26/08/2021 08:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
25/08/2021 10:14

Transitado em Julgado em 20/08/2021
25/08/2021 10:14

Expedição de Certidão.
28/07/2021 08:12

Expedição de #Não preenchido#.
27/07/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 95 de 07/07/2021 a 14/07/2021 AUTOS N. 7006554-39.2020.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : L.

M.

M REPRESENTADA POR P.

M.

DA S.

ADVOGADO(A): PAMELA MIRELLI DA SILVA – RO8592 APELADA : GOL LINHAS AÉREAS ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO – RO10059 RELATOR : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 31/03/2021 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação Cível.

Alteração de voo.

Aviso prévio.

Inexistência de dano moral.

Criança.

Dano moral.

Não cabimento.

A modificação de horários de voo inicialmente contratados, por si só, não gera indenização por danos morais, especialmente quando há comunicação prévia ao passageiro.

Não há que se falar em dano moral em casos de cancelamento de voo quando a vítima for criança, considerando que o sentimento de frustração, de angústia não pode ser experimentado por ela, tendo em vista sua compreensão limitada.

Exceto, quando se comprove outros desdobramentos.
26/07/2021 08:54

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 08:54

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 11:48

Conhecido o recurso de L. M. M. - CPF: *78.***.*94-95 (APELANTE) e não-provido.
14/07/2021 13:36

Deliberado em sessão
28/06/2021 07:26

Expedição de Certidão.
16/06/2021 10:49

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 10:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/06/2021 07:54

Pedido de inclusão em pauta
13/04/2021 09:13

Conclusos para decisão
09/04/2021 20:12

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70065543920208220001.pdf
08/04/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 09:05

Juntada de termo de triagem
31/03/2021 13:34

Recebidos os autos
31/03/2021 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
22/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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