26/07/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 14:26

Juntada de Petição de outras peças
05/07/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:56

Publicado SENTENÇA em 05/07/2024.
05/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 7004383-63.2021.8.22.0005 Gratificação de Incentivo Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública EXEQUENTE: VILMA ELENA DELLARMELINA, AVENIDA DOIS DE ABRIL 2441, - DE 2385 A 2669 - LADO ÍMPAR JARDIM DOS MIGRANTES - 76900-687 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCIO CALADO DA SILVA, OAB nº RO10945, AVENIDA ARACAJU 666, - DE 400 A 676 - LADO PAR RIACHUELO - 76913-780 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, JORDAN LUIZ MIRANDA HOLANDA, OAB nº RO10573 NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE JI-PARANA, AVENIDA DOIS DE ABRIL 1701, - DE 1649 A 1731 - LADO ÍMPAR URUPÁ - 76900-149 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ SENTENÇA

Vistos.

A parte exequente informou que a parte executada cumpriu com a obrigação contida nestes autos, requerendo, assim, a extinção da presente ação e seu arquivamento.

Assim, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO.

Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos moldes do artigo 1.000, parágrafo único, do CPC.

Arquivem-se os autos imediatamente.

SIRVA-SE A PRESENTE DE CARTA/MANDADO INTIMAÇÃO Ji-Paraná/RO,4 de julho de 2024.

Adriano Lima Toldo Juiz (a) de Direito
04/07/2024 11:12

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2024 12:43

Conclusos para julgamento
03/07/2024 12:42

Juntada de Certidão
03/07/2024 12:39

Juntada de Certidão
01/07/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:44

Publicado DESPACHO em 21/06/2024.
21/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Número do processo: 7004383-63.2021.8.22.0005 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: VILMA ELENA DELLARMELINA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCIO CALADO DA SILVA, OAB nº RO10945, JORDAN LUIZ MIRANDA HOLANDA, OAB nº RO10573 Polo Passivo: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DESPACHO Nesta data expedi ordem judicial eletrônica na modalidade transferência, por meio da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar a conta judicial.

Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 4.715,90 Holanda e Calado Advogados Associados 42.***.***/0001-81 1545022 - 0 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3337 C.: 40.506-0 A parte autora deverá informar o cumprimento da decisão no prazo de 5 dias.

Nada mais havendo, conclusos para extinção da execução.

CÓPIAS DA PRESENTE SERVEM DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO/OFÍCIO TRANSFERÊNCIA DE VALORES/COMUNICAÇÃO/CARTA/MANDADO/INTIMAÇÃO Ji-Paraná/RO, 20 de junho de 2024.

Adriano Lima Toldo Juiz de Direito
20/06/2024 11:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/06/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 11:13

Expedido alvará de levantamento
19/06/2024 11:17

Conclusos para despacho
12/06/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2024.
06/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Endereço: Avenida Brasil, 595, (69) 34112910, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 ================================================================================================================ Processo nº: 7004383-63.2021.8.22.0005 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VILMA ELENA DELLARMELINA Advogados do(a) EXEQUENTE: JORDAN LUIZ MIRANDA HOLANDA - RO10573, MARCIO CALADO DA SILVA - RO10945 NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE JI-PARANA ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Considerando a decisão ID 105852504, intime-se a parte exequente para informar se a obrigação foi satisfeita ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Ji-Paraná/RO, 5 de junho de 2024.
05/06/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 04:20

Publicado DECISÃO em 16/05/2024.
16/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Processo: 7004383-63.2021.8.22.0005 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Gratificação de Incentivo EXEQUENTE: VILMA ELENA DELLARMELINA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCIO CALADO DA SILVA, OAB nº RO10945, JORDAN LUIZ MIRANDA HOLANDA, OAB nº RO10573 NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DECISÃO

Vistos.

A consulta junto sistema SISBAJUD, restou frutífera, conforme espelho em anexo; CONVERTO O BLOQUEIO EM PENHORA, transferindo para conta judicial, conforme ordem online feita por este juízo.

Promova-se, às partes, acesso aos anexos. Intime-se a parte executada para, querendo, impugnar, no prazo de 05 dias.

Havendo impugnação, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 05 dias.

Após, façam os autos conclusos para decisão.

Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para informar se a obrigação foi satisfeita ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Somente após, façam os autos conclusos.

Intimem-se.

SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, 15 de maio de 2024 . Adriano Lima Toldo Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910
15/05/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 08:10

Conclusos para decisão
06/05/2024 13:03

Conta Atualizada
29/04/2024 20:07

Juntada de Petição de outras peças
16/04/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
16/04/2024 09:08

Publicado DECISÃO em 11/04/2024.
11/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Processo n. 7004383-63.2021.8.22.0005 EXEQUENTE: VILMA ELENA DELLARMELINA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCIO CALADO DA SILVA, OAB nº RO10945, JORDAN LUIZ MIRANDA HOLANDA, OAB nº RO10573 NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DECISÃO

Vistos.

Em análise aos autos, verifico que a parte exequente informou o descumprimento da obrigação assumida pelo requerido.

Considerando que houve concessão de prazo razoável para que o Município de Ji-Paraná realizasse o pagamento do débito, sem este ter cumprido com sua obrigação, defiro o pedido de sequestro de valores formulado pela parte exequente. Em que pese a parte autora tenha juntada planilha de débitos atualizada, encaminhem os autos para Contadoria Judicial a fim de atualizar os cálculos das RPV's expedidas.

Após, voltem os autos conclusos para a realização do sequestro de valores.

Intimem-se.

Providenciem-se o necessário.

Cumpra-se.

SIRVA A PRESENTE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO.

Ji-Paraná, quarta-feira, 10 de abril de 2024 Adriano Lima Toldo Juiz de Direito
10/04/2024 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
10/04/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 12:25

Conclusos para decisão
02/04/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 01:16

Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2024.
25/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Endereço: Avenida Brasil, 595, (69) 34112910, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 ====================================================================================== Processo nº: 7004383-63.2021.8.22.0005 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VILMA ELENA DELLARMELINA Advogados do(a) EXEQUENTE: JORDAN LUIZ MIRANDA HOLANDA - RO10573, MARCIO CALADO DA SILVA - RO10945 NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE JI-PARANA ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO) Finalidade: Intimar a parte exequente para se manifestar e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e/ou arquivamento.

Ji-Paraná/RO, 22 de março de 2024.

THAIS DOS SANTOS DE OLIVEIRA Técnico Judiciário (Assinado Digitalmente)
22/03/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:27

Publicado DESPACHO em 04/03/2024.
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Número do processo: 7004383-63.2021.8.22.0005 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: VILMA ELENA DELLARMELINA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCIO CALADO DA SILVA, OAB nº RO10945, JORDAN LUIZ MIRANDA HOLANDA, OAB nº RO10573 Polo Passivo: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DESPACHO

Vistos.

O Município executado foi intimado há bastante tempo, mais do que suficiente para o cumprimento da obrigação, razão pela qual é desarrazoado o pedido de mais 20 dias de prazo.

Excepcionalmente, concedo o prazo de 5 dias à parte executada para comprovar o pagamento da RPV, sob pena de sequestro.

Em seguida, intime-se a parte exequente para se manifestar e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e/ou arquivamento.

Após, voltem os autos conclusos.

CÓPIAS DA PRESENTE SERVEM DE COMUNICAÇÃO/CARTA/MANDADO/INTIMAÇÃO Ji-Paraná, 1 de março de 2024.

Adriano Lima Toldo Juiz de Direito
01/03/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 11:56

Conclusos para decisão
22/02/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 09:57

Expedição de RPV.
31/08/2023 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
07/08/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2023.
31/07/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/07/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 12:22

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/11/2022 08:40

Conclusos para decisão
29/08/2022 09:18

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 01:30

Publicado INTIMAÇÃO em 30/08/2022.
29/08/2022 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/08/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 21:20

Conclusos para decisão
09/08/2022 21:19

Juntada de Certidão
26/07/2022 16:06

Decorrido prazo de MARCIO CALADO DA SILVA em 21/06/2022 23:59.
29/06/2022 18:24

Juntada de Petição de outras peças
13/06/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 01:52

Publicado DECISÃO em 02/06/2022.
01/06/2022 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 13:32

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença
05/05/2022 15:25

Conclusos para decisão
04/05/2022 14:14

Juntada de Petição de outras peças
11/03/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 14:53

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
03/02/2022 00:36

Publicado INTIMAÇÃO em 04/02/2022.
03/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 05:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 13:33

Juntada de Petição de outras peças
18/11/2021 07:55

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 12:14

Outras Decisões
12/11/2021 08:42

Conclusos para despacho
11/11/2021 13:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/11/2021 13:19

Processo Desarquivado
11/11/2021 10:42

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
01/09/2021 17:03

Arquivado Definitivamente
01/09/2021 17:02

Juntada de Certidão
12/08/2021 07:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 09/08/2021 23:59:59.
20/07/2021 16:27

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 11:38

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 01:31

Publicado SENTENÇA em 20/07/2021.
19/07/2021 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 13:54

Julgado procedente o pedido
15/07/2021 18:48

Conclusos para julgamento
15/07/2021 16:53

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 09/07/2021.
08/07/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 15:02

Juntada de Petição de contestação
11/05/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 10:57

Outras Decisões
10/05/2021 18:35

Conclusos para despacho
10/05/2021 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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