03/08/2021 09:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
27/07/2021 13:22

Transitado em Julgado em 29/06/2021
27/07/2021 13:22

Expedição de #Não preenchido#.
07/06/2021 09:07

Expedição de #Não preenchido#.
03/06/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de   - por videoconferência 7036132-47.2020.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7036132-47.2020.8.22.0001-Porto Velho / 8ª Vara Cível Apelante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT Advogado : José Henrique Barroso Serpa (OAB/RO 9117) Advogado : Paulo Barroso Serpa (OAB/RO 4923) Advogado : Iran da Paixão Tavares Júnior (OAB/RO 5087) Advogado : Andrey Cavalcante de Carvalho (OAB/RO 303-B) Advogada : Anna Carmen de Souza Pita (OAB/RO 10374) Apelado : Emerson Renato Christ Advogado : José Maria Alves Leite (OAB/RO 7691) Relator : DES.

MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Impedido : Des.

Isaias Fonseca Moraes Distribuído por Sorteio em 25/03/2021 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa:  APELAÇÃO CÍVEL.

SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT.

INADIMPLÊNCIA.

PAGAMENTO DO PRÊMIO.

POSSIBILIDADE.

CORREÇÃO MONETÁRIA.

EVENTO DANOSO.

INDENIZAÇÃO.

PERÍCIA JUDICIAL.

RECURSO DESPROVIDO. A ausência de pagamento do prêmio do seguro DPVAT pelo proprietário do veículo, que foi vitimado pelo acidente de trânsito, não impede a seguradora imposição a responsabilidade indenizatória.   A correção monetária do seguro obrigatório DPVAT deve incidir desde o evento danoso, conforme Súmula 580 do STJ.
02/06/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 08:54

Conhecido o recurso de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA - CNPJ: 09.***.***/0001-04 (APELANTE) e não-provido.
20/05/2021 10:14

Deliberado em sessão
17/05/2021 14:28

Incluído em pauta para 19/05/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.
17/05/2021 09:20

Expedição de Certidão.
16/04/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 16:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/04/2021 13:03

Pedido de inclusão em pauta
29/03/2021 13:35

Conclusos para decisão
29/03/2021 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
29/03/2021 12:03

Juntada de termo de triagem
25/03/2021 11:24

Recebidos os autos
25/03/2021 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
01/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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