21/05/2021 01:00

Decorrido prazo de SANDRA COSTA DA SILVA em 20/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2021.
12/05/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2021 07:19

Arquivado Definitivamente
11/05/2021 07:18

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 07:18

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 14:05

Expedição de Alvará.
06/05/2021 12:52

Juntada de Certidão
04/05/2021 18:10

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 13:40

Juntada de Certidão
09/04/2021 10:08

Juntada de Certidão
08/04/2021 12:55

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 18:54

Decorrido prazo de SANDRA COSTA DA SILVA em 25/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 - lado ímpar Processo: 7008396-07.2018.8.22.0007 @ Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTES: RAFAELA CRISTINA DA SILVA REIS, H.

D.

S.

R., SANDRA COSTA DA SILVA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: LILIAN SANTIAGO TEIXEIRA NASCIMENTO, OAB nº RO4511 EXECUTADO: GENISON REIS ADVOGADOS DO EXECUTADO: INES DA CONSOLACAO COGO, OAB nº RO3412, ANA RITA COGO, OAB nº DESCONHECIDO DESPACHO 1.

Considerando as informações da parte autora (ID n. 55267009) e que o feito já foi sentenciado, deverá o Cartório promover as diligências necessárias, a fim de vincular o montante constrito nos autos n. 7000610-69.2019.8.22.0008 para este juízo, conforme já asseverado na decisão de ID n. 54240037. 2.

Com a vinda dos valores, expeça-se alvará em favor do exequente. 3.

Após, se nada pendente, arquivem-se.

Cacoal, 10 de março de 2021. Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito
11/03/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 10:00

Juntada de Certidão
10/03/2021 14:55

Outras Decisões
09/03/2021 08:22

Conclusos para despacho
05/03/2021 19:35

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 12:49

Juntada de Certidão
12/02/2021 17:01

Decorrido prazo de RAFAELA CRISTINA DA SILVA REIS em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 17:00

Decorrido prazo de SANDRA COSTA DA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 17:00

Decorrido prazo de HELOISA DA SILVA REIS em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 17:00

Decorrido prazo de GENISON REIS em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 16:56

Decorrido prazo de ANA RITA COGO em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 16:56

Decorrido prazo de INES DA CONSOLACAO COGO em 11/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 14:23

Decorrido prazo de LILIAN SANTIAGO TEIXEIRA NASCIMENTO em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 06:18

Publicado SENTENÇA em 10/02/2021.
09/02/2021 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 - lado ímpar Processo: 7008396-07.2018.8.22.0007 @ Classe: Procedimento Comum Cível AUTORES: RAFAELA CRISTINA DA SILVA REIS, H.

D.

S.

R., SANDRA COSTA DA SILVA ADVOGADO DOS AUTORES: LILIAN SANTIAGO TEIXEIRA NASCIMENTO, OAB nº RO4511 RÉU: GENISON REIS ADVOGADOS DO RÉU: INES DA CONSOLACAO COGO, OAB nº RO3412, ANA RITA COGO, OAB nº RO660 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovida por RAFAELA CRISTINA DA SILVA REIS e H.

D.

S.

R., neste ato representado por sua genitora – sra.

Sandra Costa da Silva –, a fim de obter a quantia de R$ 6.269,86, oriunda de um acordo entabulado entre as partes, em que houve: citação por mandado positiva (ID n. 21319638 - Pág. 1); impugnação do executado (ID n. 21702633); manifestação dos exequentes (ID n. 23444234).

Impugnação acolhida parcialmente, reconhecendo o excesso de execução, estabelecendo que a demanda prosseguirá em face do valor remanescente: R$ 1.817,30, consoante decisão de ID n. 28090896.

Diligência junto ao BACENJUD infrutífera (ID n. 30970643); inserida restrição de circulação sobre 03 (três) veículos (ID n. 30989556 - Pág. 1) e, após a informação de ID n. 33238337, a constrição foi retirada (ID n. 36876905 - Pág. 1).

Tentativa de penhora dos veículos de placas OHW-5151 e OXL-6695 não logrou êxito (ID n. 38955405 - Pág. 1).

Após a manifestação de ID n. 42056907, vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

Considerando a petição de ID n. 42056907 e que, até o presente, não foram localizados bens passíveis de constrição, DEFIRO a penhora de R$ 3.085,74 no rosto dos autos n. 7000610-69.2019.8.22.0008.

Ademais, diante da natureza alimentar do débito exequendo, a impenhorabilidade não se aplica no caso em espécie, consoante art. 833, inciso IV, § 2º do CPC, nestes termos: Art. 833.

São impenhoráveis: (…) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º ; (…) § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º.

Não obstante, o Superior Tribunal de Justiça já asseverou que “O termo prestação alimentícia, previsto no art. 833, § 2º, do CPC/2015, não se restringe aos alimentos em sentido estrito, decorrente de vínculo familiar ou conjugal” (REsp: 1722673 SP 2017/0219213-6, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 13/03/2018, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/04/2018). 1.

Altere-se a classe. 2.

Serve via desta de ofício para a 1ª Vara Cível da Comarca de Espigão do Oeste/RO informando a penhora de R$ 3.085,74 no rosto dos autos n. 7000610-69.2019.8.22.0008.

Encaminhe-se pelo meio mais célere. 3.

Intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. 4.

Na inércia do executado, conclusos.

Cacoal, 17 de setembro de 2020. Emy Karla Yamamoto Roque- Juíza de Direito
05/02/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/02/2021 12:03

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 09:04

Conclusos para decisão
15/10/2020 00:31

Decorrido prazo de RAFAELA CRISTINA DA SILVA REIS em 14/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 00:31

Decorrido prazo de HELOISA DA SILVA REIS em 14/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 00:31

Decorrido prazo de GENISON REIS em 14/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 00:31

Decorrido prazo de SANDRA COSTA DA SILVA em 14/10/2020 23:59:59.
24/09/2020 01:22

Decorrido prazo de RAFAELA CRISTINA DA SILVA REIS em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 01:22

Decorrido prazo de HELOISA DA SILVA REIS em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 01:21

Decorrido prazo de SANDRA COSTA DA SILVA em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 01:21

Decorrido prazo de GENISON REIS em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 01:17

Decorrido prazo de INES DA CONSOLACAO COGO em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 01:17

Decorrido prazo de ANA RITA COGO em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 01:16

Decorrido prazo de LILIAN SANTIAGO TEIXEIRA NASCIMENTO em 23/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 09:26

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/09/2020 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2020.
21/09/2020 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 00:21

Publicado DESPACHO em 22/09/2020.
21/09/2020 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 11:59

Juntada de Certidão
18/09/2020 11:46

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 11:46

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 20:50

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 20:50

Outras Decisões
17/09/2020 20:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/07/2020 09:46

Conclusos para despacho
08/07/2020 19:46

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 01:31

Decorrido prazo de HELOISA DA SILVA REIS em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 01:31

Decorrido prazo de RAFAELA CRISTINA DA SILVA REIS em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 01:31

Decorrido prazo de SANDRA COSTA DA SILVA em 06/07/2020 23:59:59.
19/06/2020 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 22/06/2020.
19/06/2020 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 10:05

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 10:05

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 10:16

Decorrido prazo de SANDRA COSTA DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 10:16

Decorrido prazo de RAFAELA CRISTINA DA SILVA REIS em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 10:15

Decorrido prazo de HELOISA DA SILVA REIS em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 10:02

Juntada de Petição de diligência
26/05/2020 10:02

Mandado devolvido dependência
26/05/2020 09:46

Decorrido prazo de GENISON REIS em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 04:05

Decorrido prazo de LILIAN SANTIAGO TEIXEIRA NASCIMENTO em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:39

Decorrido prazo de ANA RITA COGO em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:03

Decorrido prazo de INES DA CONSOLACAO COGO em 25/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 07:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2020 10:58

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.
06/04/2020 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 09:34

Expedição de Mandado.
06/04/2020 09:28

Juntada de Certidão
03/04/2020 11:33

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 11:33

Outras Decisões
01/04/2020 17:51

Juntada de Petição de petição
05/12/2019 08:10

Conclusos para despacho
04/12/2019 17:06

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 17:43

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 11:48

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 09:53

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2019.
23/09/2019 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2019 16:54

Expedição de Outros documentos.
19/09/2019 16:54

Expedição de Outros documentos.
19/09/2019 16:47

Juntada de Certidão
19/09/2019 10:56

Juntada de Certidão
12/09/2019 09:53

Outras Decisões
10/07/2019 00:52

Decorrido prazo de ANA RITA COGO em 09/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 00:52

Decorrido prazo de GENISON REIS em 09/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 00:51

Decorrido prazo de INES DA CONSOLACAO COGO em 09/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 09:42

Conclusos para despacho
24/06/2019 16:09

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
14/06/2019 01:00

Publicado DESPACHO em 17/06/2019.
14/06/2019 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2019 08:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2019 08:18

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2019 16:58

Conclusos para decisão
29/01/2019 18:31

Juntada de Petição de petição
13/12/2018 15:04

Expedição de Outros documentos.
05/12/2018 18:58

Juntada de Petição de petição
13/11/2018 02:09

Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2018.
13/11/2018 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2018 06:22

Decorrido prazo de GENISON REIS em 01/10/2018 23:59:59.
24/09/2018 07:57

Juntada de Petição de petição
10/09/2018 07:06

Juntada de Petição de diligência
10/09/2018 07:05

Mandado devolvido sorteio
30/08/2018 17:43

Expedição de #Não preenchido#.
30/08/2018 17:14

Expedição de Mandado.
29/08/2018 12:37

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2018 17:35

Conclusos para despacho
30/07/2018 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2018

Ultima Atualização
10/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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