18/06/2021 19:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
17/06/2021 13:41

Expedição de Certidão.
17/06/2021 10:07

Juntada de Decisão
08/06/2021 14:49

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
14/04/2021 11:17

Expedição de Certidão.
14/04/2021 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
26/03/2021 10:03

Expedição de Certidão.
26/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Tribunal Pleno / Gabinete Presidência do TJRO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 7008977-71.2017.8.22.0002 - Agravo em Recurso Especial em Apelação (PJE) Origem: 7008977-71.2017.8.22.0002 - Ariquemes/ 4ª Vara Cível Agravante : Save-Car Clube de Assistência à Proteção Patrimonial Advogada : Waldete de Oliveira Caldeira (OAB/MG 53512) Advogado : Igor Reingard Leao de Melo (OAB/MG 163951) Agravados : Eber Rogério Custódio e outra Advogado : Vergilio Pereira Rezene (OAB/RO 4068) Relator : DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI Interposto em 29/01/2021 DESPACHO

Vistos. Subam os autos ao Superior Tribunal de Justiça para processamento do agravo, nos termos do artigo 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. Publique-se.

Cumpra-se. Porto Velho, 24 de março de 2021 DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI PRESIDENTE
25/03/2021 07:14

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 07:14

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel
24/03/2021 13:29

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 00:00

Decorrido prazo de EBER ROGERIO CUSTODIO em 09/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 04:51

Decorrido prazo de SAVE-CAR CLUBE DE ASSISTENCIA A PROTECAO PATRIMONIAL em 23/02/2021 23:59:59.
09/03/2021 03:44

Decorrido prazo de EBER ROGERIO CUSTODIO em 26/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 15:41

Decorrido prazo de SAVE-CAR CLUBE DE ASSISTENCIA A PROTECAO PATRIMONIAL em 18/02/2021 23:59:59.
02/03/2021 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
02/03/2021 08:07

Juntada de Petição de Contra minuta
27/02/2021 07:29

Decorrido prazo de SAVE-CAR CLUBE DE ASSISTENCIA A PROTECAO PATRIMONIAL em 16/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 20:49

Decorrido prazo de SAVE-CAR CLUBE DE ASSISTENCIA A PROTECAO PATRIMONIAL em 19/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 20:30

Decorrido prazo de EBER ROGERIO CUSTODIO em 24/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 16:18

Juntada de Petição de petição
17/02/2021 16:36

Expedição de Certidão.
12/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 7008977-71.2017.8.22.0002 - Agravo em Recurso Especial em Apelação (PJE) Origem: 7008977-71.2017.8.22.0002 - Ariquemes/ 4ª Vara Cível Agravante : Save-Car Clube de Assistência à Proteção Patrimonial Advogada : Waldete de Oliveira Caldeira (OAB/MG 53512) Advogado : Igor Reingard Leao de Melo (OAB/MG 163951) Agravados : Eber Rogério Custódio e outra Advogado : Vergilio Pereira Rezene (OAB/RO 4068) Relator : DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI Interposto em 29/01/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos do provimento nº 001/2001-PR, de 13/09/2001, e dos artigos 203, § 4º, c/c 1042, §3º, do CPC, fica a parte agravada intimada para, querendo, apresentar contraminuta ao agravo em recurso especial, no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, §1º, da Lei Federal n. 11.419/2006. Porto Velho, 1 de fevereiro de 2021. Bel. João de Deus Aguiar Filho Técnico Judiciário da CCível – CPE2ºGRAU
11/02/2021 08:35

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 08:35

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 16:33

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
09/02/2021 18:37

Expedição de Certidão.
09/02/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 7008977-71.2017.8.22.0002 - Agravo em Recurso Especial em Apelação (PJE) Origem: 7008977-71.2017.8.22.0002 - Ariquemes/ 4ª Vara Cível Agravante : Save-Car Clube de Assistência à Proteção Patrimonial Advogada : Waldete de Oliveira Caldeira (OAB/MG 53512) Advogado : Igor Reingard Leao de Melo (OAB/MG 163951) Agravados : Eber Rogério Custódio e outra Advogado : Gustavo da Cunha Silveira (OAB/RO 4717) Relator : DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI Interposto em 29/01/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos do provimento nº 001/2001-PR, de 13/09/2001, e dos artigos 203, § 4º, c/c 1042, §3º, do CPC, fica a parte agravada intimada para, querendo, apresentar contraminuta ao agravo em recurso especial, no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, §1º, da Lei Federal n. 11.419/2006. Porto Velho, 1 de fevereiro de 2021. Bel.

João de Deus Aguiar Filho Técnico Judiciário da CCível – CPE2ºGRAU
01/02/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 10:29

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
01/02/2021 10:28

Expedição de Certidão.
29/01/2021 13:07

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 17:00

Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2020.
27/01/2021 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2021 11:51

Expedição de Certidão.
18/01/2021 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 19/01/2021.
18/01/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Presidência / Gabinete Presidência do TJRO Processo: 7008977-71.2017.8.22.0002 - Embargos de Declaração em Recurso Especial em Apelação (PJE) Origem: 7008977-71.2017.8.22.0002 - Ariquemes/ 4ª Vara Cível Embargante : Save-Car Clube de Assistência à Proteção Patrimonial Advogada : Waldete de Oliveira Caldeira (OAB/MG 53512) Advogado : Igor Reingard Leao de Melo (OAB/MG 163951) Embargados : Eber Rogério Custódio e outra Advogado : Gustavo da Cunha Silveira (OAB/RO 4717) Relator : DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI Interposto em 17/12/2020 DECISÃO

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão que inadmitiu o Recurso Especial.

Alega a embargante que há omissão na decisão, aduzindo ser imprescindível a diferenciação de associação cooperativa sem finalidade lucrativa de empresas de seguro.

Examinados, decido.

Verifica-se que a pretensão da recorrente é descabida, uma vez que não cabe embargos de declaração contra decisão de presidente do tribunal que examina a admissão de recurso especial ou extraordinário.

A propósito, eis o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: TRIBUTÁRIO.

PROCESSUAL CIVIL.

DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL.

INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ERRO GROSSEIRO.

NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. 1.

A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que, da decisão que inadmite o recurso especial, é cabível apenas o agravo previsto no art. 1042 do CPC/15.

A oposição de embargos de declaração, por sua vez, é considerada erro grosseiro que não tem o condão de interromper o prazo para interposição do agravo em recurso especial.

Precedentes. 2.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt nos EDcl no AREsp 1666728/RS, Rel.

Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/12/2020, DJe 11/12/2020) Logo, o não conhecimento do recurso é medida que se impõe.

Pelo exposto, não conheço dos presentes embargos.

Publique-se.

Intime-se. Porto Velho, janeiro de 2021 DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI PRESIDENTE
15/01/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel
13/01/2021 12:45

Não conhecido o recurso de SAVE-CAR CLUBE DE ASSISTENCIA A PROTECAO PATRIMONIAL - CNPJ: 19.***.***/0001-15 (APELANTE)
18/12/2020 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
18/12/2020 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2020 16:04

Expedição de Certidão.
18/12/2020 16:02

Expedição de Certidão.
17/12/2020 11:30

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 17:36

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 17:36

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel
11/12/2020 12:39

Recurso Especial não admitido
17/08/2020 11:31

Juntada de Petição de Contra-razões
07/08/2020 12:16

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
27/07/2020 10:08

Expedição de Certidão.
23/07/2020 00:02

Decorrido prazo de EBER ROGERIO CUSTODIO em 22/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 16:25

Expedição de Certidão.
30/06/2020 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2020.
30/06/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 08:05

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 08:05

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 08:03

Expedição de Certidão.
29/06/2020 08:00

Juntada de Petição de recurso especial
18/06/2020 16:27

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 08:14

Expedição de Certidão.
27/05/2020 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 28/05/2020.
27/05/2020 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2020 11:32

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 11:32

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 11:26

Conhecido o recurso de SAVE-CAR CLUBE DE ASSISTENCIA A PROTECAO PATRIMONIAL - CNPJ: 19.***.***/0001-15 (APELANTE) e não-provido.
25/05/2020 10:54

Juntada de Petição de petição
05/05/2020 12:42

Expedição de Certidão.
12/03/2020 12:43

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 12:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/03/2020 10:41

Pedido de inclusão em pauta
01/04/2019 17:18

Conclusos para decisão
01/04/2019 17:10

Juntada de termo de triagem
28/03/2019 15:30

Recebidos os autos
28/03/2019 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2019

Ultima Atualização
17/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

MANIFESTAÇÃO DE CÁLCULOS • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

MANIFESTAÇÃO DE CÁLCULOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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