28/04/2022 16:30

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 17/03/2022 23:59.
28/04/2022 16:24

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 17/03/2022 23:59.
28/04/2022 16:22

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 17/03/2022 23:59.
28/04/2022 16:21

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 17/03/2022 23:59.
28/04/2022 16:17

Decorrido prazo de FABIO ROCHA CAIS em 17/03/2022 23:59.
10/03/2022 13:38

Arquivado Definitivamente
10/03/2022 13:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/03/2022 13:37

Juntada de documento de comprovação
07/03/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 01:28

Publicado INTIMAÇÃO em 24/02/2022.
23/02/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 19:26

Decorrido prazo de Energisa Rondonia em 11/02/2022 23:59.
22/02/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 01:26

Publicado SENTENÇA em 22/02/2022.
21/02/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 12:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/02/2022 10:47

Conclusos para despacho
09/02/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 08:24

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 01:03

Publicado NOTIFICAÇÃO em 21/01/2022.
20/12/2021 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 10:24

Recebidos os autos
17/12/2021 08:04

Juntada de despacho
30/07/2021 07:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/07/2021 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões
13/07/2021 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2021.
13/07/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2021 07:28

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 07:28

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 13:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/06/2021 09:26

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 07:08

Conclusos para despacho
18/06/2021 01:02

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES DE SOUZA em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 01:00

Decorrido prazo de ENERGISA S.A em 17/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 14:10

Juntada de Petição de recurso
31/05/2021 04:35

Publicado INTIMAÇÃO em 01/06/2021.
31/05/2021 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2021 04:34

Publicado INTIMAÇÃO em 01/06/2021.
31/05/2021 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 13:29

Julgado procedente o pedido
08/04/2021 17:54

Conclusos para despacho
23/03/2021 11:45

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 20:18

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 04:01

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES DE SOUZA em 10/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 09/03/2021.
08/03/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Rondônia Poder Judiciário Buritis - 1ª Vara Genérica Sede do Juízo: Rua Taguatinga, 1380, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000.

Processo: nº 7000366-33.2021.8.22.0021 Exequente: DANIEL RODRIGUES DE SOUZA Advogados do(a) REQUERENTE: FABIO ROCHA CAIS - RO8278, WELLINGTON DE FREITAS SANTOS - RO7961 Executado: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) REQUERIDO: MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827 INTIMAÇÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara Genérica de Buritis, fica Vossa Senhoria intimada PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, no prazo de 10 (dez) dias. Buritis, 5 de março de 2021
05/03/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 10:39

Juntada de Petição de contestação
18/02/2021 20:17

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 07:41

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2021.
12/02/2021 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7000366-33.2021.8.22.0021 REQUERENTE: DANIEL RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOS DO REQUERENTE: FABIO ROCHA CAIS, OAB nº RO8278, WELLINGTON DE FREITAS SANTOS, OAB nº RO7961 REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON ADVOGADO DO REQUERIDO: ENERGISA RONDÔNIA DECISÃO Vistos, RECEBO A INICIAL.

Em relação ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela final pretendida, com a finalidade de que a requerida se abstenha de proceder qualquer interrupção no fornecimento de energia elétrica ao requerente, bem como, exclua o nome da requerente nos órgãos de proteção ao crédito,verifica-se que em casos como o dos autos, onde se postula a anulação do débito, além de aferir-se os pressupostos necessários à concessão da medida, faz-se necessário que se busque afastar, negando ou concedendo a medida, a ocorrência de prejuízos maiores e desnecessários.

De acordo com o disposto no art. 300 e ss do CPC, o deferimento de tutela de urgência tem lugar quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A probabilidade do direito se mostra nos documentos trazidos ao feito.

Do mesmo modo, vislumbra-se o perigo de dano à autora, pois, pode ter interrompido o fornecimento de serviço público essencial, por uma dívida que não reconhece como devida, bem como, teve seu nome inscrito nos cadastros de proteção ao crédito, por essa mesma dívida. É certo que somente após a instrução do feito, inclusive com a análise detida da defesa a ser ofertada nos autos e as demais provas a serem produzidas, poder-se-á aferir se procedem ou não os fatos narrados na inicial.

Todavia, ao menos neste momento, o deferimento do pedido cautelar tem lugar para se afastar a possibilidade de maiores prejuízos ao requerente.

Demais disso, a concessão da medida é perfeitamente reversível, posto que em caso de improcedência do pedido com a consequente revogação desta decisão, o débito poderá ser reativado.

Ante o exposto, DEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, nos termos do art. 300 e ss do CPC para determinar que a Requerida SE ABSTENHA de realizar qualquer interrupção no fornecimento de energia elétrica da requerente, bem como, para que SUSPENDA a inscrição do SPC E SERASA em nome do Requerente, correspondente ao débito discutido no presente feito.

DEFIRO ainda o pedido de multa em razão de eventual descumprimento da presente decisão liminar, arbitrando-a no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Em razão da ser nítida a relação de consumo entre as partes, DEFIRO a inversão do ônus da prova, nos moldes da legislação consumerista.

A presente decisão somente será válida quanto aos débitos em questão.

Dispensada a realização de audiência de conciliação, haja vista a empresa ré ser notoriamente conhecida pela ausência de interesse em conciliar. Cite-se a requerida, com as advertências legais, intimando-a para apresentar contestação no prazo de quinze dias, sob pena de revelia, bem como para cumprir esta decisão, sem prejuízo das sanções do art. 537 do CPC.

Intime-se o requerente desta decisão.

SERVE A PRESENTE COMO CARTA DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO/MANDADO/PRECATÓRIA. Buritis, 9 de fevereiro de 2021 Hedy Carlos Soares
11/02/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 08:06

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 08:06

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 08:06

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 19:28

Outras Decisões
07/02/2021 15:42

Conclusos para decisão
07/02/2021 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2021

Ultima Atualização
08/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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