TJRO - 7009013-19.2017.8.22.0001
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 02:24
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/07/2025 23:59.
-
15/07/2025 03:19
Decorrido prazo de CLEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.
-
15/07/2025 03:09
Decorrido prazo de ISRAEL MOURA DE OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.
-
15/07/2025 03:08
Decorrido prazo de CADMIEL MOURA DE OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.
-
15/07/2025 03:08
Decorrido prazo de ZENEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS em 14/07/2025 23:59.
-
15/07/2025 02:25
Decorrido prazo de IRACEMA RODRIGUES DE OLIVEIRA FERREIRA em 14/07/2025 23:59.
-
15/07/2025 02:25
Decorrido prazo de OTNIEL MOURA DE OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.
-
15/07/2025 02:15
Decorrido prazo de VALDELICE MOURA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 14/07/2025 23:59.
-
04/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/07/2025 02:10
Publicado DECISÃO em 04/07/2025.
-
03/07/2025 14:29
Juntada de Petição de certidão
-
03/07/2025 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 14:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
03/07/2025 14:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2025 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/07/2025 23:59.
-
06/06/2025 09:36
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 01:08
Decorrido prazo de MARCELO DE JESUS CARDOSO em 04/06/2025 23:59.
-
16/05/2025 08:26
Juntada de Petição de manifestação de cálculos
-
13/05/2025 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/05/2025 01:51
Publicado DESPACHO em 13/05/2025.
-
12/05/2025 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2025 19:28
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/04/2025 23:59.
-
30/04/2025 16:32
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 01:52
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/04/2025 23:59.
-
02/04/2025 09:01
Juntada de Petição de certidão
-
01/04/2025 21:23
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2025 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/04/2025 01:57
Publicado DESPACHO em 01/04/2025.
-
31/03/2025 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2025 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2025 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 09:15
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 00:45
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/01/2025 23:59.
-
15/01/2025 07:58
Conclusos para decisão
-
06/01/2025 11:27
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2024 03:43
Decorrido prazo de CLEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 03:31
Decorrido prazo de IRACEMA RODRIGUES DE OLIVEIRA FERREIRA em 16/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 03:10
Decorrido prazo de ISRAEL MOURA DE OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 02:49
Decorrido prazo de CADMIEL MOURA DE OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 02:45
Decorrido prazo de CADMIEL MOURA DE OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 02:35
Decorrido prazo de OTNIEL MOURA DE OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 02:31
Decorrido prazo de ZENEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS em 16/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 02:18
Decorrido prazo de ZENEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS em 16/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 02:14
Decorrido prazo de VALDELICE MOURA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 16/12/2024 23:59.
-
29/11/2024 08:51
Juntada de Petição de certidão
-
22/11/2024 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
-
22/11/2024 00:45
Publicado DECISÃO em 22/11/2024.
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21/11/2024 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 10:40
Deferido o pedido de ISRAEL MOURA DE OLIVEIRA.
-
22/07/2024 07:56
Conclusos para decisão
-
18/07/2024 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/07/2024 23:59.
-
26/06/2024 12:34
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2024 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 08:47
Juntada de Petição de certidão
-
25/06/2024 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
-
25/06/2024 01:10
Publicado DESPACHO em 25/06/2024.
-
24/06/2024 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2024 10:51
Conclusos para decisão
-
05/06/2024 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/06/2024 23:59.
-
24/05/2024 00:00
Decorrido prazo de SESAU-RO - SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE RONDÔNIA - GERENTE DE REGULAÇÃO DO SUS/RO em 23/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 00:50
Decorrido prazo de OTNIEL MOURA DE OLIVEIRA em 09/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 00:50
Decorrido prazo de VALDELICE MOURA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 09/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 00:49
Decorrido prazo de ZENEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS em 09/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 00:43
Decorrido prazo de IRACEMA RODRIGUES DE OLIVEIRA FERREIRA em 09/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 00:43
Decorrido prazo de CLEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 09/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 00:43
Decorrido prazo de ISRAEL MOURA DE OLIVEIRA em 09/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 00:40
Decorrido prazo de CADMIEL MOURA DE OLIVEIRA em 09/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 08:08
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 10:12
Juntada de Petição de certidão
-
01/05/2024 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
-
01/05/2024 01:06
Publicado DECISÃO em 01/05/2024.
-
30/04/2024 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 12:13
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
23/04/2024 05:51
Conclusos para decisão
-
22/04/2024 11:29
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2024 03:35
Decorrido prazo de ISRAEL MOURA DE OLIVEIRA em 19/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 11:38
Juntada de Petição de certidão
-
17/04/2024 08:43
Juntada de Petição de outras peças
-
17/04/2024 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
-
17/04/2024 03:44
Publicado INTIMAÇÃO em 11/04/2024.
-
17/04/2024 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
-
16/04/2024 10:02
Publicado INTIMAÇÃO em 11/04/2024.
-
10/04/2024 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 18:33
Juntada de Certidão
-
09/04/2024 00:52
Decorrido prazo de ZENEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:52
Decorrido prazo de ISRAEL MOURA DE OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:51
Decorrido prazo de IRACEMA RODRIGUES DE OLIVEIRA FERREIRA em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:50
Decorrido prazo de OTNIEL MOURA DE OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:48
Decorrido prazo de VALDELICE MOURA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:43
Decorrido prazo de CADMIEL MOURA DE OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:43
Decorrido prazo de CLEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.
-
28/03/2024 11:42
Juntada de Petição de certidão
-
27/03/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
-
27/03/2024 02:17
Publicado DESPACHO em 27/03/2024.
-
26/03/2024 22:13
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 22:13
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 22:13
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2024 00:12
Decorrido prazo de ZENEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 00:12
Decorrido prazo de OTNIEL MOURA DE OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 00:10
Decorrido prazo de ISRAEL MOURA DE OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 00:10
Decorrido prazo de CADMIEL MOURA DE OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 00:10
Decorrido prazo de IRACEMA RODRIGUES DE OLIVEIRA FERREIRA em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 00:09
Decorrido prazo de CLEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 00:09
Decorrido prazo de VALDELICE MOURA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 05/03/2024 23:59.
-
01/03/2024 10:55
Conclusos para decisão
-
27/02/2024 10:19
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 00:45
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/02/2024 23:59.
-
08/02/2024 00:45
Decorrido prazo de VALDELICE MOURA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 07/02/2024 23:59.
-
08/02/2024 00:44
Decorrido prazo de ISRAEL MOURA DE OLIVEIRA em 07/02/2024 23:59.
-
08/02/2024 00:41
Decorrido prazo de IRACEMA RODRIGUES DE OLIVEIRA FERREIRA em 07/02/2024 23:59.
-
08/02/2024 00:40
Decorrido prazo de OTNIEL MOURA DE OLIVEIRA em 07/02/2024 23:59.
-
08/02/2024 00:35
Decorrido prazo de CLEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 07/02/2024 23:59.
-
08/02/2024 00:33
Decorrido prazo de ZENEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS em 07/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 01:33
Decorrido prazo de CADMIEL MOURA DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.
-
01/02/2024 15:38
Juntada de Petição de certidão
-
31/01/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
-
31/01/2024 00:06
Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2024.
-
30/01/2024 07:57
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
-
30/01/2024 00:58
Publicado DESPACHO em 30/01/2024.
-
29/01/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 07:21
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 18:45
Conclusos para decisão
-
30/09/2023 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 14:52
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2023 00:33
Decorrido prazo de IRACEMA RODRIGUES DE OLIVEIRA FERREIRA em 26/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 00:30
Decorrido prazo de ZENEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS em 26/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 00:28
Decorrido prazo de CADMIEL MOURA DE OLIVEIRA em 26/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 00:28
Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 26/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 00:28
Decorrido prazo de ELIANE MARA DE MIRANDA em 26/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 00:25
Decorrido prazo de VALDELICE MOURA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 26/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 00:24
Decorrido prazo de ISRAEL MOURA DE OLIVEIRA em 26/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 00:24
Decorrido prazo de OTNIEL MOURA DE OLIVEIRA em 26/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 00:22
Decorrido prazo de CLEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 26/09/2023 23:59.
-
08/09/2023 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 09:01
Juntada de Petição de certidão
-
01/09/2023 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
-
01/09/2023 02:03
Publicado DECISÃO em 01/09/2023.
-
01/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do processo: 7009013-19.2017.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: CADMIEL MOURA DE OLIVEIRA, VALDELICE MOURA DE OLIVEIRA ALMEIDA, OTNIEL MOURA DE OLIVEIRA, ISRAEL MOURA DE OLIVEIRA, IRACEMA RODRIGUES DE OLIVEIRA FERREIRA, ZENEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS, CLEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: ELIANE MARA DE MIRANDA, OAB nº RO7904, RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS, OAB nº RO5769 Polo Passivo: Estado de Rondônia, MARCELO DE JESUS CARDOSO ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: SIDNEY DA SILVA PEREIRA, OAB nº RO8209A, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Houve o bloqueio de valores via sistema SisbaJud, conforme relatório anexo.
Converto o bloqueio em penhora.
Sem prejuízo de novos bloqueios que venham a ocorrer por conta da repetição programada de ordens (teimosinha), determinada na decisão retro, intime-se a parte executada para se manifestar quanto à penhora, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC/2015, no prazo de 05 (cinco) dias.
Intimem-se.
Cumpra-se.
ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO.
Porto Velho, 31 de agosto de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito -
31/08/2023 15:58
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
31/08/2023 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 15:58
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
31/08/2023 09:46
Conclusos para decisão
-
31/08/2023 09:45
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
31/08/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
-
31/08/2023 00:01
Publicado INTIMAÇÃO em 31/08/2023.
-
30/08/2023 07:40
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 07:40
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 13:30
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
28/08/2023 13:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
25/04/2023 00:51
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/04/2023 23:59.
-
25/04/2023 00:51
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/04/2023 23:59.
-
25/04/2023 00:47
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 00:15
Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 13/04/2023 23:59.
-
05/04/2023 18:23
Conclusos para decisão
-
03/04/2023 11:25
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2023 09:18
Juntada de Petição de certidão
-
03/04/2023 00:12
Publicado DESPACHO em 04/04/2023.
-
03/04/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
31/03/2023 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 08:36
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 08:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/03/2023 09:19
Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 01/03/2023 23:59.
-
01/03/2023 10:16
Conclusos para decisão
-
24/02/2023 00:06
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/02/2023 23:59.
-
07/02/2023 13:08
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2023 14:36
Juntada de Petição de certidão
-
02/02/2023 00:20
Publicado DESPACHO em 03/02/2023.
-
02/02/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
31/01/2023 21:27
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2023 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2023 16:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/12/2022 12:44
Conclusos para despacho
-
18/11/2022 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/11/2022 23:59.
-
26/10/2022 21:39
Decorrido prazo de CADMIEL MOURA DE OLIVEIRA em 18/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 21:39
Decorrido prazo de CLEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 18/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 21:39
Decorrido prazo de IRACEMA RODRIGUES DE OLIVEIRA FERREIRA em 18/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 21:39
Decorrido prazo de OTNIEL MOURA DE OLIVEIRA em 18/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 21:39
Decorrido prazo de VALDELICE MOURA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 18/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 21:39
Decorrido prazo de ELIANE MARA DE MIRANDA em 18/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 21:39
Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 18/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2022 10:01
Decorrido prazo de ISRAEL MOURA DE OLIVEIRA em 18/10/2022 23:59.
-
19/10/2022 10:01
Decorrido prazo de ZENEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS em 18/10/2022 23:59.
-
19/10/2022 10:00
Decorrido prazo de ISRAEL MOURA DE OLIVEIRA em 18/10/2022 23:59.
-
19/10/2022 10:00
Decorrido prazo de ZENEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS em 18/10/2022 23:59.
-
19/10/2022 09:29
Decorrido prazo de ISRAEL MOURA DE OLIVEIRA em 18/10/2022 23:59.
-
19/10/2022 09:29
Decorrido prazo de ZENEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS em 18/10/2022 23:59.
-
19/10/2022 07:51
Decorrido prazo de ISRAEL MOURA DE OLIVEIRA em 18/10/2022 23:59.
-
19/10/2022 07:51
Decorrido prazo de ZENEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS em 18/10/2022 23:59.
-
13/10/2022 09:13
Juntada de Petição de certidão
-
10/10/2022 23:20
Publicado DECISÃO em 10/10/2022.
-
10/10/2022 23:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
07/10/2022 08:08
Juntada de Certidão
-
06/10/2022 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 13:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2022 22:38
Conclusos para decisão
-
23/08/2022 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 00:15
Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 04/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 11:50
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/07/2022 23:59.
-
29/07/2022 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 16:39
Juntada de Petição de certidão
-
27/07/2022 09:03
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2022 01:36
Publicado DESPACHO em 28/07/2022.
-
27/07/2022 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/07/2022 17:06
Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 29/06/2022 23:59.
-
26/07/2022 16:16
Decorrido prazo de VALDELICE MOURA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 29/06/2022 23:59.
-
26/07/2022 12:49
Decorrido prazo de OTNIEL MOURA DE OLIVEIRA em 29/06/2022 23:59.
-
26/07/2022 12:17
Decorrido prazo de ELIANE MARA DE MIRANDA em 29/06/2022 23:59.
-
26/07/2022 12:06
Decorrido prazo de ISRAEL MOURA DE OLIVEIRA em 29/06/2022 23:59.
-
26/07/2022 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2022 12:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2022 12:03
Decorrido prazo de CLEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 29/06/2022 23:59.
-
26/07/2022 12:02
Decorrido prazo de IRACEMA RODRIGUES DE OLIVEIRA FERREIRA em 29/06/2022 23:59.
-
26/07/2022 12:01
Decorrido prazo de ZENEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS em 29/06/2022 23:59.
-
26/07/2022 12:00
Decorrido prazo de CADMIEL MOURA DE OLIVEIRA em 29/06/2022 23:59.
-
21/07/2022 10:56
Conclusos para decisão
-
20/07/2022 13:17
Juntada de Certidão
-
10/06/2022 11:19
Juntada de Petição de certidão
-
02/06/2022 00:32
Publicado DESPACHO em 03/06/2022.
-
02/06/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/06/2022 22:23
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2022 20:44
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2022 20:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2022 13:53
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/03/2022 23:59.
-
18/04/2022 13:01
Conclusos para decisão
-
22/03/2022 15:19
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2022 09:42
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2022 10:32
Decorrido prazo de ISRAEL MOURA DE OLIVEIRA em 24/02/2022 23:59.
-
25/02/2022 10:32
Decorrido prazo de ZENEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS em 24/02/2022 23:59.
-
25/02/2022 10:32
Decorrido prazo de CADMIEL MOURA DE OLIVEIRA em 24/02/2022 23:59.
-
25/02/2022 10:32
Decorrido prazo de CLEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 24/02/2022 23:59.
-
25/02/2022 10:32
Decorrido prazo de IRACEMA RODRIGUES DE OLIVEIRA FERREIRA em 24/02/2022 23:59.
-
25/02/2022 10:32
Decorrido prazo de OTNIEL MOURA DE OLIVEIRA em 24/02/2022 23:59.
-
25/02/2022 10:32
Decorrido prazo de VALDELICE MOURA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 24/02/2022 23:59.
-
25/02/2022 10:32
Decorrido prazo de ELIANE MARA DE MIRANDA em 24/02/2022 23:59.
-
25/02/2022 10:32
Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 24/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 08:57
Juntada de Petição de certidão
-
17/02/2022 07:56
Decorrido prazo de MARCELO DE JESUS CARDOSO em 10/02/2022 23:59.
-
04/02/2022 08:20
Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 31/01/2022 23:59.
-
02/02/2022 03:15
Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2022.
-
02/02/2022 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
-
02/02/2022 02:33
Publicado DECISÃO em 03/02/2022.
-
02/02/2022 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
-
31/01/2022 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2022 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2022 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2022 12:19
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
20/01/2022 13:52
Conclusos para decisão
-
20/01/2022 10:20
Juntada de Petição de certidão
-
05/01/2022 12:40
Juntada de Petição de petição
-
03/01/2022 00:50
Publicado DESPACHO em 21/01/2022.
-
03/01/2022 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2022
-
29/12/2021 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
29/12/2021 17:51
Outras Decisões
-
14/12/2021 16:47
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2021 14:30
Conclusos para despacho
-
03/12/2021 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/12/2021 23:59.
-
23/11/2021 00:27
Decorrido prazo de MARCELO DE JESUS CARDOSO em 22/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 09:04
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2021 01:24
Publicado INTIMAÇÃO em 12/11/2021.
-
11/11/2021 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
-
10/11/2021 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2021 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2021 14:17
Conta Atualizada
-
14/07/2021 00:31
Decorrido prazo de CADMIEL MOURA DE OLIVEIRA em 13/07/2021 23:59:59.
-
14/07/2021 00:31
Decorrido prazo de IRACEMA RODRIGUES DE OLIVEIRA FERREIRA em 13/07/2021 23:59:59.
-
14/07/2021 00:31
Decorrido prazo de CLEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 13/07/2021 23:59:59.
-
14/07/2021 00:30
Decorrido prazo de ISRAEL MOURA DE OLIVEIRA em 13/07/2021 23:59:59.
-
14/07/2021 00:30
Decorrido prazo de VALDELICE MOURA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 13/07/2021 23:59:59.
-
14/07/2021 00:30
Decorrido prazo de ZENEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS em 13/07/2021 23:59:59.
-
14/07/2021 00:30
Decorrido prazo de OTNIEL MOURA DE OLIVEIRA em 13/07/2021 23:59:59.
-
14/07/2021 00:25
Decorrido prazo de ELIANE MARA DE MIRANDA em 13/07/2021 23:59:59.
-
14/07/2021 00:11
Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 13/07/2021 23:59:59.
-
22/06/2021 09:27
Juntada de Petição de certidão
-
21/06/2021 17:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
-
21/06/2021 00:11
Publicado DESPACHO em 22/06/2021.
-
21/06/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/06/2021 17:21
Outras Decisões
-
17/06/2021 17:21
Outras Decisões
-
17/06/2021 17:21
Outras Decisões
-
17/06/2021 17:21
Outras Decisões
-
17/06/2021 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2021 17:21
Outras Decisões
-
15/06/2021 16:26
Conclusos para despacho
-
31/05/2021 12:00
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2021 00:23
Publicado INTIMAÇÃO em 28/05/2021.
-
27/05/2021 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/05/2021 21:02
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2021 20:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2021 17:20
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2021 02:37
Decorrido prazo de OTNIEL MOURA DE OLIVEIRA em 14/05/2021 23:59:59.
-
15/05/2021 02:37
Decorrido prazo de IRACEMA RODRIGUES DE OLIVEIRA FERREIRA em 14/05/2021 23:59:59.
-
15/05/2021 02:36
Decorrido prazo de CADMIEL MOURA DE OLIVEIRA em 14/05/2021 23:59:59.
-
15/05/2021 02:36
Decorrido prazo de ZENEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS em 14/05/2021 23:59:59.
-
15/05/2021 02:36
Decorrido prazo de CLEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 14/05/2021 23:59:59.
-
15/05/2021 02:35
Decorrido prazo de VALDELICE MOURA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 14/05/2021 23:59:59.
-
15/05/2021 02:35
Decorrido prazo de ISRAEL MOURA DE OLIVEIRA em 14/05/2021 23:59:59.
-
15/05/2021 02:31
Decorrido prazo de ELIANE MARA DE MIRANDA em 14/05/2021 23:59:59.
-
15/05/2021 02:19
Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 14/05/2021 23:59:59.
-
23/04/2021 21:21
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2021 09:57
Juntada de Petição de certidão
-
22/04/2021 07:59
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
22/04/2021 00:43
Publicado DECISÃO em 23/04/2021.
-
22/04/2021 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/04/2021 09:52
Outras Decisões
-
20/04/2021 09:52
Outras Decisões
-
20/04/2021 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2021 09:51
Outras Decisões
-
19/04/2021 13:27
Conclusos para despacho
-
08/03/2021 10:35
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
-
05/03/2021 00:46
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/03/2021 23:59:59.
-
24/02/2021 08:20
Decorrido prazo de ELIANE MARA DE MIRANDA em 23/02/2021 23:59:59.
-
24/02/2021 08:06
Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 23/02/2021 23:59:59.
-
11/02/2021 10:48
Juntada de Petição de certidão
-
11/02/2021 01:57
Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2021.
-
11/02/2021 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/02/2021 00:33
Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2021.
-
11/02/2021 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] Processo : 7009013-19.2017.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISRAEL MOURA DE OLIVEIRA e outros (6) Advogados do(a) AUTOR: ELIANE MARA DE MIRANDA - RO7904, RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS - RO5769 Advogados do(a) AUTOR: ELIANE MARA DE MIRANDA - RO7904, RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS - RO5769 Advogados do(a) AUTOR: ELIANE MARA DE MIRANDA - RO7904, RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS - RO5769 Advogados do(a) AUTOR: ELIANE MARA DE MIRANDA - RO7904, RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS - RO5769 Advogados do(a) AUTOR: ELIANE MARA DE MIRANDA - RO7904, RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS - RO5769 Advogados do(a) AUTOR: ELIANE MARA DE MIRANDA - RO7904, RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS - RO5769 Advogados do(a) AUTOR: ELIANE MARA DE MIRANDA - RO7904, RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS - RO5769 RÉU: ESTADO DE RONDÔNIA e outros Advogado do(a) RÉU: SIDNEY DA SILVA PEREIRA - RO8209 INTIMAÇÃO Fica a parte requerida, por meio de seu Advogado/Procurador, intimada do Trânsito em Julgado da Sentença ID ID 50530362.
Prazo: 5 dias .
Porto Velho-RO, 9 de fevereiro de 2021.
Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) -
09/02/2021 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2021 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2021 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2021 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2021 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2021 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2021 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2021 17:17
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
06/02/2021 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/02/2021 23:59:59.
-
28/11/2020 00:47
Decorrido prazo de ISRAEL MOURA DE OLIVEIRA em 27/11/2020 23:59:59.
-
28/11/2020 00:46
Decorrido prazo de CADMIEL MOURA DE OLIVEIRA em 27/11/2020 23:59:59.
-
28/11/2020 00:46
Decorrido prazo de OTNIEL MOURA DE OLIVEIRA em 27/11/2020 23:59:59.
-
28/11/2020 00:46
Decorrido prazo de VALDELICE MOURA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 27/11/2020 23:59:59.
-
28/11/2020 00:46
Decorrido prazo de CLEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 27/11/2020 23:59:59.
-
28/11/2020 00:45
Decorrido prazo de ZENEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS em 27/11/2020 23:59:59.
-
28/11/2020 00:45
Decorrido prazo de IRACEMA RODRIGUES DE OLIVEIRA FERREIRA em 27/11/2020 23:59:59.
-
28/11/2020 00:41
Decorrido prazo de ELIANE MARA DE MIRANDA em 27/11/2020 23:59:59.
-
28/11/2020 00:18
Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 27/11/2020 23:59:59.
-
19/11/2020 10:53
Juntada de Petição de certidão
-
04/11/2020 00:31
Publicado SENTENÇA em 05/11/2020.
-
04/11/2020 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/11/2020 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2020 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2020 17:37
Julgado procedente em parte do pedido
-
19/06/2020 11:05
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2020 09:21
Conclusos para julgamento
-
23/05/2020 02:54
Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 22/05/2020 23:59:59.
-
08/05/2020 01:13
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/05/2020 23:59:59.
-
23/04/2020 09:23
Juntada de Petição de alegações finais
-
26/03/2020 00:05
Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
-
26/03/2020 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/03/2020 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2020 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2020 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2020 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2020 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2020 17:34
Juntada de Petição de alegações finais
-
20/03/2020 00:10
Publicado DESPACHO em 20/04/2020.
-
20/03/2020 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/03/2020 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2020 16:55
Outras Decisões
-
17/03/2020 15:24
Conclusos para despacho
-
13/03/2020 07:51
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2020 01:16
Decorrido prazo de ISRAEL MOURA DE OLIVEIRA em 11/03/2020 23:59:59.
-
03/03/2020 14:47
Juntada de Petição de certidão
-
03/03/2020 00:02
Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2020.
-
03/03/2020 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/02/2020 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2020 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2020 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2020 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2020 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2020 08:40
Juntada de Certidão
-
05/02/2020 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/02/2020 23:59:59.
-
28/01/2020 00:42
Decorrido prazo de ISRAEL MOURA DE OLIVEIRA em 23/01/2020 23:59:59.
-
18/12/2019 13:32
Juntada de Petição de certidão
-
16/12/2019 00:03
Publicado INTIMAÇÃO em 18/12/2019.
-
16/12/2019 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/12/2019 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2019 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2019 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2019 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2019 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2019 11:31
Juntada de Certidão
-
07/11/2019 14:20
Juntada de Certidão
-
06/11/2019 09:26
Expedição de Carta precatória.
-
15/10/2019 00:57
Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 14/10/2019 23:59:59.
-
15/10/2019 00:56
Decorrido prazo de ELIANE MARA DE MIRANDA em 14/10/2019 23:59:59.
-
15/10/2019 00:55
Decorrido prazo de VALDELICE MOURA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 14/10/2019 23:59:59.
-
15/10/2019 00:55
Decorrido prazo de CADMIEL MOURA DE OLIVEIRA em 14/10/2019 23:59:59.
-
15/10/2019 00:55
Decorrido prazo de ZENEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS em 14/10/2019 23:59:59.
-
15/10/2019 00:55
Decorrido prazo de ISRAEL MOURA DE OLIVEIRA em 14/10/2019 23:59:59.
-
15/10/2019 00:55
Decorrido prazo de CLEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 14/10/2019 23:59:59.
-
15/10/2019 00:53
Decorrido prazo de OTNIEL MOURA DE OLIVEIRA em 14/10/2019 23:59:59.
-
15/10/2019 00:52
Decorrido prazo de IRACEMA RODRIGUES DE OLIVEIRA FERREIRA em 14/10/2019 23:59:59.
-
10/10/2019 18:37
Outras Decisões
-
09/10/2019 15:56
Conclusos para despacho
-
09/10/2019 13:03
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2019 08:25
Juntada de Petição de certidão
-
03/10/2019 00:10
Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2019.
-
03/10/2019 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/09/2019 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2019 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2019 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2019 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2019 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2019 08:46
Juntada de Certidão
-
25/09/2019 00:40
Publicado DESPACHO em 27/09/2019.
-
25/09/2019 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/09/2019 07:57
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2019 07:57
Outras Decisões
-
18/09/2019 14:00
Conclusos para despacho
-
16/09/2019 12:03
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2019 14:16
Juntada de Petição de petição
-
07/09/2019 04:23
Decorrido prazo de ISRAEL MOURA DE OLIVEIRA em 06/09/2019 23:59:59.
-
28/08/2019 15:17
Juntada de Petição de certidão
-
28/08/2019 00:14
Publicado INTIMAÇÃO em 30/08/2019.
-
28/08/2019 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/08/2019 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2019 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2019 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2019 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2019 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2019 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2019 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2019 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2019 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2019 12:35
Juntada de Certidão
-
18/07/2019 14:27
Juntada de Certidão
-
16/07/2019 12:33
Expedição de Carta precatória.
-
26/06/2019 10:12
Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 17/07/2019 11:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.
-
26/06/2019 03:16
Decorrido prazo de CADMIEL MOURA DE OLIVEIRA em 25/06/2019 23:59:59.
-
26/06/2019 03:13
Decorrido prazo de ELIANE MARA DE MIRANDA em 25/06/2019 23:59:59.
-
26/06/2019 03:11
Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 25/06/2019 23:59:59.
-
26/06/2019 03:10
Decorrido prazo de IRACEMA RODRIGUES DE OLIVEIRA FERREIRA em 25/06/2019 23:59:59.
-
26/06/2019 03:10
Decorrido prazo de ISRAEL MOURA DE OLIVEIRA em 25/06/2019 23:59:59.
-
26/06/2019 03:09
Decorrido prazo de ZENEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS em 25/06/2019 23:59:59.
-
26/06/2019 03:08
Decorrido prazo de CLEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 25/06/2019 23:59:59.
-
26/06/2019 00:55
Decorrido prazo de OTNIEL MOURA DE OLIVEIRA em 25/06/2019 23:59:59.
-
26/06/2019 00:55
Decorrido prazo de VALDELICE MOURA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 25/06/2019 23:59:59.
-
25/06/2019 09:56
Juntada de Petição de certidão
-
18/06/2019 03:14
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/06/2019 23:59:59.
-
10/06/2019 10:54
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2019 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2019 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2019 02:09
Publicado DESPACHO em 03/06/2019.
-
30/05/2019 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/05/2019 14:23
Conclusos para decisão
-
29/05/2019 14:14
Juntada de Certidão
-
29/05/2019 13:52
Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/07/2019 11:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.
-
29/05/2019 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2019 12:12
Outras Decisões
-
22/05/2019 18:05
Conclusos para decisão
-
16/05/2019 03:36
Decorrido prazo de ISRAEL MOURA DE OLIVEIRA em 15/05/2019 23:59:59.
-
09/05/2019 18:09
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2019 14:59
Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2019.
-
06/05/2019 14:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/05/2019 10:06
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2019 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2019 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2019 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2019 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2019 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2019 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2019 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2019 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2019 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2019 16:31
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2019 08:05
Publicado INTIMAÇÃO em 28/03/2019.
-
27/03/2019 08:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/03/2019 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2019 15:32
Juntada de Petição de contestação
-
19/03/2019 08:47
Mandado devolvido sorteio
-
19/03/2019 08:47
Juntada de Petição de diligência
-
28/02/2019 07:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/02/2019 18:16
Expedição de Mandado.
-
26/02/2019 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2019 03:33
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/02/2019 23:59:59.
-
08/02/2019 10:27
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2019 14:17
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2019 00:07
Publicado INTIMAÇÃO em 30/01/2019.
-
04/02/2019 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/01/2019 18:25
Conclusos para despacho
-
25/01/2019 18:23
Juntada de Certidão
-
25/01/2019 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2019 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2019 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2019 18:02
Juntada de Certidão
-
15/01/2019 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2019 17:52
Conclusos para despacho
-
09/12/2018 13:17
Juntada de Certidão
-
07/12/2018 03:05
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/11/2018 23:59:59.
-
22/11/2018 10:08
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2018 08:02
Decorrido prazo de OTNIEL MOURA DE OLIVEIRA em 08/11/2018 23:59:59.
-
09/11/2018 08:02
Decorrido prazo de CADMIEL MOURA DE OLIVEIRA em 08/11/2018 23:59:59.
-
09/11/2018 07:48
Decorrido prazo de CLEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 08/11/2018 23:59:59.
-
09/11/2018 07:48
Decorrido prazo de ZENEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS em 08/11/2018 23:59:59.
-
09/11/2018 07:47
Decorrido prazo de IRACEMA RODRIGUES DE OLIVEIRA FERREIRA em 08/11/2018 23:59:59.
-
09/11/2018 07:47
Decorrido prazo de VALDELICE MOURA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 08/11/2018 23:59:59.
-
09/11/2018 02:33
Decorrido prazo de ISRAEL MOURA DE OLIVEIRA em 08/11/2018 23:59:59.
-
05/10/2018 08:06
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2018 08:02
Juntada de Certidão
-
28/09/2018 10:53
Expedição de Ofício.
-
23/08/2018 08:10
Juntada de Certidão
-
13/07/2018 11:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/07/2018 11:17
Expedição de Ofício.
-
10/07/2018 04:00
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/07/2018 23:59:59.
-
08/07/2018 12:53
Decorrido prazo de CLEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 02/07/2018 23:59:59.
-
08/07/2018 12:53
Decorrido prazo de OTNIEL MOURA DE OLIVEIRA em 02/07/2018 23:59:59.
-
08/07/2018 12:53
Decorrido prazo de CADMIEL MOURA DE OLIVEIRA em 02/07/2018 23:59:59.
-
03/07/2018 04:00
Decorrido prazo de ZENEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS em 02/07/2018 23:59:59.
-
03/07/2018 04:00
Decorrido prazo de IRACEMA RODRIGUES DE OLIVEIRA FERREIRA em 02/07/2018 23:59:59.
-
03/07/2018 04:00
Decorrido prazo de VALDELICE MOURA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 02/07/2018 23:59:59.
-
03/07/2018 04:00
Decorrido prazo de ISRAEL MOURA DE OLIVEIRA em 02/07/2018 23:59:59.
-
18/06/2018 06:10
Decorrido prazo de ISRAEL MOURA DE OLIVEIRA em 15/06/2018 23:59:59.
-
13/06/2018 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2018 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2018 08:42
Conclusos para despacho
-
08/06/2018 08:36
Conclusos para decisão
-
08/06/2018 08:36
Juntada de Certidão
-
06/06/2018 16:37
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2018 15:17
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2018 16:47
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2018 16:47
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2018 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2018 10:36
Juntada de Certidão
-
04/05/2018 07:27
Conclusos para despacho
-
09/04/2018 08:11
Juntada de Certidão
-
05/04/2018 03:21
Decorrido prazo de GERENTE DE REGULAÇÃO DO SUS/RO - SESAU/RO em 04/04/2018 23:59:59.
-
02/04/2018 09:45
Juntada de Petição de certidão
-
26/03/2018 03:19
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/03/2018 23:59:59.
-
20/03/2018 12:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/03/2018 12:50
Expedição de Ofício.
-
14/03/2018 11:03
Juntada de Petição de certidão
-
03/03/2018 14:10
Juntada de Petição de certidão
-
07/02/2018 17:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/02/2018 11:20
Expedição de Ofício.
-
29/01/2018 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2018 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2018 08:08
Conclusos para despacho
-
18/12/2017 11:12
Juntada de Certidão
-
05/12/2017 15:05
Decorrido prazo de ISRAEL MOURA DE OLIVEIRA em 04/12/2017 23:59:59.
-
30/11/2017 11:44
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2017 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2017 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2017 07:58
Conclusos para despacho
-
10/10/2017 08:04
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2017 03:44
Decorrido prazo de CLEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 05/10/2017 23:59:59.
-
09/10/2017 03:44
Decorrido prazo de ZENEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS em 05/10/2017 23:59:59.
-
09/10/2017 03:44
Decorrido prazo de IRACEMA RODRIGUES DE OLIVEIRA FERREIRA em 05/10/2017 23:59:59.
-
09/10/2017 03:44
Decorrido prazo de VALDELICE MOURA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 05/10/2017 23:59:59.
-
09/10/2017 03:44
Decorrido prazo de ISRAEL MOURA DE OLIVEIRA em 05/10/2017 23:59:59.
-
09/10/2017 03:44
Decorrido prazo de OTNIEL MOURA DE OLIVEIRA em 05/10/2017 23:59:59.
-
09/10/2017 03:44
Decorrido prazo de CADMIEL MOURA DE OLIVEIRA em 05/10/2017 23:59:59.
-
27/09/2017 14:12
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2017 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2017 08:47
Decorrido prazo de VALDELICE MOURA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 11/09/2017 23:59:59.
-
11/09/2017 18:41
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2017 18:41
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2017 15:37
Juntada de Petição de substabelecimento
-
07/08/2017 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2017 14:26
Juntada de Petição de contestação
-
07/06/2017 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2017 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2017 18:48
Conclusos para decisão
-
05/04/2017 17:20
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2017 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2017 22:26
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2017 15:08
Conclusos para despacho
-
09/03/2017 15:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2017
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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