23/06/2021 08:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
15/06/2021 11:18

Transitado em Julgado em 17/05/2021
15/06/2021 11:18

Expedição de #Não preenchido#.
24/05/2021 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 12:42

Expedição de #Não preenchido#.
22/04/2021 13:00

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70136275920208220002.pdf
21/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 31/03/2021 - por videoconferência 7013627-59.2020.8.22.0002 Apelação (PJE) Origem: 7013627-59.2020.8.22.0002-Ariquemes / 4ª Vara Cível Apelante : Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado : Augusto Felipe da Silveira Lopes de Andrade (OAB/MG 109119) Advogada : Alessandra Mondini Carvalho (OAB/RO 4240) Advogado : Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013) Advogado : Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado : Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Apelados : Valdelei Pereira Rossini e outros Advogado : Lindiomar Silva dos Anjos (OAB/RO 10079) Relator : DES.

MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Distribuído por Sorteio em 16/02/2021 Decisão: ''PRELIMINAR REJEITADA.

NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' Ementa: Apelação cível.

Indenização.

Energia elétrica.

Interrupção indevida.

Falha na prestação de serviços.

Dano moral.

Configuração.

Valor.

Parâmetros de fixação. É devida indenização por dano moral decorrente de falha no fornecimento de energia elétrica que priva o consumidor por várias horas de utilizar serviço essencial, dano esse que prescinde de prova, por ser presumido.

O arbitramento da indenização decorrente de dano moral deve ser feito caso a caso, com bom senso, moderação e razoabilidade, atentando-se à proporcionalidade com relação ao grau de culpa, extensão e repercussão dos danos, à capacidade econômica, características individuais e ao conceito social das partes, devendo ser minorado quando se mostrar incompatível com tais parâmetros.
20/04/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 18:14

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido.
07/04/2021 00:00

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 06/04/2021 23:59:59.
01/04/2021 10:43

Deliberado em sessão
31/03/2021 09:35

Incluído em pauta para 31/03/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.
22/03/2021 09:51

Expedição de Certidão.
03/03/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 17:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/03/2021 14:44

Pedido de inclusão em pauta
23/02/2021 18:05

Conclusos para decisão
23/02/2021 12:09

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70136275920208220002.pdf
22/02/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
20/02/2021 15:49

Juntada de termo de triagem
16/02/2021 10:00

Recebidos os autos
16/02/2021 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2021

Ultima Atualização
07/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7000403-36.2020.8.22.0008

Maria de Lourdes Barbosa do Nascimento

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Sonia Castilho Rocha

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 11/02/2020 12:23

Exibir Processo

Processo nº 7010847-68.2019.8.22.0007

Estado de Rondonia

Marcelo da Silva Rezende

Advogado: Allan Almeida Costa

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 10/06/2020 14:15

Exibir Processo

Processo nº 7010847-68.2019.8.22.0007

Marcelo da Silva Rezende

Estado de Rondonia

Advogado: Allan Almeida Costa

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 25/10/2019 19:34

Exibir Processo

Processo nº 7008888-75.2018.8.22.0014

Itaituba Auto Posto LTDA

Leandro Dias de Paula Transporte Comerci...

Advogado: Andre Ricardo Strapazzon Detofol

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 12/12/2018 11:50

Exibir Processo

Processo nº 7002720-38.2019.8.22.0009

Raquel Barbosa Vieira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Crisdaine Micaeli Silva Favalessa

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 18/06/2019 15:24

Exibir Processo