TJRO - 0078379-81.2005.8.22.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2021 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/04/2021 23:59:59.
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25/02/2021 14:34
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2021 17:01
Expedição de Certidão.
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15/02/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 0078379-81.2005.8.22.0101 Apelação (PJe) Origem: 0078379-81.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Ricardo Amaral Alves do Vale (OAB/RO 2130) Apelada: Vera Lúcia da Conceição Gomes Barros Interessada (Parte Passiva): Eliana Batista de Vasconcelos Relator: DES.
ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 05/10/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Execução fiscal.
Valor inferior a 50 ORTN's.
Apelação.
Descabimento. É manifestamente inadmissível o recurso de apelação interposto em execução fiscal de valor inferior a 50 ORTN’s.
Inteligência do art. 34 da Lei 6.830/1980.
Precedentes do STJ e desta Corte. -
12/02/2021 08:22
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2021 08:22
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2021 08:10
Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.***.***/0001-45 (APELANTE)
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28/10/2020 07:38
Deliberado em sessão
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16/10/2020 08:19
Expedição de Certidão.
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09/10/2020 09:40
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2020 14:40
Pedido de inclusão em pauta virtual
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06/10/2020 14:07
Conclusos para decisão
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06/10/2020 14:06
Juntada de termo de triagem
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06/10/2020 14:05
Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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05/10/2020 13:33
Recebidos os autos
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05/10/2020 13:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2020
Ultima Atualização
24/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CERTIDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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PETIÇÃO • Arquivo
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