TJRO - 7003060-42.2020.8.22.0010

1ª instância - 2ª Vara Civel de Rolim de Moura

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ: 19.907.343/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

R. R. SOBRINHO BOUTIQUES - ME

CNPJ: 19.477.340/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 08:33

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 11/06/2025 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2025 17:54

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 11/06/2025 17:54

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 04/06/2025 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/06/2025 23:59.

  • 30/05/2025 14:46

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2025 14:46

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 13/05/2025 08:25

    Processo Desarquivado

  • 13/05/2025 01:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/05/2025 23:59.

  • 12/05/2025 18:47

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2025 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2025 12:50

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/04/2025 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 13:10

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 15/04/2025 17:27

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 11:13

    Processo Desarquivado

  • 14/04/2025 09:33

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 14/04/2025 09:33

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 14/04/2025 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2025 01:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/04/2025 23:59.

  • 07/04/2025 13:08

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/04/2025 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2025 16:15

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 06/04/2025 16:15

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 05/04/2025 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/04/2025 23:59.

  • 05/04/2025 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/04/2025 23:59.

  • 04/04/2025 17:44

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 12:54

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 03/04/2025 12:54

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2025 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2025 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2025 18:43

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 08/02/2025 01:19

    Decorrido prazo de R. R. SOBRINHO BOUTIQUES - ME em 07/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 02:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2025 23:59.

  • 03/02/2025 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 15:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 29/01/2025 16:59

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 09:22

    Juntada de Petição de petição

  • 14/01/2025 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 10:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/11/2024 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2024 23:59.

  • 13/11/2024 14:21

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 14:21

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 13/11/2024 13:14

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2024 12:16

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2024 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 14:31

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 17/07/2024 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 09:23

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2024 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/07/2024 23:59.

  • 25/06/2024 17:36

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 25/06/2024 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2024 01:50

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/01/2024 23:59.

  • 27/01/2024 00:33

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 13:43

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 11/01/2024 18:05

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2023 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2023 16:13

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 04/12/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2022 00:45

    Decorrido prazo de R. R. SOBRINHO BOUTIQUES - ME em 02/12/2022 23:59.

  • 03/12/2022 00:41

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/12/2022 23:59.

  • 02/12/2022 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/12/2022 23:59.

  • 18/11/2022 07:38

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2022 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 09:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 00:38

    Publicado DESPACHO em 10/11/2022.

  • 09/11/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/11/2022 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 17:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 04/11/2022 13:45

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 20:30

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2022 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 09:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 10/05/2022 09:16

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 03/05/2022 09:40

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 09:40

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 00:39

    Decorrido prazo de R. R. SOBRINHO BOUTIQUES - ME em 04/10/2021 23:59.

  • 08/09/2021 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2021 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 07:56

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2021 00:02

    Decorrido prazo de R. R. SOBRINHO BOUTIQUES - ME em 06/09/2021 23:59.

  • 16/07/2021 00:35

    Decorrido prazo de R. R. SOBRINHO BOUTIQUES - ME em 15/07/2021 23:59:59.

  • 16/07/2021 00:35

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/07/2021 23:59:59.

  • 30/06/2021 00:52

    Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2021.

  • 30/06/2021 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/06/2021 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 09:36

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 23/06/2021 00:52

    Publicado DECISÃO em 24/06/2021.

  • 23/06/2021 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/06/2021 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 11:18

    Outras Decisões

  • 18/06/2021 09:37

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 09:32

    Juntada de Petição de outras peças

  • 05/05/2021 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 10:42

    Juntada de Petição de outras peças

  • 28/04/2021 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 12:51

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 00:01

    Decorrido prazo de R. R. SOBRINHO BOUTIQUES - ME em 27/04/2021 23:59:59.

  • 17/02/2021 03:41

    Publicado INTIMAÇÃO em 18/02/2021.

  • 17/02/2021 03:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/02/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av.

    João Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 - Fone: 69 3449-3722, [email protected]   Processo nº: 7003060-42.2020.8.22.0010 EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL PRAZO: 30 dias De: R.

    R.

    SOBRINHO BOUTIQUES - ME , Pessoa Jurídica de Direito Privado, CNPJ 19.***.***/0001-36 Endereço: Atualmente em lugar incerto e não sabido.             Finalidade: Citar e intimar o(s) Executado(s) acima qualificado(s), para no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida no valor de R$ 137.118,78 (Cento e Trinta e Sete Mil, Cento e Dezoito Reais e Setenta e Oito Centavos) (atualizado até a data de propositura da ação) acrescidas de juros, correção monetária e demais encargos ou, no mesmo prazo, ofereça(m), bens de sua(s) propriedade(s) à penhora, suficiente(s) para assegurar a totalidade do débito, sob pena de lhe(s) ser(em) penhorado(s), bens, tantos quantos bastem para o cumprimento integral da obrigação.             Ficando ciente(s), que após seguro o juízo, poderá(ão), opor, querendo, no prazo de trinta (30) dias, embargos à Execução.

    Despacho: "1)Com razão a Exequente. 2)Tentadas diversas diligências para citação pessoal, foi constatado que a executada e representantes estão em lugar incerto.

    Não há outros endereços nos autos.

    Buscas ao RENAJUD restaram negativas. 3) CITE-SE e INTIME-SE a executada por EDITAL, nos termos do despacho inicial. 4) Aguarde-se eventual defesa. 4.1) Transcorrido o prazo sem defesa, desde já, NOMEIO a Defensoria Pública para promover a defesa da executada como Curadora Especial. 4.2) Certifique-se e dê-se ciência, oportunamente, independente de nova deliberação. 5) Após manifestação da Defensoria Pública, ciência ao exequente, o qual deverá indicar bens penhoráveis.

    A atividade estatal é complementar à atividade da parte, e não substitutiva.

    Conforme já decidido pelo E.

    TJRO, a responsabilidade do Juízo é complementar às diligências da parte e não meramente substitutiva.

    Neste sentido: Agravos de Instrumento nrº 0002590-78.2011.8.22.0000, Relator: Des.

    Marcos Alaor Diniz Grangeia e nrº 0001880-92.2010.8.22.0000, Relator: Juiz Glodner Luiz Pauletto.

    No mesmo sentido, o Superior Tribunal de Justiça, em inúmeras decisões: AgRg no Ag 496398/SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, 2002/0170400-2, Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, DJ 15/09/2003 p. 317. 6) Int., oportunamente.

    Intimem-se as partes na pessoa dos procuradores constituídos.

    Rolim de Moura/RO, 2 de fevereiro de 2021.

    Jeferson Cristi Tessila Melo - Juiz de Direito" Processo:                                    7003060-42.2020.8.22.0010 Classe:                                        EXECUÇÃO FISCAL (1116) Valor:                                           R$ 137.118,78 (atualizado até a data de propositura da ação) Exequente:                                  ESTADO DE RONDÔNIA Advogado:                                    Procurador do Estado Executado:                                  R.

    R.

    SOBRINHO BOUTIQUES - ME   Sede do Juízo: Av.

    João Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Rolim de Moura, RO, 8 de fevereiro de 2021.

    JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito

  • 12/02/2021 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 15:05

    Expedição de Edital.

  • 02/02/2021 14:38

    Outras Decisões

  • 02/02/2021 12:48

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2020 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 21:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/12/2020 21:38

    Mandado devolvido dependência

  • 14/09/2020 12:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2020 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2020 06:49

    Outras Decisões

  • 31/07/2020 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2020 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2020 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2020 13:04

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2020 13:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2020

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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