18/06/2024 10:41

Decorrido prazo de VALDO RODRIGUES DE FREITAS em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 10:13

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 17/06/2024 23:59.
05/06/2024 18:47

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 10:57

Juntada de Certidão
04/06/2024 00:33

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS em 03/06/2024 23:59.
30/05/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
30/05/2024 00:44

Publicado SENTENÇA em 30/05/2024.
29/05/2024 10:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/05/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 10:27

Expedido alvará de levantamento
29/05/2024 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2024 10:27

Determinado o arquivamento
28/05/2024 08:34

Conclusos para despacho
22/05/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 02:09

Publicado INTIMAÇÃO em 22/05/2024.
21/05/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 18:57

Juntada de Certidão
20/05/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2024.
07/05/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 07:32

Juntada de Certidão trânsito em julgado
04/05/2024 00:34

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:33

Decorrido prazo de VALDO RODRIGUES DE FREITAS em 03/05/2024 23:59.
17/04/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 01:45

Publicado SENTENÇA em 17/04/2024.
16/04/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 12:34

Julgado procedente em parte o pedido
26/03/2024 08:53

Conclusos para julgamento
26/03/2024 08:52

Recebidos os autos do CEJUSC
25/03/2024 16:36

Juntada de Petição de réplica
25/03/2024 13:54

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
24/03/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 22:20

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:17

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:39

Decorrido prazo de VALDO RODRIGUES DE FREITAS em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 13:26

Juntada de termo de triagem
27/02/2024 00:57

Decorrido prazo de VALDO RODRIGUES DE FREITAS em 26/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 16/02/2024.
16/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Machadinho do Oeste - 2º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000,(69) Processo nº : 7000463-34.2024.8.22.0019 Requerente: REQUERENTE: VALDO RODRIGUES DE FREITAS Advogado: Advogado do(a) REQUERENTE: HIANARA DE MARILAC BRAGA OCAMPO - RO4783 Requerido(a): REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS Advogado: INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências do NUCOMED, conforme informações abaixo: Tipo: 1.

CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível Sala: SALA 1 - Juizado Especial Cível/JEFP Data: 25/03/2024 Hora: 10:00 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência.

CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - NUCOMED: Fone/WhatsApp: OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Machadinho D'Oeste, 15 de fevereiro de 2024.
15/02/2024 12:24

Recebidos os autos.
15/02/2024 12:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/02/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
12/02/2024 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
12/02/2024 05:18

Publicado DECISÃO em 12/02/2024.
12/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Machadinho do Oeste - 2º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do processo: 7000463-34.2024.8.22.0019 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: VALDO RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO DO REQUERENTE: HIANARA DE MARILAC BRAGA OCAMPO, OAB nº RO4783 Polo Passivo: GOL LINHAS AÉREAS ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA DA GOL LINHAS AÉREAS SA DECISÃO 1.

Preenchidos os requisitos mínimos, recebo a inicial. 2. De acordo com a Lei dos Juizados Especiais, a designação de audiência conciliatória é medida que se impõe.

Assim, providencie a CPE a designação de data para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCA pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, via whatsapp ou hangouts meet. Cite-se e intime-se a parte requerida, por meio de Carta AR ou Mandado Judicial, advertindo-a da disposição inserta no art.20 da Lei n. 9.099/95, para que compareça à audiência de conciliação a ser designada, bem como intime-se a parte autora acerca da audiência designada.

Outrossim, poderá a CEJUSC flexibilizar a data da audiência de conciliação agendada acima, sem necessidade de autorização do Juízo, caso haja disponibilidade de tempo e desde que avisadas as partes com antecedência e haja anuência destas. 3. CITE-SE e INTIME-SE ainda a parte requerida dos termos da presente ação, anexando-se a contrafé, para querendo, contestar o pedido em ATÉ 24 HORAS, CONTADOS DO DIA DA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES, nos termos do artigo 7º, inciso XIV, do Provimento n. 18/2020 da CGJ/RO. sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. 4.

Na ocasião da citação/intimação, caso seja por mandado, o Oficial de Justiça deverá anotar o número do whatsapp do réu para viabilizar a realização da audiência de conciliação. 5. Se já houver contestação nos autos, fica a parte autora intimada do prazo de até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior da audiência conciliatória para apresentar impugnação, nos termos do artigo 7º, inciso XV, do Provimento n. 18/2020 da CGJ/RO. 6. Caso não constem os dados de e-mail e telefones das partes no processo (advogado/autor/réu/preposto), ficam, desde já, intimadas para se manifestarem nos autos, no prazo de até 20 (vinte) dias antes da audiência, indicando tais dados, sob pena de extinção do feito com condenação em custas para a parte autora ou revelia para o réu. 7.

Após a apresentação dos dados necessários (e-mail e telefone das partes), encaminhe-se o processo ao CEJUSC para realização da audiência e envio do link correspondente às partes, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da solenidade, sendo de responsabilidade das partes e seus advogados a informação, sob pena de cancelamento do ato e/ou extinção do processo, se for o caso. 8.

No horário da audiência por videoconferência, as partes devem estar disponíveis através do e-mail e/ou número de celular indicado, a fim de que a audiência possa ter início, e, tanto as partes como os advogados acessarão e participarão após serem autorizados a entrarem na sala virtual. 9.

Os advogados e as partes deverão comprovar suas respectivas identidades no início da audiência, mostrando documento oficial com foto, para conferência e registro. 10.

A parte autora deverá estar de posse de seus dados bancários a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial. 11.

Caso alguma das partes NÃO tenha meios tecnológicos para participar da audiência por videoconferência, deverá entrar em contato com o setor de conciliação mediante os contatos que seguem: via e-mail [email protected] e telefone fixo – (69) 3581-3719.

Caso ambas as partes estejam impossibilitadas de participar da audiência por videoconferência, ambas poderão utilizar os meios mencionados acima para prestar informações. 12.

Considerando que o CDC se aplica ao caso, e, em assim sendo, a inversão do ônus probatório, conforme entendimento do STJ, é regra de instrução; considerando, a partir dos documentos anexados à inicial, a verossimilhança das alegações da parte autora, bem como sua hipossuficiência quanto à matéria técnica, desde logo INVERTO o ônus probatório, na forma do art. 6º, VIII, do CDC. 13.

Após a audiência de tentativa de conciliação ou a requerimento das partes, certifique-se e voltem os autos conclusos para deliberação e/ou sentença.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA.

Machadinho D'Oeste, 9 de fevereiro de 2024. Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito
09/02/2024 10:12

Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível designada para 25/03/2024 10:00 Machadinho do Oeste - 2º Juízo.
09/02/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 14:40

Conclusos para despacho
08/02/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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