18/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/07/2025 02:38

Publicado INTIMAÇÃO em 18/07/2025.
17/07/2025 21:20

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 21:20

Intimação
17/07/2025 21:20

Juntada de Petição de apelação
27/06/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 10:19

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/06/2025 02:19

Publicado SENTENÇA em 26/06/2025.
25/06/2025 16:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/06/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:12

Deferido o pedido de JAIR ANTUNES DE SOUZA.
25/06/2025 16:11

Determinada a expedição do alvará de levantamento
25/06/2025 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/12/2024 12:47

Conclusos para despacho
18/12/2024 12:47

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 00:49

Decorrido prazo de JAIR ANTUNES DE SOUZA em 16/11/2023 23:59.
14/11/2023 12:13

Conclusos para despacho
11/11/2023 00:28

Decorrido prazo de JAIR ANTUNES DE SOUZA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:25

Decorrido prazo de JAIRO REGES DE ALMEIDA em 10/11/2023 23:59.
08/11/2023 20:55

Juntada de Petição de outros documentos
07/11/2023 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 04:17

Publicado INTIMAÇÃO em 07/11/2023.
06/11/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/10/2023 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
20/10/2023 04:28

Publicado SENTENÇA em 17/10/2023.
17/10/2023 06:11

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:44

Julgado improcedente o pedido
24/03/2023 19:24

Conclusos para despacho
21/03/2023 14:21

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2023 00:42

Decorrido prazo de JAIR ANTUNES DE SOUZA em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:36

Decorrido prazo de JAIRO REGES DE ALMEIDA em 02/02/2023 23:59.
27/01/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 00:26

Publicado DESPACHO em 08/12/2022.
07/12/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/12/2022 19:14

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2022 11:01

Conclusos para despacho
08/10/2022 00:26

Decorrido prazo de JAIRO REGES DE ALMEIDA em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 00:26

Decorrido prazo de JAIR ANTUNES DE SOUZA em 07/10/2022 23:59.
07/10/2022 19:37

Juntada de Petição de alegações finais
14/09/2022 00:17

Publicado DESPACHO em 15/09/2022.
14/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2022 22:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 22:24

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2022 16:45

Conclusos para despacho
27/06/2022 19:04

Juntada de Petição de outros documentos
22/06/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 00:08

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2022.
22/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2022 20:53

Juntada de Petição de outros documentos
21/06/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 12:14

Juntada de Certidão
15/06/2022 07:08

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 20:52

Expedição de Alvará.
14/06/2022 12:30

Juntada de Certidão
14/06/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:25

Publicado DESPACHO em 13/06/2022.
10/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/06/2022 21:47

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 21:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2022 00:58

Decorrido prazo de JAIR ANTUNES DE SOUZA em 06/06/2022 23:59.
06/06/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 04:35

Conclusos para despacho
13/05/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:45

Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2022.
13/05/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 23:18

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 22:46

Juntada de Petição de outros documentos
05/05/2022 22:42

Juntada de Petição de laudo pericial
03/05/2022 20:09

Juntada de Petição de outros documentos
03/05/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 19:37

Juntada de Petição de outros documentos
27/04/2022 04:51

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:11

Publicado DESPACHO em 22/04/2022.
20/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 21:31

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 21:31

Outras Decisões
18/04/2022 14:09

Juntada de Petição de outros documentos
23/02/2022 08:42

Decorrido prazo de JAIR ANTUNES DE SOUZA em 21/02/2022 23:59.
23/02/2022 08:42

Decorrido prazo de JAIRO REGES DE ALMEIDA em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 05:43

Conclusos para despacho
21/02/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 01:52

Publicado INTIMAÇÃO em 14/02/2022.
11/02/2022 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 20:26

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 12:15

Juntada de Certidão
28/01/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 00:00

Publicado DESPACHO em 31/01/2022.
28/01/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 08:48

Outras Decisões
09/12/2021 08:14

Juntada de Certidão
11/11/2021 08:44

Decorrido prazo de JAIRO REGES DE ALMEIDA em 08/11/2021 23:59.
10/11/2021 21:28

Decorrido prazo de JAIR ANTUNES DE SOUZA em 08/11/2021 23:59.
03/11/2021 19:16

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 07:59

Conclusos para decisão
14/10/2021 19:19

Juntada de Petição de outros documentos
14/10/2021 09:18

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 00:27

Publicado DESPACHO em 14/10/2021.
13/10/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 03:27

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 03:27

Outras Decisões
16/08/2021 09:21

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 00:25

Decorrido prazo de JAIR ANTUNES DE SOUZA em 03/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 00:20

Decorrido prazo de JAIRO REGES DE ALMEIDA em 03/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 17:27

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 09:28

Conclusos para despacho
14/07/2021 19:35

Juntada de Petição de outros documentos
14/07/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 03:31

Publicado DECISÃO em 13/07/2021.
12/07/2021 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2021 03:57

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 03:57

Outras Decisões
20/04/2021 16:06

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 10:18

Conclusos para despacho
24/03/2021 10:50

Juntada de Certidão
23/03/2021 09:53

Juntada de Certidão
19/03/2021 03:00

Decorrido prazo de JAIR ANTUNES DE SOUZA em 18/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 02:57

Decorrido prazo de JAIRO REGES DE ALMEIDA em 18/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 17:20

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 01:20

Publicado DECISÃO em 11/03/2021.
10/03/2021 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 12:38

Outras Decisões
24/02/2021 19:18

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 12:24

Conclusos para despacho
10/02/2021 14:53

Juntada de Certidão
10/02/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 10:11

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé fone: (69) 3443-7625 7000086-98.2017.8.22.0022 Procedimento Comum Cível AUTORES: ALESSANDRA MACEDO DA SILVA, LINHA VICINAL 90, KM 8, LADO NORTE ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, CLAUDINEI NICOLETE DA SILVA, LINHA VICINAL 25, LADO SUL KM 5 ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS AUTORES: MARCIO ANTONIO PEREIRA, OAB nº RO1615 RÉU: JAIR ANTUNES DE SOUZA, LINHA VICINAL 94, KM 12,5, LADO SUL ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO RÉU: JAIRO REGES DE ALMEIDA, OAB nº RO7882 DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação de declaração de negócio jurídico c/c cobrança.

A parte autora, beneficiária da justiça gratuita, requereu a realização de exame grafotécnico (ID 15165810).

Nomeado perito (Id 35806607) o qual apresentou proposta de honorários (ID 36179308). É o breve relato.

Decido.

A perícia foi requerida pela autora a qual é beneficiária da AJG de modo que o custeio dos honorários periciais deve observar o previsto no art. 95, §3°, do CPC/15 que dispõe que: § 3° Quando o pagamento da perícia for de responsabilidade de beneficiário de gratuidade da justiça, ela poderá ser: I - custeada com recursos alocados no orçamento do ente público e realizada por servidor do Poder Judiciário ou por órgão público conveniado; II - paga com recursos alocados no orçamento da União, do Estado ou do Distrito Federal, no caso de ser realizada por particular, hipótese em que o valor será fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua omissão, do Conselho Nacional de Justiça. § 4° Na hipótese do § 3°, o juiz, após o trânsito em julgado da decisão final, oficiará a Fazenda Pública para que promova, contra quem tiver sido condenado ao pagamento das despesas processuais, a execução dos valores gastos com a perícia particular ou com a utilização de servidor público ou da estrutura de órgão público, observando-se, caso o responsável pelo pagamento das despesas seja beneficiário de gratuidade da justiça, o disposto no art. 98, § 2°. § 5° Para fins de aplicação do § 3°, é vedada a utilização de recursos do fundo de custeio da Defensoria Pública.

Segundo a doutrina a via da realização da perícia tratada no inc.

I, "confere à parte a possibilidade de indicação de órgão público ou funcionário da Administração para a elaboração da perícia" (NERY JUNIOR, Nelson.

Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 13. ed.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013, p. 467.) Assim, "não havendo um funcionário público ou órgão público que possa conduzir a perícia, será contratado profissional particular, a ser remunerado segundo parâmetros fixados pelo CNJ", cujos valores podem ser majorados desde que em decisão fundamentada.

Pois bem. 1.

Estabelecidas tais premissas DETERMINO a intimação do ESTADO DE RONDÔNIA, por sua procuradoria, para que, em 15 (quinze) dias, indique servidor público apto para a realização da perícia/exame grafotécnico requerido, trazendo desde já data, horário e local para o tal, sob pena de realização por profissional particular com honorários a serem suportados pelo ESTADO, ficando este ciente de que já houve apresentação de proposta de honorários nestes autos ao Id 36179308. 2.

Decorrido o prazo sem manifestação do ESTADO, o que deverá ser certificado, venham conclusos para deliberação. 3.

Indicado servidor público apto para realização da perícia/exame grafotécnico requerido, e informada data, horário e local para realização do exame intimem as partes para comparecimento e/ou entrega dos originais para análise. 3.1 Considerando que a assinatura contestada pertence à pessoa já falecida, OFICIEM as serventias extrajudiciais das comarcas de São Miguel do Guaporé, Nova Brasilândia D´ Oeste e Rolim de Moura para que disponibilizem ao perito os cartões de assinatura do de cujus SIDNEI NICOLETE SILVA para ser utilizado como material de comparação. 3.2 O perito terá o prazo de 20 (vinte) dias para entrega do laudo. 3.2 Juntado o laudo, vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, vindo conclusos em seguida. 4.

Vista à parte autora para manifestação em 05 (cinco) dias quanto ao pedido de Id 47432196.

Intimem e cumpram.

São Miguel do Guaporé 13 de outubro de 2020 Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito
09/02/2021 18:12

Outras Decisões
26/01/2021 11:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/12/2020 09:24

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 10:07

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 10:27

Conclusos para despacho
11/11/2020 00:25

Decorrido prazo de JAIR ANTUNES DE SOUZA em 10/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 20:05

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 16/10/2020.
15/10/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 16:11

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 16:11

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 16:10

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 16:10

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 16:10

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 11:33

Outras Decisões
15/09/2020 15:40

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 18:02

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 15:48

Conclusos para despacho
09/05/2020 03:18

Decorrido prazo de JAIR ANTUNES DE SOUZA em 08/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 14:32

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 01:14

Decorrido prazo de JAIR ANTUNES DE SOUZA em 05/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 01:10

Decorrido prazo de JAIRO REGES DE ALMEIDA em 05/05/2020 23:59:59.
23/03/2020 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2020.
23/03/2020 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 09:11

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 09:11

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 18:31

Juntada de Petição de outros documentos
17/03/2020 07:30

Expedição de Outros documentos.
15/03/2020 21:53

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 01:10

Publicado DESPACHO em 12/03/2020.
11/03/2020 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 12:29

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 12:29

Outras Decisões
27/02/2020 09:42

Conclusos para decisão
27/02/2020 09:40

Juntada de Certidão
19/02/2020 11:42

Decorrido prazo de GLAUBER SIMOES DOS SANTOS em 18/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 12:10

Juntada de Petição de diligência
04/02/2020 12:10

Mandado devolvido sorteio
29/01/2020 22:54

Juntada de Petição de petição
29/01/2020 02:02

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO PEREIRA em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 02:02

Decorrido prazo de ALESSANDRA MACEDO DA SILVA em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 02:02

Decorrido prazo de JAIRO REGES DE ALMEIDA em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 02:02

Decorrido prazo de CLAUDINEI NICOLETE DA SILVA em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 02:01

Decorrido prazo de JAIR ANTUNES DE SOUZA em 28/01/2020 23:59:59.
20/01/2020 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2020 11:22

Expedição de Mandado.
08/01/2020 00:55

Publicado DESPACHO em 21/01/2020.
08/01/2020 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2020 12:41

Expedição de Outros documentos.
07/01/2020 12:41

Outras Decisões
01/10/2019 07:31

Conclusos para decisão
01/10/2019 07:29

Juntada de Certidão
25/09/2019 07:36

Outras Decisões
11/07/2019 08:51

Juntada de Certidão
27/06/2019 16:28

Conclusos para despacho
21/06/2019 12:54

Juntada de Petição de petição
21/02/2019 08:41

Juntada de Certidão
20/02/2019 14:31

Juntada de Petição de petição
11/02/2019 10:53

Expedição de Outros documentos.
08/02/2019 16:11

Expedição de Certidão.
07/02/2019 08:46

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2019 17:29

Audiência instrução realizada para 04/02/2019 10:20 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
29/01/2019 12:24

Juntada de Certidão
29/01/2019 08:43

Expedição de Carta precatória.
28/01/2019 10:44

Juntada de Certidão
25/01/2019 12:08

Juntada de Petição de petição
21/11/2018 21:20

Juntada de Petição de diligência
21/11/2018 21:20

Mandado devolvido sorteio
01/11/2018 11:02

Expedição de #Não preenchido#.
01/11/2018 10:30

Audiência instrução redesignada para 04/02/2019 10:20 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
01/11/2018 10:27

Expedição de Mandado.
30/10/2018 11:00

Expedição de Mandado.
25/10/2018 10:23

Expedição de Outros documentos.
24/10/2018 12:14

Juntada de Certidão
28/09/2018 11:06

Juntada de Certidão
13/08/2018 20:21

Juntada de Petição de diligência
13/08/2018 20:21

Mandado devolvido sorteio
10/08/2018 17:56

Expedição de Outros documentos.
10/08/2018 17:52

Audiência instrução designada para 22/11/2018 09:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
10/08/2018 17:49

Juntada de carta
09/08/2018 12:55

Expedição de Carta precatória.
08/08/2018 18:15

Expedição de #Não preenchido#.
08/08/2018 17:23

Expedição de Mandado.
08/08/2018 09:42

Expedição de Mandado.
07/08/2018 17:01

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2018 10:08

Juntada de Petição de petição
24/04/2018 17:01

Conclusos para despacho
24/04/2018 17:00

Juntada de Certidão
24/04/2018 06:37

Decorrido prazo de JAIR ANTUNES DE SOUZA em 23/04/2018 23:59:59.
27/03/2018 07:44

Decorrido prazo de JAIR ANTUNES DE SOUZA em 26/03/2018 23:59:59.
27/03/2018 07:44

Decorrido prazo de JAIRO REGES DE ALMEIDA em 26/03/2018 23:59:59.
26/03/2018 17:21

Expedição de Outros documentos.
26/03/2018 17:17

Juntada de Certidão
26/03/2018 16:40

Juntada de Petição de petição
22/03/2018 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2018 10:54

Expedição de Outros documentos.
21/03/2018 10:54

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2018 17:06

Juntada de Petição de petição
17/12/2017 03:51

Decorrido prazo de ALESSANDRA MACEDO DA SILVA em 15/12/2017 23:59:59.
17/12/2017 03:51

Decorrido prazo de JAIR ANTUNES DE SOUZA em 15/12/2017 23:59:59.
17/12/2017 03:51

Decorrido prazo de JAIRO REGES DE ALMEIDA em 15/12/2017 23:59:59.
17/12/2017 03:02

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO PEREIRA em 15/12/2017 23:59:59.
17/12/2017 03:02

Decorrido prazo de CLAUDINEI NICOLETE DA SILVA em 15/12/2017 23:59:59.
12/12/2017 09:53

Conclusos para despacho
11/12/2017 23:35

Juntada de Petição de petição
23/11/2017 17:57

Publicado Despacho em 23/11/2017.
22/11/2017 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2017 20:34

Expedição de Outros documentos.
20/11/2017 20:34

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2017 09:30

Conclusos para decisão
02/08/2017 22:45

Juntada de Petição de petição
30/06/2017 12:35

Expedição de Outros documentos.
30/06/2017 11:40

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2017 17:45

Conclusos para decisão
22/05/2017 08:39

Audiência conciliação realizada para 17/05/2017 11:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
10/05/2017 11:03

Mandado devolvido sorteio
20/04/2017 07:18

Expedição de #Não preenchido#.
19/04/2017 18:21

Expedição de Outros documentos.
19/04/2017 18:19

Expedição de Mandado.
19/04/2017 18:15

Audiência conciliação designada para 17/05/2017 11:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
19/04/2017 10:56

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2017 19:22

Conclusos para despacho
19/01/2017 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2017

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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