TJRO - 7002059-98.2020.8.22.0017

1ª instância - Vara Unica de Alta Floresta

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Polo Ativo

Partes

JAIME VITO DE LIMA

CPF *07.***.*81-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALQUIRIA MARTINS DE TOLEDO

Advogados

ALEXANDER CORREIA

OAB: 9941/RO

CPF *06.***.*42-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2021 12:53

    Decorrido prazo de JAIME VITO DE LIMA em 17/03/2021 23:59:59.

  • 15/03/2021 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2021 03:32

    Publicado SENTENÇA em 16/03/2021.

  • 15/03/2021 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/03/2021 10:55

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2021 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 10:36

    Outras Decisões

  • 11/03/2021 08:20

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2021 22:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/02/2021 22:09

    Mandado devolvido sorteio

  • 08/02/2021 00:32

    Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2021.

  • 08/02/2021 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/02/2021 08:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/02/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av.

    Mato Grosso, 4281, Centro, Alta Floresta D'Oeste - RO - CEP: 76954-000,(69) 36412239 Processo nº 7002059-98.2020.8.22.0017 REQUERENTE: JAIME VITO DE LIMA   REQUERIDO: VALQUIRIA MARTINS DE TOLEDO Advogado do(a) REQUERIDO: ALEXANDER CORREIA - RO9941 INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, conforme informações abaixo: Tipo: Conciliação Sala: AFO - Sala de Conciliação Data: 10/03/2021 Hora: 11:00 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência.

    OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.

    ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6.

    Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Alta Floresta D'Oeste, 4 de fevereiro de 2021.  

  • 04/02/2021 20:03

    Recebidos os autos.

  • 04/02/2021 20:03

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 04/02/2021 20:03

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2021 20:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 20:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 20:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 20:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 10:49

    Audiência Conciliação redesignada para 10/03/2021 11:00 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.

  • 02/02/2021 10:49

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 02/02/2021 10:49

    Recebidos os autos.

  • 02/02/2021 10:49

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 30/01/2021 16:04

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2021 13:07

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2020 21:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/12/2020 21:15

    Mandado devolvido sorteio

  • 03/12/2020 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2020 02:51

    Decorrido prazo de VALQUIRIA MARTINS DE TOLEDO em 13/11/2020 23:59:59.

  • 14/11/2020 02:51

    Decorrido prazo de JAIME VITO DE LIMA em 13/11/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 09:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/11/2020 00:20

    Publicado DECISÃO em 12/11/2020.

  • 11/11/2020 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/11/2020 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2020 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 18:17

    Outras Decisões

  • 09/11/2020 13:18

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 11:40

    Audiência Conciliação designada para 19/11/2020 09:00 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.

  • 09/11/2020 11:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
18/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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