:59:59.
24/08/2019 00:37

Decorrido prazo de EUZIMAR OLIVEIRA SARMENTO em 23/08/2019 23:59:59.
24/08/2019 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DA ROCHA em 23/08/2019 23:59:59.
24/08/2019 00:37

Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA DA COSTA em 23/08/2019 23:59:59.
24/08/2019 00:37

Decorrido prazo de ELDES PEREIRA MONTEIRO em 23/08/2019 23:59:59.
24/08/2019 00:37

Decorrido prazo de GILCINEIA DE NAZARE SOARES em 23/08/2019 23:59:59.
24/08/2019 00:37

Decorrido prazo de GILSON PINTO PESTANA em 23/08/2019 23:59:59.
24/08/2019 00:37

Decorrido prazo de Edcarlos Gomes Ferreira em 23/08/2019 23:59:59.
24/08/2019 00:15

Decorrido prazo de LUCY SOUSA BORGES em 23/08/2019 23:59:59.
24/08/2019 00:15

Decorrido prazo de Izaú da Silva Pires em 23/08/2019 23:59:59.
24/08/2019 00:15

Decorrido prazo de LUCICLEIDE GONCALVES DOS SANTOS em 23/08/2019 23:59:59.
21/08/2019 15:10

Juntada de Petição de petição
16/08/2019 00:58

Decorrido prazo de FRANCISCO DA ROCHA em 15/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 00:57

Decorrido prazo de Edcarlos Gomes Ferreira em 15/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 00:57

Decorrido prazo de IRELENE SILVA E SILVA em 15/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 00:57

Decorrido prazo de Izaú da Silva Pires em 15/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 00:57

Decorrido prazo de EUZIMAR OLIVEIRA SARMENTO em 15/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 00:57

Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 15/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 00:57

Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 15/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 00:57

Decorrido prazo de LUCY SOUSA BORGES em 15/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 00:57

Decorrido prazo de LUCICLEIDE GONCALVES DOS SANTOS em 15/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 00:57

Decorrido prazo de GILSON PINTO PESTANA em 15/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 00:57

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 15/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 00:57

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 15/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 00:57

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 15/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 15/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 00:56

Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 15/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 00:56

Decorrido prazo de ELDES PEREIRA MONTEIRO em 15/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 00:56

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 15/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 00:43

Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA DA COSTA em 15/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 00:43

Decorrido prazo de GILCINEIA DE NAZARE SOARES em 15/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 16/08/2019.
14/08/2019 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2019 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 16/08/2019.
14/08/2019 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2019 14:16

Expedição de Outros documentos.
12/08/2019 14:16

Expedição de Outros documentos.
12/08/2019 14:07

Expedição de Outros documentos.
12/08/2019 14:07

Expedição de Outros documentos.
09/08/2019 20:33

Juntada de Petição de petição
04/08/2019 15:35

Juntada de Petição de petição
02/08/2019 17:24

Juntada de Petição de petição
31/07/2019 18:45

Juntada de Petição de petição
31/07/2019 17:14

Juntada de Petição de petição
26/07/2019 18:09

Expedição de Outros documentos.
23/07/2019 00:31

Publicado DECISÃO em 25/07/2019.
23/07/2019 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2019 09:12

Expedição de Outros documentos.
22/07/2019 09:12

Outras Decisões
13/06/2019 15:18

Juntada de Petição de petição
21/05/2019 13:00

Conclusos para decisão
14/05/2019 12:07

Decorrido prazo de LUCY SOUSA BORGES em 10/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 12:07

Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA DA COSTA em 10/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 12:07

Decorrido prazo de FRANCISCO DA ROCHA em 10/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 12:07

Decorrido prazo de GILCINEIA DE NAZARE SOARES em 10/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 12:07

Decorrido prazo de Izaú da Silva Pires em 10/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 12:07

Decorrido prazo de Edcarlos Gomes Ferreira em 10/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 12:07

Decorrido prazo de GILSON PINTO PESTANA em 10/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 12:07

Decorrido prazo de IRELENE SILVA E SILVA em 10/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 11:35

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 10/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 11:31

Decorrido prazo de EUZIMAR OLIVEIRA SARMENTO em 10/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 11:31

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 10/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 11:31

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 10/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 11:31

Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 10/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 11:30

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 10/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 11:30

Decorrido prazo de ELDES PEREIRA MONTEIRO em 10/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 11:30

Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 10/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 11:30

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 10/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 11:30

Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 10/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 11:30

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 10/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 11:30

Decorrido prazo de LUCICLEIDE GONCALVES DOS SANTOS em 10/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 11:30

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 10/05/2019 23:59:59.
22/04/2019 13:02

Publicado DESPACHO em 16/04/2019.
22/04/2019 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2019 12:39

Expedição de Outros documentos.
12/04/2019 12:39

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2018 09:07

Conclusos para despacho
05/11/2018 17:11

Juntada de Certidão
04/10/2018 03:55

Publicado Despacho em 05/10/2018.
04/10/2018 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2018 11:56

Expedição de Outros documentos.
03/10/2018 11:56

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2018 14:40

Conclusos para despacho
23/05/2018 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2018 11:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2018 10:30

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2013

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

RECURSO • Arquivo