TJRO - 7024812-63.2021.8.22.0001

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE FERNANDES DE NORONHA

CPF *52.***.*13-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2025 09:09

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2025 09:08

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2025 09:02

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 28/01/2025 04:04

    Decorrido prazo de AGUARDANDO O TRÂNSITO EM JULGADO em 23/01/2025 23:59.

  • 24/01/2025 02:25

    Decorrido prazo de AGUARDANDO O TRÂNSITO EM JULGADO em 23/01/2025 23:59.

  • 22/01/2025 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2025 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2024 00:23

    Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE NORONHA em 27/11/2024 23:59.

  • 01/11/2024 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

  • 01/11/2024 00:43

    Publicado SENTENÇA em 01/11/2024.

  • 01/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

    Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

    Email: [email protected], www.tjro.jus.br.

    Execução Fiscal : 7024812-63.2021.8.22.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JOSE FERNANDES DE NORONHA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICIPIO DE PORTO VELHOem desfavor de JOSE FERNANDES DE NORONHA.

    Devidamente citado, o devedor entabulou acordo de parcelamento, razão pela qual o exequente pugnou pela suspensão do processo.

    Entretanto, desnecessário se mantenha suspenso o feito, pois, em termos processuais, não há que se falar em continuidade da marcha processual, mas em retomada da mesma com a adoção de atos constritivos, em caso de descumprimento da avença.

    O correto, portanto, é que ocorra a homologação do acordo e posterior remessa dos autos ao arquivo com baixa na distribuição.

    Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO o feito, com supedâneo no art. 487, III, alínea b, do CPC.

    Arquive-se definitivamente o feito, podendo ser pleiteada a retomada da marcha processual.

    P.R.I.

    Cumpra-se.

    Porto Velho-RO, 31 de outubro de 2024.

    Inês Moreira da Costa Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

  • 31/10/2024 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 10:28

    Determinado o arquivamento

  • 31/10/2024 10:28

    Homologada a Transação

  • 22/08/2024 12:32

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 12:31

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 26/03/2024 09:14

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2024 00:41

    Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE NORONHA em 07/03/2024 23:59.

  • 16/02/2024 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2024 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

  • 12/02/2024 01:30

    Publicado DESPACHO em 12/02/2024.

  • 12/02/2024 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

    Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

    Email: [email protected], www.tjro.jus.br.   Execução Fiscal: 7024812-63.2021.8.22.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JOSE FERNANDES DE NORONHA   DESPACHO   Vistos,   Há notícia do adimplemento do parcelamento efetuado administrativamente.

    Assim, defiro o pedido da Exequente e suspendo o trâmite processual por seis meses.

    Decorrido o prazo, encaminhe à Fazenda Pública para manifestação sobre o término do pagamento das parcelas ou para requerer o que entender de direito em dez dias.

    Cumpra-se.   Porto Velho-RO, 9 de fevereiro de 2024.   Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

  • 09/02/2024 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 12:18

    Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 31/10/2023 09:29

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2023 11:53

    Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE NORONHA em 19/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 11:01

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 22/09/2023 00:00

    Publicado DESPACHO em 22/09/2023.

  • 21/09/2023 07:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 07:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 08:36

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 08:35

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 30/03/2023 10:58

    Juntada de Petição de outras peças

  • 30/03/2023 01:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 01:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2023 19:21

    Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE NORONHA em 16/02/2023 23:59.

  • 22/02/2023 17:52

    Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE NORONHA em 16/02/2023 23:59.

  • 02/01/2023 00:43

    Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

  • 02/01/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/12/2022 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2022 00:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 03/11/2022 07:45

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 13:03

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2022 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 11:47

    Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE NORONHA em 07/10/2022 23:59.

  • 13/09/2022 09:11

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 11:05

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 25/08/2022 17:16

    Mandado devolvido sorteio

  • 28/06/2022 10:19

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 12:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/06/2022 20:34

    Mandado devolvido competência exclusiva

  • 19/06/2022 20:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/05/2022 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2022 08:25

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2022 17:04

    Outras Decisões

  • 29/04/2022 05:13

    Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE NORONHA em 08/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 12:33

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2022 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 14:43

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 15/02/2022 16:00

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 10:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/01/2022 10:41

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 09:20

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 11:12

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 13:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/05/2021 10:56

    Outras Decisões

  • 20/05/2021 10:16

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 10:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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