27/09/2024 15:18

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 15:17

Juntada de Certidão
23/08/2024 00:10

Decorrido prazo de TESTEMUNHA em 22/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 18:57

Juntada de Certidão
23/07/2024 18:42

Juntada de Certidão
23/07/2024 12:11

Expedição de Ofício.
23/07/2024 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2024 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2024 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2024 16:46

Juntada de Certidão
22/07/2024 16:43

Expedição de Mandado.
22/07/2024 16:34

Juntada de Certidão
04/07/2024 04:23

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:36

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/07/2024 23:59.
13/06/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 18:49

Juntada de Certidão
03/05/2024 00:33

Decorrido prazo de ROBISON SILVA DE SOUZA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:25

Decorrido prazo de PAULO RICARDO FERREIRA BARBOSA em 02/05/2024 23:59.
16/04/2024 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
16/04/2024 23:57

Publicado DECISÃO em 15/04/2024.
15/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO VELHO Tribunal de Justiça de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro Fórum Geral Desembargador César Montenegro | Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho - RO| Central de Atendimento Criminal (69) 3309-7001 | Central de Atendimento ao Advogado: (69) 3309-7004 | E-mail: [email protected] Processo: 7038892-95.2022.8.22.0001 Assunto: Roubo Majorado Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia REU: ROBISON SILVA DE SOUZA, CPF nº *39.***.*29-13, PAULO RICARDO FERREIRA BARBOSA, CPF nº *72.***.*09-71 ADVOGADO DOS REU: FABIO SILVA CUNHA, OAB nº RO10849

Vistos.

Considerando o trânsito em julgado da sentença condenatória, a expedição da certidão para o protesto da pena de multa e a providência adotada pelo órgão responsável pela execução (ID n. 103828596), qual seja, o protesto da pena de multa, e ainda a resolução 03/2021-PGJ/CG do MPRO, que estabelece a cobrança obrigatória da pena de multa acima de 05 (cinco) salários mínimos, o que não é o caso dos autos, verifico que todas as providências estabelecidas no art. 269-A, §§ 4º ao 6°, das diretrizes judiciais foram atendidas.

Por se tratar de processo eletrônico, não há óbice para que o feito, desde já, seja arquivado, pois prejuízo algum trará ao Ministério Público, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento (sem custas) e prosseguimento da demanda.

Desta feita, se cumpridos todos os demais comandados da sentença condenatória, determino o imediato arquivamento do feito, com as baixas e anotações de costume. Outrossim, poderá o órgão executor solicitar o desarquivamento do feito dentro do prazo prescricional para, em sendo o caso, tomar as providências que reputar necessárias para execução da pena de multa.

Intimem-se.

Arquive-se.

Cumpra-se.

Porto Velho - RO, sexta-feira, 12 de abril de 2024. Roberta Cristina Garcia Macedo Juíza de Direito
12/04/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 14:02

Conclusos para despacho
08/04/2024 11:45

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
05/04/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 11:16

Juntada de Certidão
12/03/2024 19:38

Conta Atualizada
08/03/2024 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
08/03/2024 13:00

Juntada de Certidão
08/03/2024 01:03

Decorrido prazo de ROBISON SILVA DE SOUZA em 07/03/2024 23:59.
20/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 02:49

Publicado INTIMAÇÃO em 20/02/2024.
20/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 1ª Vara Criminal Processo: 7038892-95.2022.8.22.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REU: ROBISON SILVA DE SOUZA e outro.

Advogado do(a) REU: FABIO SILVA CUNHA - RO10849 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o/a (s) réu/ré (s) acima mencionado/a (s), por meio de seu Advogado(a) para no prazo de 10 (dez) dias efetuar o pagamento da multa e custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa, conforme abaixo detalhado.

Multa: R$ 2.419,15 (dois mil quatrocentos e dezenove reais e quinze centavos), mediante depósito na Conta Corrente 12090-1, Agência 2757-X, Banco do Brasil, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia CNPJ n. 15.***.***/0001-56 Custas: R$ 700,93 (setecentos reais e noventa e três centavos), mediante pagamento do boleto de id 101792092 Observação: Os comprovantes de pagamentos deverão ser juntados aos autos ou enviados para o e-mail: [email protected].

Porto Velho, 19 de fevereiro de 2024
19/02/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:08

Juntada de Certidão
31/01/2024 21:37

Realizado Cálculo de Liquidação
29/01/2024 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
29/01/2024 16:32

Juntada de Certidão
29/01/2024 16:30

Juntada de Certidão
25/01/2024 11:13

Juntada de Certidão
25/01/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 10:59

Expedição de Ofício.
25/01/2024 10:47

Juntada de Certidão
21/11/2023 11:44

Recebidos os autos
21/11/2023 08:20

Juntada de termo de triagem
24/10/2022 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/10/2022 12:33

Juntada de Certidão
21/10/2022 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 14:20

Conclusos para despacho
11/10/2022 08:58

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2022 12:52

Juntada de Certidão
07/10/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 12:26

Juntada de Certidão
03/10/2022 10:07

Juntada de Petição de recurso
28/09/2022 00:45

Publicado INTIMAÇÃO em 29/09/2022.
28/09/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/09/2022 09:34

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 07:29

Pedido conhecido em parte e procedente
26/09/2022 13:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/09/2022 10:30 Porto Velho - 1ª Vara Criminal.
22/09/2022 08:58

Juntada de Certidão
20/09/2022 12:22

Juntada de Certidão
20/09/2022 12:20

Juntada de Certidão
20/09/2022 12:12

Juntada de Certidão
01/09/2022 16:51

Juntada de Certidão
10/08/2022 09:50

Juntada de Certidão
09/08/2022 00:15

Decorrido prazo de TESTEMUNHA em 08/08/2022 23:59.
08/08/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 13:59

Mandado devolvido sorteio
25/07/2022 19:47

Decorrido prazo de TESTEMUNHA em 22/07/2022 23:59.
25/07/2022 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2022 00:23

Mandado devolvido competência exclusiva
25/07/2022 00:23

Juntada de Petição de diligência
23/07/2022 00:08

Decorrido prazo de TESTEMUNHA em 22/07/2022 23:59.
18/07/2022 06:58

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/09/2022 10:30 Porto Velho - 1ª Vara Criminal.
16/07/2022 11:41

Mandado devolvido sorteio
14/07/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 12:49

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2022 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2022.
11/07/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/07/2022 11:12

Mandado devolvido sorteio
09/07/2022 11:08

Mandado devolvido sorteio
08/07/2022 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2022 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2022 01:15

Publicado DECISÃO em 11/07/2022.
08/07/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/07/2022 16:18

Expedição de Mandado.
07/07/2022 16:06

Expedição de Mandado.
07/07/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 15:53

Juntada de Certidão
07/07/2022 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2022 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2022 15:31

Expedição de Mandado.
07/07/2022 15:23

Expedição de Mandado.
07/07/2022 15:15

Juntada de Certidão
07/07/2022 15:14

Juntada de Certidão
07/07/2022 13:00

Juntada de Certidão
07/07/2022 12:58

Juntada de Certidão
07/07/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 11:49

Revogada a Prisão
07/07/2022 11:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/07/2022 10:42

Conclusos para decisão
06/07/2022 10:27

Juntada de Petição de parecer
30/06/2022 12:29

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 08:53

Juntada de Petição de outras peças
29/06/2022 23:55

Mandado devolvido sorteio
28/06/2022 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2022 20:23

Mandado devolvido competência exclusiva
27/06/2022 20:23

Juntada de Petição de diligência
25/06/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2022 18:42

Mandado devolvido competência exclusiva
21/06/2022 18:42

Juntada de Petição de diligência
21/06/2022 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2022 08:41

Expedição de Mandado.
21/06/2022 08:37

Juntada de Certidão
21/06/2022 08:34

Expedição de Ofício.
21/06/2022 08:26

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/06/2022 02:02

Publicado DECISÃO em 22/06/2022.
21/06/2022 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2022 00:16

Decorrido prazo de PAULO RICARDO FERREIRA BARBOSA em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 00:04

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 20/06/2022 23:59.
20/06/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 13:16

Recebida a denúncia contra PAULO RICARDO FERREIRA BARBOSA
20/06/2022 13:16

Recebida a denúncia contra ROBISON SILVA DE SOUZA
20/06/2022 07:02

Conclusos para decisão
15/06/2022 12:25

Juntada de Petição de denúncia
15/06/2022 07:47

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 07:46

Juntada de Certidão
14/06/2022 14:00

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 07:08

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 08:48

Juntada de Certidão
13/06/2022 00:01

Publicado DESPACHO em 14/06/2022.
13/06/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 14:31

Juntada de Certidão
09/06/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 14:11

Conclusos para despacho
09/06/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 06:06

Conclusos para decisão
06/06/2022 06:05

Juntada de documento de comprovação
04/06/2022 15:17

Juntada de outras peças
04/06/2022 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2022

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

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