TJRO - 7001632-71.2024.8.22.0014
1ª instância - Juizados Especiais de Vilhena
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2024 19:04
Juntada de Petição de petição
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21/02/2024 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
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21/02/2024 04:10
Publicado SENTENÇA em 21/02/2024.
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21/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7001632-71.2024.8.22.0014 Homologação da Transação Extrajudicial REQUERENTES: MANOEL PEREIRA DA ROCHA, AVENIDA PATRÍCIA CRISTINA PERAZZOLI MARCON 1171 CRISTO REI - 76983-420 - VILHENA - RONDÔNIA VIVIANE DE FATIMA DA SILVA, RUA SETECENTOS E TRINTA E SEIS 2297 MARCOS FREIRE - 76981-186 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REQUERENTES: VITORIA SILVA PEREIRA, OAB nº RO12966 SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.
Decido.
Tratam os autos de pedido de homologação de acordo extrajudicial, decorrente de união estável, c/c pedido de desconto em folha de pagamento. Verifico que o pleito dos requerentes não pode tramitar perante este Juizado Especial Cível, isso porque trata-se de matéria afeta a direito de família, possuindo rito próprio, sendo este juízo incompetente para julgar a causa.
Ante o exposto, Julgo Extinto o Processo Sem Julgamento de mérito, nos termos do art. 51, II da Lei nº 9.099/95.
Sem custas e honorários.
Arquive-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Serve a presente como mandado.
Vilhena, 20 de fevereiro de 2024.
Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito -
20/02/2024 11:24
Arquivado Definitivamente
-
20/02/2024 11:19
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 11:19
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
19/02/2024 11:26
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 11:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2024
Ultima Atualização
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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