15/08/2024 07:25

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 07:24

Juntada de Certidão
14/08/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 14/08/2024.
14/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 ================================================================================================================ Processo nº: 7003405-93.2024.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA LUCILA SILVA DO NASCIMENTO Advogado do(a) REQUERENTE: UILIAN HONORATO TRESSMANN - RO6805-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição apresentada pela parte requerida ID nº 109635688.

Porto Velho/RO, 13 de agosto de 2024.
13/08/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 29/07/2024.
29/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 =========================================================================================== Processo nº: 7003405-93.2024.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA LUCILA SILVA DO NASCIMENTO Advogado do(a) REQUERENTE: UILIAN HONORATO TRESSMANN - RO6805-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve o pagamento da RPV, sob pena de arquivamento.

Porto Velho/RO, 26 de julho de 2024.
26/07/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/07/2024 23:59.
13/05/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 20:34

Expedição de RPV.
09/05/2024 09:52

Processo Desarquivado
08/05/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 09:58

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 00:33

Decorrido prazo de MARIA LUCILA SILVA DO NASCIMENTO em 02/05/2024 23:59.
23/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 03:11

Publicado INTIMAÇÃO em 23/04/2024.
23/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 ====================================================================================== Processo nº: 7003405-93.2024.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA LUCILA SILVA DO NASCIMENTO Advogado do(a) REQUERENTE: UILIAN HONORATO TRESSMANN - RO6805-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) (APRESENTAR DADOS BANCÁRIOS) Certifico que, compulsando os autos, foi constatado que a parte autora não apresentou os dados bancários para a expedição da RPV PRINCIPAL(nome, cpf, agência, conta corrente e banco), bem como não apresentou o contrato de honorários, com a finalidade de destacamento dos honorários contratuais, razão pela qual promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar os dados bancários para expedição da RPV PRINCIPAL e o CONTRATO DE HONORÁRIOS, sob pena de arquivamento.

Porto Velho/RO, 22 de abril de 2024.
22/04/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 00:26

Decorrido prazo de MARIA LUCILA SILVA DO NASCIMENTO em 18/04/2024 23:59.
16/04/2024 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
16/04/2024 13:58

Publicado INTIMAÇÃO em 10/04/2024.
10/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 ================================================================================================================ Processo nº: 7003405-93.2024.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA LUCILA SILVA DO NASCIMENTO Advogado do(a) REQUERENTE: UILIAN HONORATO TRESSMANN - RO6805-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) (JUNTAR CONTRATO DE HONORÁRIOS) Finalidade: Compulsando os autos foi constatado que a parte exequente não juntou o contrato de honorários.

Ante o exposto, promovo a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar o contrato de honorários contratuais, com a finalidade de destacamento dos honorários contratuais, sob pena da RPV ser expedida no valor total para a parte autora.

Porto Velho/RO, 9 de abril de 2024.
09/04/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 01:53

Publicado DESPACHO em 27/03/2024.
27/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do processo: 7003405-93.2024.8.22.0001 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: MARIA LUCILA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO DO REQUERENTE: UILIAN HONORATO TRESSMANN, OAB nº RO6805 Polo Passivo: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO Verifico que a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando, em suma, excesso de execução. a) Assim, sobre os cálculos e alegações apresentadas pelo ente devedor, ouça-se novamente a parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias. b) Havendo anuência, expeça-se RPV/Precatório imediatamente, independente de nova conclusão. c) Fica a parte exequente advertida que, eventual inércia, implicará em anuência tácita quanto aos cálculos apresentados pela executada, de forma que deverá a CPE proceder nos termos do item "b" do presente despacho. d) Em caso de discordância dos valores, deverá a parte autora indicar os fundamentos ponto a ponto, não bastando apresentar mera remissão ao cálculo inicialmente apresentado, ocasião em que os autos deverão vir conclusos para julgamento dos embargos em ordem cronológica na pasta correspondente.

Intimem-se.

Cumpra-se todas as providências. Porto Velho, terça-feira, 26 de março de 2024 Johnny Gustavo Clemes Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho
26/03/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 10:23

Conclusos para julgamento
14/03/2024 13:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/02/2024 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/02/2024 23:59.
10/02/2024 01:18

Decorrido prazo de MARIA LUCILA SILVA DO NASCIMENTO em 09/02/2024 23:59.
01/02/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 05:19

Publicado DESPACHO em 01/02/2024.
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Cumprimento Provisório de Sentença Processo 7003405-93.2024.8.22.0001 REQUERENTE: MARIA LUCILA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO DO REQUERENTE: UILIAN HONORATO TRESSMANN, OAB nº RO6805 REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO Cite-se e Intime-se a fazenda pública pelo sistema para eventual impugnação no prazo de 30 dias, sob pena de ser acolhido o cálculo da parte requerente.

Se o prazo decorrer havendo anuência e estiverem presentes os documentos necessários, expeça-se RPV/precatório e arquive-se.

O(a) advogado(a) da parte requerente deverá no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento, caso a documentação não esteja nos autos, apresentar a documentação para expedição de RPV/PRECATÓRIO: 1) Procuração com poderes específicos para receber e dar quitação (caso o advogado opte por receber em seu nome); 2) Procuração : 3) Contrato de honorários advocatícios; 4) Cópia da sentença; 5) Cópia do acórdão (se houver); 6) Cópia da certidão de trânsito em julgado; 7) Cópia da petição de cumprimento de sentença; 8) Cópia da petição em que há concordância com os valores ou impugnação aos cálculos; 9) Cópia do despacho em se determina a expedição do precatório ou RPV; 10) Dados bancários da parte autora e advogado; 11) planilha de cálculos homologado; 12)Termo de Renúncia (caso opte pelo recebimento de RPV).

Caso a documentação acima referenciados já esteja nos autos o advogado deverá mencionar o ID e o respectivo documento.

Transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e ausente(s) a(s) documentações relacionadas acima, deverá o cartório arquivar os autos, certificando o documento faltante.

Nesta hipótese, o advogado poderá, sem prejuízo, anexar o documento faltante, para dar continuidade a expedição da RPV/PRECATÓRIO.

O(a) advogado(a) da parte credora fica informado que tratando-se de pagamento por RPV e inocorrendo cumprimento no prazo de 60 dias poderá peticionar pelo sequestro, pois o processo será automaticamente desarquivado independente do pagamento de custas e seguirá para análise judicial. Registre-se que no ato de pagamento do valor principal fica autorizado o desconto dos seguintes tributos, se aplicável: 1.

Contribuição previdenciária; 2.

Imposto de renda.

Para o pagamento dos honorários fica autorizado o desconto dos seguintes tributos, se aplicável: 1.

ISSQN; 2.

Imposto de renda.

Para a hipótese de créditos que formaram-se em parcelas periódicas, o cálculo dos tributos deverá ser realizado mês a mês e não sobre o valor total do crédito.

Havendo impugnação o processo deverá ser movimentado como “JEC – Concluso para Julgamento – Embargos”. Porto Velho, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024 Renan Kirihata Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho
31/01/2024 22:54

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 22:54

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 22:54

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 10:48

Juntada de termo de triagem
24/01/2024 10:46

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/01/2024 22:22

Conclusos para decisão
23/01/2024 22:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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