TJRO - 7018882-74.2015.8.22.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLONILDE SANTOS DOS SANTOS

CPF *82.***.*07-04

Advogados

PAULO FLAMINIO MELO DE FIGUEIREDO LOCATTO

OAB: 9437/RN

CPF *53.***.*28-81

RAINA COSTA DE FIGUEIREDO

OAB: 6704/RO

CPF *12.***.*83-24

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA

CNPJ: 01.185.758/0001-04

Advogados

NILO SERGIO AMARO FILHO

OAB: 135819/MG

CPF *84.***.*38-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2021 16:42

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2021 16:40

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 03:54

    Decorrido prazo de CLONILDE SANTOS DOS SANTOS em 18/02/2021 23:59:59.

  • 08/02/2021 00:12

    Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2021.

  • 08/02/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/02/2021 01:46

    Decorrido prazo de CLONILDE SANTOS DOS SANTOS em 04/02/2021 23:59:59.

  • 05/02/2021 01:44

    Decorrido prazo de RAINA COSTA DE FIGUEIREDO em 04/02/2021 23:59:59.

  • 05/02/2021 01:44

    Decorrido prazo de NILO SERGIO AMARO FILHO em 04/02/2021 23:59:59.

  • 05/02/2021 01:43

    Decorrido prazo de Consulplan Consultoria e Planejamento Em Administracao Publica Ltda em 04/02/2021 23:59:59.

  • 05/02/2021 01:41

    Decorrido prazo de PAULO FLAMINIO MELO DE FIGUEIREDO LOCATTO em 04/02/2021 23:59:59.

  • 05/02/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 =========================================================================================== Processo nº: 7018882-74.2015.8.22.0001  (Processo Judicial eletrônico - PJe)  Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)  EXEQUENTE: CLONILDE SANTOS DOS SANTOS   Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO FLAMINIO MELO DE FIGUEIREDO LOCATTO - RN9437, RAINA COSTA DE FIGUEIREDO - RO6704   EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA    INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE)   FINALIDADE: Por determinação do(a) MM.

    Juiz(a) de Direito, JOHNNY GUSTAVO CLEMES, fica Vossa Senhoria INTIMADA a, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, imprimir o alvará judicial expedido em seu favor e a comparecer munido do referido documento à agência da Caixa Econômica Federal, agência Nações Unidas, nesta capital, sob pena de encaminhamento para conta única centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia (Provimento 016/2010 PR-TJ/RO).   Porto Velho/RO, 4 de fevereiro de 2021.

  • 04/02/2021 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 09:27

    Expedição de Alvará.

  • 18/12/2020 16:14

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 00:10

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 17/12/2020 23:59:59.

  • 16/12/2020 01:03

    Publicado DESPACHO em 17/12/2020.

  • 16/12/2020 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/12/2020 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 11:24

    Outras Decisões

  • 14/12/2020 22:48

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2020 00:06

    Decorrido prazo de Consulplan Consultoria e Planejamento Em Administracao Publica Ltda em 11/12/2020 23:59:59.

  • 03/12/2020 00:12

    Decorrido prazo de RAINA COSTA DE FIGUEIREDO em 02/12/2020 23:59:59.

  • 03/12/2020 00:11

    Decorrido prazo de NILO SERGIO AMARO FILHO em 02/12/2020 23:59:59.

  • 03/12/2020 00:10

    Decorrido prazo de Consulplan Consultoria e Planejamento Em Administracao Publica Ltda em 02/12/2020 23:59:59.

  • 30/11/2020 22:09

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2020 00:54

    Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2020.

  • 10/11/2020 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/11/2020 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 00:23

    Publicado DESPACHO em 03/11/2020.

  • 29/10/2020 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/10/2020 19:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 19:47

    Outras Decisões

  • 20/10/2020 20:39

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 20:39

    Processo Desarquivado

  • 20/10/2020 20:39

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2020 01:50

    Decorrido prazo de CLONILDE SANTOS DOS SANTOS em 04/03/2020 23:59:59.

  • 04/03/2020 00:00

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 03/03/2020 23:59:59.

  • 02/03/2020 14:31

    Arquivado Definitivamente

  • 29/02/2020 01:26

    Decorrido prazo de CLONILDE SANTOS DOS SANTOS em 28/02/2020 23:59:59.

  • 29/02/2020 01:16

    Decorrido prazo de RAINA COSTA DE FIGUEIREDO em 28/02/2020 23:59:59.

  • 29/02/2020 01:05

    Decorrido prazo de NILO SERGIO AMARO FILHO em 28/02/2020 23:59:59.

  • 29/02/2020 00:56

    Decorrido prazo de PAULO FLAMINIO MELO DE FIGUEIREDO LOCATTO em 28/02/2020 23:59:59.

  • 29/02/2020 00:56

    Decorrido prazo de Consulplan Consultoria e Planejamento Em Administracao Publica Ltda em 28/02/2020 23:59:59.

  • 22/02/2020 01:12

    Decorrido prazo de CLONILDE SANTOS DOS SANTOS em 21/02/2020 23:59:59.

  • 22/02/2020 01:05

    Decorrido prazo de RAINA COSTA DE FIGUEIREDO em 21/02/2020 23:59:59.

  • 22/02/2020 01:02

    Decorrido prazo de NILO SERGIO AMARO FILHO em 21/02/2020 23:59:59.

  • 22/02/2020 00:56

    Decorrido prazo de PAULO FLAMINIO MELO DE FIGUEIREDO LOCATTO em 21/02/2020 23:59:59.

  • 22/02/2020 00:55

    Decorrido prazo de Consulplan Consultoria e Planejamento Em Administracao Publica Ltda em 21/02/2020 23:59:59.

  • 21/02/2020 00:02

    Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2020.

  • 21/02/2020 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/02/2020 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2020 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2020 07:32

    Expedição de Alvará.

  • 18/02/2020 00:11

    Publicado DESPACHO em 19/02/2020.

  • 18/02/2020 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/02/2020 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2020 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2020 17:58

    Outras Decisões

  • 12/02/2020 17:30

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 17:29

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2020 01:01

    Publicado DECISÃO em 14/02/2020.

  • 12/02/2020 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/02/2020 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2020 09:51

    Outras Decisões

  • 15/01/2020 11:56

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 08:15

    Outras Decisões

  • 29/11/2019 09:56

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 09:55

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2019 00:18

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 27/11/2019 23:59:59.

  • 23/11/2019 00:17

    Decorrido prazo de Consulplan Consultoria e Planejamento Em Administracao Publica Ltda em 22/11/2019 23:59:59.

  • 18/11/2019 12:10

    Outras Decisões

  • 13/11/2019 18:13

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 18:12

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2019 17:32

    Outras Decisões

  • 06/11/2019 18:05

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 00:40

    Decorrido prazo de NILO SERGIO AMARO FILHO em 08/10/2019 23:59:59.

  • 09/10/2019 00:40

    Decorrido prazo de Consulplan Consultoria e Planejamento Em Administracao Publica Ltda em 08/10/2019 23:59:59.

  • 09/10/2019 00:38

    Decorrido prazo de RAINA COSTA DE FIGUEIREDO em 08/10/2019 23:59:59.

  • 08/10/2019 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2019 00:10

    Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2019.

  • 07/10/2019 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/10/2019 00:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/10/2019 23:59:59.

  • 03/10/2019 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2019 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2019 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2019 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2019 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2019 03:45

    Publicado DESPACHO em 30/09/2019.

  • 27/09/2019 03:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/09/2019 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2019 12:11

    Outras Decisões

  • 25/09/2019 10:43

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 20:03

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2019 00:42

    Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2019.

  • 30/08/2019 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/08/2019 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2019 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2019 19:10

    Outras Decisões

  • 26/08/2019 12:33

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2019 13:15

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 14/08/2019 00:10

    Publicado INTIMAÇÃO em 16/08/2019.

  • 14/08/2019 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/08/2019 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2019 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2019 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2019 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2019 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2019 16:00

    Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 12/08/2019 15:59

    Processo Desarquivado

  • 10/08/2019 06:39

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 25/07/2019 10:45

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2019 10:45

    Recebidos os autos (#Não preenchido#)

  • 23/07/2019 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2018 10:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 26/06/2018 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2018 08:57

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2018 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2018 06:57

    Decorrido prazo de CLONILDE SANTOS DOS SANTOS em 14/06/2018 23:59:59.

  • 07/05/2018 04:15

    Decorrido prazo de Consulplan Consultoria e Planejamento Em Administracao Publica Ltda em 04/05/2018 23:59:59.

  • 02/05/2018 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2018 07:56

    Decorrido prazo de PAULO FLAMINIO MELO DE FIGUEIREDO LOCATTO em 25/04/2018 23:59:59.

  • 26/04/2018 07:56

    Decorrido prazo de CLONILDE SANTOS DOS SANTOS em 25/04/2018 23:59:59.

  • 26/04/2018 07:55

    Decorrido prazo de RAINA COSTA DE FIGUEIREDO em 25/04/2018 23:59:59.

  • 26/04/2018 07:55

    Decorrido prazo de Consulplan Consultoria e Planejamento Em Administracao Publica Ltda em 25/04/2018 23:59:59.

  • 26/04/2018 07:55

    Decorrido prazo de NILO SERGIO AMARO FILHO em 25/04/2018 23:59:59.

  • 24/04/2018 10:04

    Decorrido prazo de CLONILDE SANTOS DOS SANTOS em 23/04/2018 23:59:59.

  • 12/04/2018 11:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/04/2018 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2018 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2018 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2018 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2018 10:20

    Julgado procedente o pedido

  • 22/04/2016 14:16

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2016 13:39

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2016 11:17

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 29/03/2016 11:16

    Juntada de Petição de outras peças

  • 29/03/2016 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2016 12:10

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2016 09:25

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2016 12:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/02/2016 06:58

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO VELHO-SEMAD em 05/02/2016 23:59:59.

  • 27/01/2016 17:22

    Expedição de .

  • 21/01/2016 16:45

    Mandado devolvido sorteio

  • 20/01/2016 18:04

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 20/01/2016 17:59

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2016 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2016 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2016 10:18

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/10/2015 09:31

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2015 09:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2015

Ultima Atualização
12/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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