22/03/2022 13:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
21/03/2022 12:35

Transitado em Julgado em 18/03/2022
21/03/2022 12:35

Expedição de Certidão.
22/02/2022 08:20

Expedição de Certidão.
22/02/2022 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2022.
22/02/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 09:04

Conhecido o recurso de EDINALDO FELIX DA SILVA - CPF: *63.***.*41-13 (APELANTE) e não-provido
14/02/2022 08:39

Juntada de Petição de certidão
10/02/2022 10:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/02/2022 13:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/01/2022 11:14

Expedição de Certidão.
27/11/2021 00:00

Decorrido prazo de EDINALDO FELIX DA SILVA em 26/11/2021 23:59.
22/11/2021 00:18

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 00:18

Pedido de inclusão em pauta
05/11/2021 10:05

Conclusos para decisão
05/11/2021 10:05

Expedição de Certidão.
03/11/2021 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2021.
03/11/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
29/10/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 09:54

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 12:04

Conclusos para decisão
27/10/2021 12:03

Juntada de termo de triagem
20/10/2021 10:52

Juntada de Petição de
20/10/2021 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 15:17

Recebidos os autos
19/10/2021 15:17

Juntada de petição
31/03/2021 08:48

Remetidos os Autos (em diligência) para origem
31/03/2021 07:20

Transitado em Julgado em 10/03/2021
31/03/2021 07:20

Expedição de Certidão.
30/03/2021 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021 10:09

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 08:14

Expedição de #Não preenchido#.
12/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 52 de 09/12/2020 a 16/12/2020 AUTOS N. 7007072-92.2017.8.22.0014 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : EDINALDO FÉLIX DA SILVA ADVOGADO(A): HÂNDERSON SIMÕES DA SILVA – RO3279 APELADA : MENEGOTTI INDÚSTRIAS METALÚRGICAS LTDA.

ADVOGADO(A): JACKSON DA COSTA BASTOS – SC11433 ADVOGADO(A): CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN – SC15271 RELATOR : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 04/06/2019 Decisão: “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Processo civil.

Apelação.

Extinção sem mérito.

Pedido do nome do autor antes da citação.

Citação sem análise.

Não consentimento do réu.

Omissão judicial.

Erro de procedimento.

Processo nulo a partir do pedido de retificação.

Recurso provido. Nos termos do artigo 329, inciso I, do CPC/2015, até a citação, o autor não depende de consentimento do réu para alterar o pedido ou a causa de pedir.

Outrossim, não há que depender da aquiescência quando se tratar apenas de retificação do nome da parte autora, tendo em vista que a pessoa jurídica, por tratar-se de empresário individual, utiliza-se, por imposição legal, do mesmo nome da pessoa física titular. Sempre que possível, os vícios sanáveis devem ser objeto de correção, a fim de que a demanda seja apreciada no mérito, notadamente quando a retificação em nada prejudicará a parte adversa.

Recurso provido.
11/02/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 11:02

Conhecido o recurso de EDINALDO FELIX DA SILVA - CPF: *63.***.*41-13 (APELANTE) e provido
17/12/2020 08:39

Deliberado em sessão
01/12/2020 16:11

Expedição de Certidão.
31/08/2020 18:59

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 18:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/08/2020 11:27

Pedido de inclusão em pauta
13/06/2019 11:30

Conclusos para decisão
13/06/2019 10:07

Juntada de termo de triagem
04/06/2019 16:31

Recebidos os autos
04/06/2019 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2019

Ultima Atualização
18/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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