TJRO - 0058475-75.2005.8.22.0101

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO NORTE BRAS. DA IGREJA ADV. DO 7 DIA

Advogados

MARCOS VINICIUS MARQUES LUIZ

OAB: 421026/SP

CPF *74.***.*97-75

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2022 08:53

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2022 08:53

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 09/09/2022 08:53

    Processo Desarquivado

  • 24/02/2021 17:04

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2021 01:59

    Decorrido prazo de Uniao Norte Bras. da Igreja Adv. do 7 Dia em 19/02/2021 23:59:59.

  • 13/02/2021 03:55

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 12/02/2021 23:59:59.

  • 09/02/2021 02:18

    Publicado DESPACHO em 10/02/2021.

  • 09/02/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais  Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601  0058475-75.2005.8.22.0101 Execução Fiscal EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, AVENIDA 7 DE SETEMBRO 1044, ENTRE CAMPOS SALES E TENREIRO ARANHA CENTRO - 99999-999 - NÃO INFORMADO - ACRE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: UNIAO NORTE BRAS.

    DA IGREJA ADV.

    DO 7 DIA, RUA VESPAZIANO RAMOS, 2713, NÃO INFORMADO N.P.VELHO - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S)     DESPACHO   Indefiro o requerido na petição de ID nº 53667674, considerando que o feito encontra-se extinto conforme sentença de ID 35976387 e Acórdão de ID nº 52570711, que reconheceu e  declarou a nulidade das CDAs  de ofício, e nos termos do artigo 3º parágrafo único da Lei nº 6.830/80, artigo 203 do CTN e inciso IX do artigo 784, c.c o inciso IV do artigo 485, ambos do CPC, determinou a extinção do presente feito.

    Arquive-se com as baixas de estilo SERVE O PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA/INTIMAÇÃO, instruindo-se com os documentos do processo necessários ao cumprimento da ordem.   Porto Velho,5 de fevereiro de 2021   Amauri Lemes Juiz(a) de Direito    

  • 05/02/2021 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 13:47

    Outras Decisões

  • 02/02/2021 13:39

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2020 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 14:26

    Recebidos os autos (#Não preenchido#)

  • 15/12/2020 07:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2020 10:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 22/06/2020 08:55

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/06/2020 11:42

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2020 17:51

    Juntada de Petição de recurso

  • 23/05/2020 01:24

    Decorrido prazo de Uniao Norte Bras. da Igreja Adv. do 7 Dia em 22/05/2020 23:59:59.

  • 15/04/2020 08:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/04/2020 14:29

    Outras Decisões

  • 13/04/2020 12:59

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2020 15:22

    Juntada de Petição de outras peças

  • 17/03/2020 00:01

    Publicado SENTENÇA em 18/03/2020.

  • 17/03/2020 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/03/2020 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2020 15:56

    Outras Decisões

  • 29/02/2020 00:05

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/02/2020 23:59:59.

  • 28/02/2020 16:57

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 09:51

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 09/01/2020 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2019 18:33

    Outras Decisões

  • 17/12/2019 07:52

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 13:34

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2019 03:47

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/11/2019 23:59:59.

  • 06/11/2019 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2019 08:01

    Outras Decisões

  • 07/10/2019 16:33

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2019 00:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/10/2019 23:59:59.

  • 29/08/2019 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2019 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2019 06:08

    Distribuído por migração de sistemas

  • 13/04/2019 06:08

    Distribuído por migração de sistemas

  • 13/04/2019 02:05

    Mov. [30] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

  • 06/03/2019 00:13

    Mov. [29] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

  • 01/02/2019 16:12

    Mov. [28] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 01/02/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

  • 21/01/2019 16:05

    Mov. [27] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

  • 20/04/2018 08:18

    Mov. [26] - Despacho: Despacho/Não informado

  • 02/04/2018 12:24

    Mov. [25] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

  • 12/09/2017 09:40

    Mov. [24] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

  • 12/09/2017 09:40

    Mov. [23] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

  • 12/09/2017 09:40

    Mov. [22] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

  • 21/06/2016 00:12

    Mov. [21] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

  • 19/04/2016 07:19

    Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

  • 19/04/2016 07:18

    Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

  • 19/04/2016 07:17

    Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

  • 19/04/2016 07:16

    Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

  • 05/04/2016 17:18

    Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

  • 27/08/2015 08:19

    Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

  • 20/07/2015 10:14

    Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

  • 20/07/2015 10:13

    Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

  • 06/08/2012 09:54

    Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

  • 03/08/2012 11:43

    Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

  • 03/08/2012 11:42

    Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

  • 07/03/2012 13:18

    Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

  • 07/03/2012 13:18

    Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

  • 07/03/2012 13:18

    Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

  • 07/03/2012 13:18

    Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

  • 22/11/2011 00:04

    Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 22/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

  • 08/11/2011 08:22

    Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

  • 08/11/2011 08:22

    Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

  • 14/02/2011 16:16

    Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

  • 14/02/2011 16:16

    Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

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