TJRO - 7008515-73.2024.8.22.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2024 10:00
Arquivado Definitivamente
-
11/07/2024 09:59
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
09/07/2024 01:31
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2024 23:59.
-
24/06/2024 09:06
Juntada de Petição de outras peças
-
18/06/2024 11:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
18/06/2024 11:02
Publicado SENTENÇA em 18/06/2024.
-
17/06/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 15:42
Julgado procedente o pedido
-
05/06/2024 10:22
Conclusos para julgamento
-
04/06/2024 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/06/2024 23:59.
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23/05/2024 15:33
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2024 00:04
Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE SÁUDE em 22/05/2024 23:59.
-
24/04/2024 00:20
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO - PVH-RO - PREFEITO - HILDON DE LIMA CHAVES em 23/04/2024 23:59.
-
24/04/2024 00:18
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2024 23:59.
-
24/04/2024 00:17
Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO /RO em 23/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 13:04
Juntada de Petição de outras peças
-
15/04/2024 18:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
-
15/04/2024 18:49
Publicado DECISÃO em 08/04/2024.
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13/04/2024 18:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2024 08:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/04/2024 08:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/04/2024 07:55
Expedição de Mandado.
-
08/04/2024 07:55
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 14:30
Concedida a Antecipação de tutela
-
04/04/2024 10:34
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 14:34
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO - PVH-RO - PREFEITO - HILDON DE LIMA CHAVES em 02/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 14:33
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO - PVH-RO - PREFEITO - HILDON DE LIMA CHAVES em 02/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 14:27
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO - PVH-RO - PREFEITO - HILDON DE LIMA CHAVES em 02/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 14:24
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO - PVH-RO - PREFEITO - HILDON DE LIMA CHAVES em 02/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 14:19
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO - PVH-RO - PREFEITO - HILDON DE LIMA CHAVES em 02/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 14:16
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO - PVH-RO - PREFEITO - HILDON DE LIMA CHAVES em 02/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 14:12
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO - PVH-RO - PREFEITO - HILDON DE LIMA CHAVES em 02/04/2024 23:59.
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03/04/2024 14:09
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO - PVH-RO - PREFEITO - HILDON DE LIMA CHAVES em 02/04/2024 23:59.
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03/04/2024 14:05
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO - PVH-RO - PREFEITO - HILDON DE LIMA CHAVES em 02/04/2024 23:59.
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03/04/2024 14:02
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO - PVH-RO - PREFEITO - HILDON DE LIMA CHAVES em 02/04/2024 23:59.
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03/04/2024 13:58
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO - PVH-RO - PREFEITO - HILDON DE LIMA CHAVES em 02/04/2024 23:59.
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03/04/2024 13:53
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO - PVH-RO - PREFEITO - HILDON DE LIMA CHAVES em 02/04/2024 23:59.
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03/04/2024 13:46
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO - PVH-RO - PREFEITO - HILDON DE LIMA CHAVES em 02/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 13:44
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO - PVH-RO - PREFEITO - HILDON DE LIMA CHAVES em 02/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 13:41
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO - PVH-RO - PREFEITO - HILDON DE LIMA CHAVES em 02/04/2024 23:59.
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03/04/2024 13:31
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO - PVH-RO - PREFEITO - HILDON DE LIMA CHAVES em 02/04/2024 23:59.
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03/04/2024 13:28
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO - PVH-RO - PREFEITO - HILDON DE LIMA CHAVES em 02/04/2024 23:59.
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03/04/2024 04:18
Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO /RO em 02/04/2024 23:59.
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03/04/2024 01:04
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA em 02/04/2024 23:59.
-
27/03/2024 00:36
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO - PVH-RO - PREFEITO - HILDON DE LIMA CHAVES em 26/03/2024 23:59.
-
27/03/2024 00:36
Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO /RO em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 00:32
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA em 26/03/2024 23:59.
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21/03/2024 15:05
Juntada de Petição de emenda à petição inicial
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11/03/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
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11/03/2024 02:32
Publicado DESPACHO em 11/03/2024.
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08/03/2024 15:15
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2024 15:15
Determinada a emenda à inicial
-
08/03/2024 08:07
Conclusos para decisão
-
07/03/2024 14:10
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
07/03/2024 14:09
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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07/03/2024 07:20
Juntada de Petição de outras peças
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07/03/2024 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
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07/03/2024 00:26
Publicado DECISÃO em 07/03/2024.
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06/03/2024 09:12
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 09:12
Declarada incompetência
-
06/03/2024 00:53
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO - PVH-RO - PREFEITO - HILDON DE LIMA CHAVES em 05/03/2024 23:59.
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06/03/2024 00:39
Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO /RO em 05/03/2024 23:59.
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06/03/2024 00:34
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA em 05/03/2024 23:59.
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01/03/2024 11:52
Conclusos para decisão
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27/02/2024 10:48
Juntada de Petição de outras peças
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26/02/2024 05:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
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26/02/2024 05:56
Publicado DECISÃO em 26/02/2024.
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26/02/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7008515-73.2024.8.22.0001 CLASSE: Procedimento Comum Cível ASSUNTO: Obrigação de Fazer / Não Fazer, Dispensa AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS SALES DA SILVA ADVOGADO DO AUTOR: JOSE RAIMUNDO DE JESUS, OAB nº RO3975 REPRESENTADOS: G.
D.
E.
D.
R., P.
M.
D.
P.
V. -.
P. -.
P. -.
H.
D.
L.
C., S.
D.
S.
D.
M.
D.
P.
V. /. REPRESENTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO FRANCISCO DE ASSIS SALES DA SILVA ingressa com ação de obrigação de fazer em face de GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO e SECRETARIA DE SAÚDE do município de Porto Velho/RO, cumulada com pedido de tutela para determinar aos requeridos a cobertura do procedimento Angiotomografia Torácica, aduzindo que este é o método indicado para o diagnóstico de Aneurisma de Aorta Torácica, ou o seu valor de R$ 1.030,00 objetivando que seja realizado o procedimento em hospital particular.
Conforme o disposto no art. 97, inciso I do Código de Organização Judiciária e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, a competência para o processamento e julgamento da presente demanda é dos juízes das Varas da Fazenda Pública.
Ante ao exposto, DECLINO da competência e, com fundamento no art. 64, §3º, do CPC, determino que sejam os autos redistribuídos no âmbito das Varas da Fazenda Pública desta Comarca.
Cumpra-se e expeça-se o necessário. Porto Velho - RO, 23 de fevereiro de 2024. Rosiane Pereira de Souza Freire Juiz(a) de Direito -
23/02/2024 11:04
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
23/02/2024 10:33
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2024 10:33
Declarada incompetência
-
21/02/2024 12:46
Conclusos para decisão
-
21/02/2024 12:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2024
Ultima Atualização
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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