TJRO - 0001551-42.2018.8.22.0601

1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.585/0001-71

MEIO AMBIENTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OCELIO CANOE MUNIZ

CPF *78.***.*51-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2021 11:54

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2021 09:07

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 10:40

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 12:15

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 10:42

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2021 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 11:38

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 18/02/2021 01:30

    Decorrido prazo de OCELIO CANOE MUNIZ em 17/02/2021 23:59:59.

  • 18/02/2021 01:30

    Decorrido prazo de Meio Ambiente em 17/02/2021 23:59:59.

  • 18/02/2021 01:24

    Decorrido prazo de SILVIO MACHADO em 17/02/2021 23:59:59.

  • 11/02/2021 02:17

    Decorrido prazo de OCELIO CANOE MUNIZ em 10/02/2021 23:59:59.

  • 18/01/2021 00:53

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

  • 18/01/2021 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/01/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal Processo: 0001551-42.2018.8.22.0601 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: Meio Ambiente RÉU: OCELIO CANOE MUNIZ Advogado(s) do reclamado: SILVIO MACHADO Advogado do(a) RÉU: SILVIO MACHADO - RO0003355A INTIMAÇÃO INTIMAR o réu, por meio de seu defensor constituído, da sentença condenatória constante junto ao ID 46581118, p. 7-9, para, querendo, apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 82, §1º da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados). (...) DISPOSITIVO Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na denúncia de fls. 02/02v, para CONDENAR OCELIO CANOE MUNIZ, já qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 46, parágrafo único e 50, ambos da Lei 9.605/98, passando à dosimetria da pena, nos termos do art. 59, do CP e art. 6° da Lei 9605/98. (...) Porto Velho, 15 de janeiro de 2021.

  • 15/01/2021 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 00:32

    Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

  • 12/01/2021 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/01/2021 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 09:37

    Determinada Requisição de Informações

  • 08/01/2021 15:37

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2021 10:10

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-00015514220188220601.pdf

  • 15/12/2020 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 14:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/12/2020 14:18

    Mandado devolvido dependência

  • 21/10/2020 11:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/10/2020 10:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/10/2020 10:42

    Mandado devolvido competência exclusiva

  • 19/10/2020 11:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/10/2020 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2020 12:16

    Movimento Processual Retificado 16/10/2020 12:16 - Juntada de certidão trânsito em julgado

  • 25/09/2020 01:06

    Decorrido prazo de OCELIO CANOE MUNIZ em 24/09/2020 23:59:59.

  • 23/09/2020 16:48

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-00015514220188220601.pdf

  • 11/09/2020 00:13

    Publicado INTIMAÇÃO em 14/09/2020.

  • 11/09/2020 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/09/2020 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 19:00

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 01:01

    Publicado CERTIDÃO em 10/09/2020.

  • 09/09/2020 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/09/2020 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2020 09:15

    Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2018

Ultima Atualização
08/03/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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