TJRO - 7007317-65.2019.8.22.0004

1ª instância - 2ª Vara Civel de Ouro Preto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DA PENHA DA SILVA SOARES

CPF *17.***.*14-30

Advogados

LUANA NOVAES SCHOTTEN DE FREITAS

OAB: 3287/RO

CPF *03.***.*91-91

SONIA MARIA DOS SANTOS

OAB: 3160/RO

CPF *76.***.*60-06

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0423-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2022 19:06

    Decorrido prazo de SONIA MARIA DOS SANTOS em 07/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 21:07

    Decorrido prazo de SONIA MARIA DOS SANTOS em 07/07/2022 23:59.

  • 27/06/2022 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2022 07:18

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2022 00:26

    Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DA SILVA SOARES em 23/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 00:23

    Publicado INTIMAÇÃO em 14/06/2022.

  • 13/06/2022 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/06/2022 05:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 10:00

    Expedição de Alvará.

  • 08/06/2022 05:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 01:21

    Publicado SENTENÇA em 09/06/2022.

  • 08/06/2022 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/06/2022 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 11:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/06/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 11:11

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 00:06

    Decorrido prazo de SONIA MARIA DOS SANTOS em 09/05/2022 23:59.

  • 12/04/2022 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2022 06:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 01:44

    Publicado DECISÃO em 13/04/2022.

  • 12/04/2022 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 11/04/2022 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 13:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 11/04/2022 06:36

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 06:58

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2022 23:59.

  • 28/01/2022 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2022 00:14

    Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2022.

  • 28/01/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

  • 26/01/2022 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 09:49

    Juntada de Certidão

  • 06/01/2022 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2021 00:06

    Decorrido prazo de SONIA MARIA DOS SANTOS em 29/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 08:47

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2021 02:05

    Publicado DECISÃO em 05/11/2021.

  • 04/11/2021 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

  • 03/11/2021 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 11:41

    Outras Decisões

  • 19/10/2021 12:43

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2021 00:21

    Decorrido prazo de SONIA MARIA DOS SANTOS em 11/10/2021 23:59.

  • 23/09/2021 08:46

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2021 07:50

    Publicado DECISÃO em 20/09/2021.

  • 23/09/2021 07:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

  • 22/09/2021 11:16

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2021.

  • 22/09/2021 11:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 16/09/2021 21:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2021 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 11:19

    Outras Decisões

  • 16/09/2021 08:11

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2021 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2021 13:22

    Publicado INTIMAÇÃO em 03/09/2021.

  • 03/09/2021 13:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 02/09/2021 17:00

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/08/2021 23:59.

  • 01/09/2021 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 00:16

    Decorrido prazo de SONIA MARIA DOS SANTOS em 12/08/2021 23:59:59.

  • 23/07/2021 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 10:52

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 23/07/2021 10:44

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 21/07/2021 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2021 00:00

    Publicado DECISÃO em 21/07/2021.

  • 20/07/2021 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/07/2021 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 13:56

    Outras Decisões

  • 15/07/2021 13:26

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 12:07

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 15/07/2021 00:01

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/07/2021 23:59:59.

  • 17/06/2021 00:30

    Decorrido prazo de SONIA MARIA DOS SANTOS em 16/06/2021 23:59:59.

  • 01/06/2021 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2021 00:32

    Publicado SENTENÇA em 24/05/2021.

  • 21/05/2021 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/05/2021 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 10:00

    Julgado procedente o pedido

  • 20/05/2021 07:47

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2021 17:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/05/2021 17:34

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2021 08:56

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2021 08:55

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 00:06

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2021 23:59:59.

  • 14/04/2021 00:40

    Decorrido prazo de SONIA MARIA DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59:59.

  • 29/03/2021 14:35

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 19/03/2021 00:53

    Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2021.

  • 19/03/2021 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/03/2021 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 09:42

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 01:11

    Publicado DECISÃO em 19/03/2021.

  • 18/03/2021 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/03/2021 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 13:52

    Outras Decisões

  • 16/03/2021 08:39

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 00:13

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/03/2021 23:59:59.

  • 16/03/2021 00:03

    Decorrido prazo de Perito em 15/03/2021 23:59:59.

  • 09/03/2021 19:55

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70073176520198220004.pdf

  • 01/03/2021 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2021 14:32

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2021 07:40

    Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2021.

  • 12/02/2021 07:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    Processo     : 7007317-65.2019.8.22.0004  Classe         : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto       : [Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)] Requerente : MARIA DA PENHA DA SILVA SOARES Advogado    : Advogados do(a) AUTOR: SONIA MARIA DOS SANTOS - RO3160, LUANA NOVAES SCHOTTEN DE FREITAS - RO3287 Requerido   : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros Advogado    : Fica a parte requerente intimada na(s) pessoa(s) de seu/sua(s) advogado(a)(s) constituído(a)(s) nos autos, para manifestar-se, no prazo de 15 dias, do inteiro teor do Expediente/Ato Judicial de ID: 52873521 - ESTUDO SOCIAL

  • 11/02/2021 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 00:24

    Decorrido prazo de SONIA MARIA DOS SANTOS em 09/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 03:16

    Decorrido prazo de SONIA MARIA DOS SANTOS em 05/02/2021 23:59:59.

  • 23/12/2020 08:35

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2020 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2020 00:52

    Publicado DECISÃO em 07/12/2020.

  • 04/12/2020 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/12/2020 12:05

    Movimento Processual Retificado 03/12/2020 12:05 - Outras Decisões

  • 03/12/2020 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 10:35

    Outras Decisões

  • 02/12/2020 11:43

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2020 01:11

    Publicado DECISÃO em 03/12/2020.

  • 02/12/2020 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/12/2020 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 10:55

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 00:46

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2020 23:59:59.

  • 18/11/2020 00:20

    Decorrido prazo de SONIA MARIA DOS SANTOS em 17/11/2020 23:59:59.

  • 21/10/2020 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2020 00:11

    Publicado DESPACHO em 22/10/2020.

  • 21/10/2020 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/10/2020 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 17:49

    Outras Decisões

  • 06/10/2020 00:30

    Decorrido prazo de SONIA MARIA DOS SANTOS em 05/10/2020 23:59:59.

  • 05/10/2020 08:42

    Decorrido prazo de SONIA MARIA DOS SANTOS em 01/10/2020 23:59:59.

  • 15/09/2020 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2020 08:51

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2020 08:49

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2020 01:01

    Publicado DESPACHO em 14/09/2020.

  • 11/09/2020 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/09/2020 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2020 12:45

    Outras Decisões

  • 09/09/2020 01:01

    Publicado DESPACHO em 10/09/2020.

  • 09/09/2020 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/09/2020 16:14

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2020 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2020 12:26

    Outras Decisões

  • 01/09/2020 08:07

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2020 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2020 00:02

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/08/2020 23:59:59.

  • 05/08/2020 01:10

    Publicado INTIMAÇÃO em 06/08/2020.

  • 05/08/2020 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/08/2020 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2020 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2020 15:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/07/2020 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2020 00:11

    Decorrido prazo de PERITOS em 13/07/2020 23:59:59.

  • 02/07/2020 01:20

    Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2020.

  • 02/07/2020 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/07/2020 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2020 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2020 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2020 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2020 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2020 12:38

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 01:25

    Decorrido prazo de OUTROS em 15/06/2020 23:59:59.

  • 15/06/2020 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2020 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2020 00:05

    Decorrido prazo de PERITOS em 06/05/2020 23:59:59.

  • 05/03/2020 07:17

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2020 23:59:59.

  • 19/02/2020 00:02

    Decorrido prazo de PERITOS em 17/02/2020 23:59:59.

  • 05/02/2020 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2020 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2020 00:51

    Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2020.

  • 29/01/2020 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/01/2020 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2020 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2020 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2020 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2020 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2020 10:55

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2020 00:36

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2020 23:59:59.

  • 08/01/2020 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2019 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2019 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2019 00:53

    Publicado DECISÃO em 04/12/2019.

  • 02/12/2019 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/11/2019 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2019 12:30

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/11/2019 12:54

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2019 17:56

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/11/2019 17:55

    Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 22/11/2019 00:33

    Decorrido prazo de SONIA MARIA DOS SANTOS em 21/11/2019 23:59:59.

  • 22/11/2019 00:33

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/11/2019 23:59:59.

  • 20/11/2019 12:28

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2019 15:19

    Publicado DESPACHO em 20/11/2019.

  • 18/11/2019 15:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/11/2019 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2019 12:27

    Outras Decisões

  • 11/11/2019 14:37

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 14:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2019

Ultima Atualização
25/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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