29/04/2024 14:00

Juntada de Petição de outras peças
29/04/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/04/2024 16:04

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ISRAEL VIEIRA DA SILVA
23/04/2024 12:08

Conclusos para decisão
23/04/2024 11:55

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 11:37

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2024 00:32

Decorrido prazo de Israel Ferreira De Oliveira em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 08:01

Juntada de Certidão
26/02/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:04

Publicado CITAÇÃO em 26/02/2024.
26/02/2024 00:00

Citação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Comarca de Santa Luzia D`Oeste/RO Cartório Criminal E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8572 / WhatsApp EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) Processo: 7002174-82.2021.8.22.0018 Classe : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor : Ministério Público do Estado de Rondônia Réu : ISRAEL VIEIRA DA SILVA, alcunha Rael, filho de Alvino Gomes da Silva e Maria Vieira da Silva, nascido em 13/07/1988 em Presidente Médici - RO, portador do RG nº 996.700 SSP/RO, inscrito no CPF nº *52.***.*25-15, local incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAR o acusado acima qualificado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecendo documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação.

Caso necessário, não sendo apresentada a resposta no prazo mencionado, ou declarando o denunciado não possuir condições de constituir advogado, ser-lhe-a nomeado Defensor Público.

DENÚNCIA: "(...) Conforme apurado, o denunciado e a vítima conviveram em união estável por quase 02 (dois) anos, e desta relação não tiveram filhos, não construíram patrimônio em comum, e estão separados desde o início do mês de setembro de 2021.

Verifica-se que não é a primeira vez que o denunciado ISRAEL agride a vítima, inclusive, em outra ocasião teria desferido uma facada em seu rosto.

Consta dos autos que na data sobredita, a vítima estaria no Bar da Sara jogando bingo e tomando cerveja, quando foi surpreendida por seu ex-companheiro, que passou a proferir xingamento (...) Ato contínuo, partiu para cima da vítima, lhe desferindo um golpe com uma garrafa de cerveja, chegando a quebrá-la em sua cabeça, causando-lhe as lesões descritas no Laudo de Exame de Corpo de Delito de fls. 10/11 (1º fato).

Em seguida, o denunciado ISRAEL passou a ameaçar a vítima, dizendo-lhe por diversas vezes que a mataria, bem como, disse que a ofendida ainda não tinha visto nada de que o denunciado é capaz.

Diante do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, por meio de seu agente signatário, denuncia ISRAEL VIEIRA DA SILVA pela prática dos crimes previstos nos artigos 129, §13ª (1º FATO), e artigo 147, caput (2º FATO), ambos do Código Penal, com observância na Lei 11.340/06, na forma do artigo 69 do Código Penal (...)".

Santa Luzia D'Oeste, data certificada na assinatura digital.

Observação: Assinatura Digital, conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. É possível a conferência da autenticidade do documento acessando o sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: htto://www.tjro.jus.br/adoc, digitando o código constante no rodapé deste documento.
23/02/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 08:13

Expedição de Edital.
22/02/2024 09:18

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:20

Juntada de Certidão
15/02/2024 10:15

Juntada de Certidão
08/02/2024 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2024 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2024 09:21

Expedição de Mandado.
07/02/2024 08:11

Expedição de Mandado.
06/02/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 02:22

Publicado DECISÃO em 06/02/2024.
05/02/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 09:59

Conclusos para despacho
07/12/2023 00:23

Decorrido prazo de Israel Ferreira De Oliveira em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 15:05

Juntada de Petição de parecer
30/11/2023 15:16

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2023 07:09

Expedição de Outros documentos.
26/11/2023 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2023 08:38

Juntada de Petição de manifestação
20/11/2023 07:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/11/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 07:25

Expedição de Mandado.
20/11/2023 07:21

Expedição de Mandado.
20/11/2023 07:07

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/11/2023 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 03:52

Publicado DECISÃO em 20/11/2023.
19/11/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 19:07

Recebida a denúncia contra ISRAEL FERREIRA DE OLIVEIRA
14/11/2023 12:39

Conclusos para decisão
14/11/2023 11:12

Juntada de Petição de outras peças
14/11/2023 08:40

Juntada de Petição de outras peças
22/10/2021 17:36

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 22:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/09/2021 10:19

Conclusos para despacho
23/09/2021 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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