26/09/2025 16:26

Conclusos para julgamento
05/09/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/09/2025 01:32

Publicado INTIMAÇÃO em 01/09/2025.
29/08/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 02:17

Decorrido prazo de VANESSA RAIANE SAMPAIO ALBUQUERQUE em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:51

Decorrido prazo de AMYNA DE SOUZA - ME em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:17

Decorrido prazo de F R T OPERADORA DE TURISMO LTDA - EPP em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:16

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 14/08/2025 23:59.
10/08/2025 22:29

Juntada de Petição de outras peças
06/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/08/2025 02:31

Publicado DECISÃO em 06/08/2025.
05/08/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 12:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/06/2025 17:08

Conclusos para decisão
06/06/2025 02:04

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 01:37

Decorrido prazo de F R T OPERADORA DE TURISMO LTDA - EPP em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 01:37

Decorrido prazo de AMYNA DE SOUZA - ME em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 01:04

Decorrido prazo de VANESSA RAIANE SAMPAIO ALBUQUERQUE em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/05/2025 00:18

Publicado DESPACHO em 21/05/2025.
20/05/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:03

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 02:17

Decorrido prazo de AMYNA DE SOUZA - ME em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 01:58

Decorrido prazo de F R T OPERADORA DE TURISMO LTDA - EPP em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 01:26

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 13:25

Conclusos para decisão
02/04/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2025 04:03

Publicado DESPACHO em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do processo: 7046238-68.2020.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: VANESSA RAIANE SAMPAIO ALBUQUERQUE ADVOGADO DO REQUERENTE: LUCIANA XAVIER GASPAR DE SOUZA, OAB nº RO4903 Polo Passivo: GOL LINHAS AEREAS S.A., AMYNA DE SOUZA - ME, F R T OPERADORA DE TURISMO LTDA - EPP ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: ALEXANDRE MUCKE FLEURY, OAB nº SP213363, HIANARA DE MARILAC BRAGA OCAMPO, OAB nº RO4783, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, OAB nº AC5319, TAMARA GEREMIA MELCHIOR, OAB nº PR78723, TASSIA MARIA ARAUJO RODRIGUES, OAB nº RO7821, GOL LINHAS AÉREAS SA DESPACHO Em observância ao despacho (ID 115522056), intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos planilha de débito, discriminando o montante da condenação e dos honorários sucumbenciais, uma vez que a executada AMYNA foi dispensada da responsabilidade de pagar os honorários sucumbenciais.

O descumprimento desta determinação acarretará o arquivamento do feito Após, tornem os autos conclusos para a pasta (JEC) Decisão JUD'S.

SERVE O PRESENTE DE CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO Porto Velho, data certificada.

Dalmo Antonio de Castro Bezerra Juiz de Direito
01/04/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:27

Conclusos para decisão
11/02/2025 03:59

Decorrido prazo de VANESSA RAIANE SAMPAIO ALBUQUERQUE em 05/02/2025 23:59.
10/02/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 03:44

Decorrido prazo de F R T OPERADORA DE TURISMO LTDA - EPP em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 03:06

Decorrido prazo de AMYNA DE SOUZA - ME em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:54

Decorrido prazo de VANESSA RAIANE SAMPAIO ALBUQUERQUE em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 01:34

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 05/02/2025 23:59.
10/01/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/01/2025 01:42

Publicado DESPACHO em 10/01/2025.
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do processo: 7046238-68.2020.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: VANESSA RAIANE SAMPAIO ALBUQUERQUE ADVOGADO DO REQUERENTE: LUCIANA XAVIER GASPAR DE SOUZA, OAB nº RO4903 Polo Passivo: GOL LINHAS AEREAS S.A., AMYNA DE SOUZA - ME, F R T OPERADORA DE TURISMO LTDA - EPP ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: ALEXANDRE MUCKE FLEURY, OAB nº SP213363, HIANARA DE MARILAC BRAGA OCAMPO, OAB nº RO4783, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, OAB nº AC5319, TAMARA GEREMIA MELCHIOR, OAB nº PR78723, TASSIA MARIA ARAUJO RODRIGUES, OAB nº RO7821, GOL LINHAS AÉREAS SA SENTENÇA Relatório dispensado na forma da lei (art. 38, da LF 9.099/95).

Trata-se de impugnação oposta por AMYNA (ID 102774580), e que deve ser efetivamente conhecida, uma vez que tempestiva (arts. 52 e seguintes da LF 9.099/95, 523 e 525, do CPC) e fundada em arguição de “excesso de execução”, eis que ausente da obrigação de pagar honorários sucumbenciais.

Razão assiste à impugnante, uma vez que a exigibilidade foi suspenda em sede de acórdão.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO OPOSTA POR AMYNA.

No que tange às alegações da executada GOL, razão não lhe assiste, uma vez que as executadas foram condenadas solidariamente ao pagamento da condenação (ID 74845432), assim, se não há sucesso no recebimento de valores de uma parte, será cobrado de outra parte ou de ambas, o que faço com base nos termos do art. 275 do Código Civil, cabendo a parte ajuizar com uma ação de regresso.

INTIME-SE as executadas, para, no prazo de 10 dias, efetuarem o pagamento do saldo remanescente no valor de R$ 6.438,52, sob pena de penhora online.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO.

Cumpra-se.

Porto Velho, data certificada.

Renan Kirihata Juiz de Direito
09/01/2025 21:57

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 21:57

Julgada procedente a impugnação à execução de
20/10/2024 16:39

Decorrido prazo de F R T OPERADORA DE TURISMO LTDA - EPP em 10/10/2024 23:59.
20/10/2024 13:57

Decorrido prazo de AMYNA DE SOUZA - ME em 10/10/2024 23:59.
20/10/2024 12:05

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/10/2024 23:59.
14/10/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 16:18

Conclusos para despacho
11/10/2024 00:51

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:45

Decorrido prazo de F R T OPERADORA DE TURISMO LTDA - EPP em 09/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:37

Decorrido prazo de AMYNA DE SOUZA - ME em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 16:38

Juntada de Petição de manifestação de cálculos
01/10/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 01:52

Publicado INTIMAÇÃO em 01/10/2024.
01/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº : 7046238-68.2020.8.22.0001 Requerente: VANESSA RAIANE SAMPAIO ALBUQUERQUE Advogado do(a) REQUERENTE: LUCIANA XAVIER GASPAR DE SOUZA - RO4903 Requerido(a): F R T OPERADORA DE TURISMO LTDA - EPP e outros (2) Advogados do(a) REQUERIDO: HIANARA DE MARILAC BRAGA OCAMPO - RO4783, TASSIA MARIA ARAUJO RODRIGUES - RO7821 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ095502 Advogados do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE MUCKE FLEURY - SP213363, TAMARA GEREMIA MELCHIOR - PR78723 INTIMAÇÃO ÀS PARTES FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto aos cálculos apresentados pela Contadoria.

Porto Velho (RO), 30 de setembro de 2024.
30/09/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:10

Conta Atualizada
13/09/2024 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
13/09/2024 17:07

Juntada de Certidão
10/09/2024 01:05

Decorrido prazo de AMYNA DE SOUZA - ME em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:58

Decorrido prazo de F R T OPERADORA DE TURISMO LTDA - EPP em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:58

Decorrido prazo de VANESSA RAIANE SAMPAIO ALBUQUERQUE em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 01:05

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Publicado DECISÃO em 05/09/2024.
05/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do processo: 7046238-68.2020.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: VANESSA RAIANE SAMPAIO ALBUQUERQUE ADVOGADO DO REQUERENTE: LUCIANA XAVIER GASPAR DE SOUZA, OAB nº RO4903 Polo Passivo: GOL LINHAS AEREAS S.A., AMYNA DE SOUZA - ME, F R T OPERADORA DE TURISMO LTDA - EPP ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: ALEXANDRE MUCKE FLEURY, OAB nº SP213363, HIANARA DE MARILAC BRAGA OCAMPO, OAB nº RO4783, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, OAB nº AC5319, TAMARA GEREMIA MELCHIOR, OAB nº PR78723, TASSIA MARIA ARAUJO RODRIGUES, OAB nº RO7821, GOL LINHAS AÉREAS SA DECISÃO A executada GOL impugnou os cálculos da contadoria em ID 110267274.

Verifico que assiste razão à executada, uma vez que o valor da condenação foi retificado em sede de embargos de declaração, conforme disposto em ID 75992106, porém, não foi mencionado no acórdão.

Considerando a mencionada retificação, o valor base para o cálculo deverá ser de R$ 17.236,90.

Assim, determino a REMESSA dos autos para a contadoria, a fim de retificar os cálculos, devendo observar as disposições na decisão de ID 108995913.

Com a apresentação dos cálculos/certidão pela contadoria judicial, dê-se ciência às partes, para, caso queiram, manifestar-se no prazo de 5 dias.

Nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA DE TRANSFERÊNCIA (alvará eletrônico) à Caixa Econômica Federal para a conta bancária indicada em ID 110218800, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, em favor da exequente e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para levantamento dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas.

OBSERVAÇÕES: 1) A parte favorecida deverá aguardar no prazo de 05 dias.

Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, tornem os autos conclusos para deliberação.

O depósito efetuado pela executada FRT ainda não foi creditado na conta judicial, após o retorno dos autos, será expedido alvará em favor da parte exequente.

Após, tornem os autos conclusos para a pasta "Recebidos da Contadoria".

SERVE O PRESENTE DE INTIMAÇÃO Porto Velho, data certificada.

Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito
03/09/2024 08:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/09/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 17:51

Conclusos para despacho
29/08/2024 17:51

Juntada de Certidão
29/08/2024 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
27/08/2024 00:49

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 16:15

Juntada de Petição de manifestação de cálculos
26/08/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 20:01

Juntada de Petição de manifestação de cálculos
22/08/2024 13:24

Juntada de Petição de outros documentos
16/08/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 16/08/2024.
16/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº : 7046238-68.2020.8.22.0001 Requerente: VANESSA RAIANE SAMPAIO ALBUQUERQUE Advogado do(a) REQUERENTE: LUCIANA XAVIER GASPAR DE SOUZA - RO4903 Requerido(a): F R T OPERADORA DE TURISMO LTDA - EPP e outros (2) Advogados do(a) REQUERIDO: HIANARA DE MARILAC BRAGA OCAMPO - RO4783, TASSIA MARIA ARAUJO RODRIGUES - RO7821 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ095502 Advogados do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE MUCKE FLEURY - SP213363, TAMARA GEREMIA MELCHIOR - PR78723 INTIMAÇÃO ÀS PARTES FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto aos cálculos apresentados pela Contadoria.

Porto Velho (RO), 15 de agosto de 2024.
15/08/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:41

Conta Atualizada
01/08/2024 00:55

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 00:51

Decorrido prazo de F R T OPERADORA DE TURISMO LTDA - EPP em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 00:51

Decorrido prazo de AMYNA DE SOUZA - ME em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 00:44

Decorrido prazo de VANESSA RAIANE SAMPAIO ALBUQUERQUE em 31/07/2024 23:59.
29/07/2024 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
29/07/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 01:57

Publicado DECISÃO em 29/07/2024.
29/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do processo: 7046238-68.2020.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: VANESSA RAIANE SAMPAIO ALBUQUERQUE ADVOGADO DO REQUERENTE: LUCIANA XAVIER GASPAR DE SOUZA, OAB nº RO4903 Polo Passivo: GOL LINHAS AEREAS S.A., AMYNA DE SOUZA - ME, F R T OPERADORA DE TURISMO LTDA - EPP ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: ALEXANDRE MUCKE FLEURY, OAB nº SP213363, HIANARA DE MARILAC BRAGA OCAMPO, OAB nº RO4783, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, OAB nº AC5319, TAMARA GEREMIA MELCHIOR, OAB nº PR78723, TASSIA MARIA ARAUJO RODRIGUES, OAB nº RO7821, GOL LINHAS AÉREAS SA DECISÃO Ante a divergência a respeito dos cálculos, postergo a análise da impugnação e determino a REMESSA dos autos à contadoria judicial para realizar os cálculos, segundo o indicado na sentença de mérito e acórdão, a fim de evitar quaisquer nulidades ou irregularidades. À CONTADORIA: 1) Sentença em ID 74845432, embargos de declaração em ID 101014771, acórdão em ID 101014771 e trânsito em julgado em 25/01/2024 (ID 101014783). 2) Pagamento de R$ 14.605,65 pela executada GOL em 08/01/2024 (ID 101014780) e a executada FRT efetuou o pagamento de R$ 9.428,92 em 22/02/2024 (ID 102034967). 3) Condenação solidárias das partes, saliento que a executada AMYNA foi dispensada do pagamento de honorários sucumbenciais, conforme acórdão. 4) Não caberá incidência de honorários de execução, visto que é incabível no Juizado Especial Cível, conforme entendimento do enunciado n. 97 do FONAJE: "a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG)".

Com a apresentação dos cálculos/certidão pela contadoria judicial, dê-se ciência às partes, para, caso queiram, manifestar-se no prazo de 5 dias.

Após, tornem os autos conclusos para a pasta "(JEC) Julgamento Embargos".

SERVE O PRESENTE DE AR/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIO Porto Velho, data certificada.

Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito
26/07/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 19:29

Conclusos para julgamento
26/03/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 02:23

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2024.
14/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7046238-68.2020.8.22.0001 REQUERENTE: VANESSA RAIANE SAMPAIO ALBUQUERQUE Advogado do(a) REQUERENTE: LUCIANA XAVIER GASPAR DE SOUZA - RO4903 REQUERIDO: F R T OPERADORA DE TURISMO LTDA - EPP, AMYNA DE SOUZA - ME, GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogados do(a) REQUERIDO: HIANARA DE MARILAC BRAGA OCAMPO - RO4783, TASSIA MARIA ARAUJO RODRIGUES - RO7821 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ095502 Advogados do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE MUCKE FLEURY - SP213363, TAMARA GEREMIA MELCHIOR - PR78723 INTIMAÇÃO À PARTE EXEQUENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria INTIMADA a, querendo, apresentar manifestação, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, quanto à petição de embargos/impugnação à execução.

Porto Velho (RO), 13 de março de 2024.
13/03/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 19:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2024 00:14

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:14

Decorrido prazo de VANESSA RAIANE SAMPAIO ALBUQUERQUE em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 17:28

Juntada de Petição de impugnação à execução
01/03/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 00:20

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/02/2024 23:59.
23/02/2024 15:55

Juntada de Petição de outros documentos
21/02/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 16:53

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
19/02/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 02:25

Publicado DECISÃO em 19/02/2024.
16/02/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 00:47

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:45

Decorrido prazo de F R T OPERADORA DE TURISMO LTDA - EPP em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:40

Decorrido prazo de AMYNA DE SOUZA - ME em 08/02/2024 23:59.
07/02/2024 17:05

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
31/01/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 02:19

Publicado NOTIFICAÇÃO em 31/01/2024.
31/01/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 02:04

Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2024.
30/01/2024 19:01

Conclusos para julgamento
30/01/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:58

Recebidos os autos
29/01/2024 12:00

Juntada de despacho
28/06/2022 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/06/2022 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
09/06/2022 13:53

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2022 00:20

Decorrido prazo de F R T OPERADORA DE TURISMO LTDA - EPP em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022 00:18

Decorrido prazo de AMYNA DE SOUZA - ME em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022 00:08

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A em 02/06/2022 23:59.
30/05/2022 01:24

Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2022.
30/05/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 13:14

Desentranhado o documento
27/05/2022 13:14

Cancelada a movimentação processual
27/05/2022 13:14

Desentranhado o documento
26/05/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 00:35

Decorrido prazo de F R T OPERADORA DE TURISMO LTDA - EPP em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE MUCKE FLEURY em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:27

Decorrido prazo de LUCIANA XAVIER GASPAR DE SOUZA em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:25

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:24

Decorrido prazo de VANESSA RAIANE SAMPAIO ALBUQUERQUE em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:23

Decorrido prazo de AMYNA DE SOUZA - ME em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:23

Decorrido prazo de HIANARA DE MARILAC BRAGA OCAMPO em 11/05/2022 23:59.
29/04/2022 02:33

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 11/04/2022 23:59.
29/04/2022 01:45

Decorrido prazo de VANESSA RAIANE SAMPAIO ALBUQUERQUE em 11/04/2022 23:59.
29/04/2022 01:42

Decorrido prazo de LUCIANA XAVIER GASPAR DE SOUZA em 11/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:02

Publicado DECISÃO em 27/04/2022.
26/04/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
22/04/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 14:36

Embargos de Declaração Acolhidos
08/04/2022 17:23

Juntada de Petição de recurso
07/04/2022 21:08

Juntada de Petição de recurso
30/03/2022 09:27

Conclusos para julgamento
29/03/2022 09:16

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:01

Publicado SENTENÇA em 25/03/2022.
24/03/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
22/03/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 15:26

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2021 12:36

Conclusos para julgamento
25/03/2021 12:35

Recebidos os autos do CEJUSC
08/03/2021 20:33

Juntada de Petição de outros documentos
03/03/2021 22:28

Juntada de Petição de contestação
03/03/2021 10:05

Audiência Conciliação realizada para 03/03/2021 09:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
03/03/2021 08:11

Juntada de Petição de outros documentos
02/03/2021 12:51

Juntada de Petição de contestação
26/02/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 18:12

Juntada de Petição de juntada de ar
07/01/2021 21:08

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 10:55

Juntada de Petição de juntada de ar
10/12/2020 14:27

Juntada de Petição de certidão
01/12/2020 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2020 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2020 12:26

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 16:29

Audiência Conciliação designada para 03/03/2021 09:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
30/11/2020 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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