TJRO - 7007999-20.2019.8.22.0004
1ª instância - Juizados Especiais de Ouro Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/04/2021 06:38
Arquivado Definitivamente
-
13/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, Ouro Preto do Oeste – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3461-4992 - E-mail: [email protected] Processo nº 7007999-20.2019.8.22.0004 REQUERENTE: MIRANDA & MIRANDA LTDA - ME Advogado do(a) REQUERENTE: VIVIANE SILVA CARVALHO SOARES - RO10032 REQUERIDO: EURENES OLIVEIRA DA SILVA INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências da CEJUSC, conforme informações abaixo: Tipo: Conciliação Sala: OPOJEC - Sala de Conciliação do CEJUSC Data: 10/08/2020 Hora: 08:00 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.
ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6.
Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Ouro Preto do Oeste/RO, 29 de maio de 2020. -
12/01/2021 12:02
Julgado procedente o pedido
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05/01/2021 11:13
Conclusos para julgamento
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05/01/2021 11:12
Audiência Conciliação cancelada para 10/08/2020 08:00 Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial.
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28/12/2020 10:30
Juntada de Petição de petição
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18/08/2020 01:40
Decorrido prazo de MIRANDA & MIRANDA LTDA - ME em 17/08/2020 23:59:59.
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18/08/2020 01:40
Decorrido prazo de EURENES OLIVEIRA DA SILVA em 17/08/2020 23:59:59.
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18/08/2020 01:31
Decorrido prazo de VIVIANE SILVA CARVALHO SOARES em 17/08/2020 23:59:59.
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13/08/2020 01:22
Publicado DESPACHO em 14/08/2020.
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13/08/2020 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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12/08/2020 11:31
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2020 11:31
Outras Decisões
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07/08/2020 09:32
Juntada de Petição de petição
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04/08/2020 15:43
Juntada de Petição de outras peças
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03/08/2020 10:54
Conclusos para despacho
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03/08/2020 10:54
Juntada de Certidão
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24/06/2020 18:04
Juntada de Petição de diligência
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24/06/2020 18:04
Mandado devolvido sorteio
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22/06/2020 16:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/06/2020 00:09
Publicado INTIMAÇÃO em 03/06/2020.
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02/06/2020 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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01/06/2020 09:47
Decorrido prazo de EURENES OLIVEIRA DA SILVA em 29/05/2020 23:59:59.
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01/06/2020 09:46
Decorrido prazo de MIRANDA & MIRANDA LTDA - ME em 29/05/2020 23:59:59.
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01/06/2020 09:43
Decorrido prazo de VIVIANE SILVA CARVALHO SOARES em 29/05/2020 23:59:59.
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29/05/2020 15:10
Expedição de Mandado.
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29/05/2020 15:10
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2020 15:10
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2020 15:10
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2020 15:10
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2020 07:32
Audiência Conciliação redesignada para 10/08/2020 08:00 Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial.
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27/05/2020 00:50
Publicado DESPACHO em 28/05/2020.
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27/05/2020 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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26/05/2020 10:42
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2020 10:42
Outras Decisões
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22/05/2020 10:35
Conclusos para despacho
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18/03/2020 12:42
Juntada de Certidão
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09/01/2020 17:41
Juntada de Petição de diligência
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18/12/2019 00:39
Decorrido prazo de MIRANDA & MIRANDA LTDA - ME em 17/12/2019 23:59:59.
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18/12/2019 00:39
Decorrido prazo de EURENES OLIVEIRA DA SILVA em 17/12/2019 23:59:59.
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18/12/2019 00:11
Decorrido prazo de VIVIANE SILVA CARVALHO SOARES em 17/12/2019 23:59:59.
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13/12/2019 11:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/12/2019 10:42
Expedição de Mandado.
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13/12/2019 10:40
Audiência Conciliação designada para 19/03/2020 11:15 Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial.
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13/12/2019 00:13
Publicado DESPACHO em 16/12/2019.
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13/12/2019 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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11/12/2019 17:52
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2019 17:52
Outras Decisões
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10/12/2019 17:27
Conclusos para despacho
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10/12/2019 17:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2019
Ultima Atualização
22/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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