TJRO - 7003577-03.2022.8.22.0002
1ª instância - 1ª Vara Civel de Ariquemes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/03/2024 14:25
Arquivado Definitivamente
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25/03/2024 14:25
Juntada de Certidão
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22/03/2024 00:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 21/03/2024 23:59.
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14/03/2024 07:50
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 10:13
Juntada de Petição de petição
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11/03/2024 11:50
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 10:20
Determinado o arquivamento
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08/03/2024 14:48
Conclusos para despacho
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08/03/2024 14:48
Juntada de Certidão
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07/03/2024 01:12
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/03/2024 23:59.
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29/02/2024 00:45
Decorrido prazo de IZAURA DE OLIVEIRA MARTINS *64.***.*38-07 em 28/02/2024 23:59.
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28/02/2024 08:52
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 15:14
Determinado o arquivamento
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26/02/2024 12:31
Juntada de Petição de petição
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26/02/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
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26/02/2024 00:09
Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2024.
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26/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7003577-03.2022.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Municipais Valor da causa: R$ 1.863,88 (mil, oitocentos e sessenta e três reais e oitenta e oito centavos) Parte autora: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Parte requerida: IZAURA DE OLIVEIRA MARTINS *64.***.*38-07, AVENIDA RIO BRANCO 2037, - ATÉ 2182/2183 JARDIM JORGE TEIXEIRA - 76876-530 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Vistos e examinados.
A exequente informou que a inscrição da dívida ativa em que se funda a presente execução foi cancelada, postulando pela extinção do feito, nos termos do artigo 26 da Lei de Execução Fiscal n. 6.830/80.
Posto isso, com fulcro no artigo 924, inciso III do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, ante o cancelamento da dívida.
Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data.
Isento de custas.
Sem honorários, haja vista que o executado, apesar de citado não constitui patrono para acompanhar o feito.
Libere-se eventual penhora/arresto/restrição existente nos autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Observadas as formalidades legais, arquivem-se.
Ariquemes quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024 às 18:40 .
Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito -
24/02/2024 00:33
Decorrido prazo de IZAURA DE OLIVEIRA MARTINS *64.***.*38-07 em 23/02/2024 23:59.
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23/02/2024 09:24
Juntada de Petição de petição
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23/02/2024 07:51
Conclusos para despacho
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23/02/2024 07:50
Juntada de Certidão
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23/02/2024 07:49
Juntada de documento de comprovação
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23/02/2024 07:46
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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23/02/2024 07:45
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 21:18
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 21:18
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
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22/02/2024 10:07
Conclusos para julgamento
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21/02/2024 15:08
Juntada de Petição de petição
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16/02/2024 07:51
Juntada de Petição de juntada de ar
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07/02/2024 09:07
Juntada de Certidão
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31/01/2024 18:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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31/01/2024 13:36
Determinado o bloqueio/penhora on line
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18/01/2024 11:06
Conclusos para decisão
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18/01/2024 11:06
Processo Desarquivado
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19/12/2023 11:47
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2023 12:01
Arquivado Provisoramente
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11/09/2023 05:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 08/09/2023 23:59.
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20/08/2023 11:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 18/08/2023 23:59.
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09/08/2023 07:41
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2023 14:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/08/2023 11:53
Conclusos para despacho
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03/08/2023 10:35
Juntada de Petição de petição
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20/07/2023 09:29
Juntada de documento de comprovação
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20/07/2023 05:11
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2023 09:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/07/2023 07:21
Conclusos para decisão
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06/07/2023 07:21
Processo Desarquivado
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05/07/2023 13:03
Juntada de Petição de petição
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26/05/2023 07:25
Arquivado Provisoramente
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25/05/2023 07:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 23/05/2023 23:59.
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24/04/2023 13:10
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2023 10:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/04/2023 19:41
Conclusos para decisão
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17/04/2023 19:41
Processo Desarquivado
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14/04/2023 11:01
Juntada de Petição de petição
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02/02/2023 14:39
Juntada de Certidão
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01/07/2022 17:28
Arquivado Provisoramente
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26/05/2022 13:22
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2022 00:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 16/05/2022 23:59.
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29/04/2022 06:51
Decorrido prazo de IZAURA DE OLIVEIRA MARTINS *64.***.*38-07 em 25/04/2022 23:59.
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29/04/2022 01:17
Decorrido prazo de IZAURA DE OLIVEIRA MARTINS *64.***.*38-07 em 28/03/2022 23:59.
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22/04/2022 10:57
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2022 12:54
Mandado devolvido sorteio
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14/04/2022 12:54
Juntada de Petição de diligência
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18/03/2022 03:16
Publicado DECISÃO em 21/03/2022.
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18/03/2022 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
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17/03/2022 08:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/03/2022 07:45
Expedição de Mandado.
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16/03/2022 15:14
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2022 15:14
Outras Decisões
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16/03/2022 11:15
Conclusos para despacho
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16/03/2022 11:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2022
Ultima Atualização
25/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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