16/03/2022 08:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
15/03/2022 10:21

Expedição de Certidão.
15/03/2022 08:12

Juntada de Decisão
19/09/2021 20:35

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 02/08/2021 23:59.
19/09/2021 20:19

Decorrido prazo de ISNALDO GONCALVES DA SILVA em 04/06/2021 23:59.
19/09/2021 19:59

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 08/03/2021 23:59.
10/09/2021 19:53

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 02/08/2021 23:59.
10/09/2021 19:51

Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2021.
10/09/2021 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 18:25

Decorrido prazo de ISNALDO GONCALVES DA SILVA em 04/06/2021 23:59.
10/09/2021 18:21

Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2021.
10/09/2021 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 16:02

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 08/03/2021 23:59.
10/09/2021 16:01

Publicado INTIMAÇÃO em 11/02/2021.
10/09/2021 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
23/08/2021 11:17

Expedição de Certidão.
23/08/2021 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
18/08/2021 11:44

Expedição de Certidão.
17/08/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Tribunal Pleno / Gabinete Presidência do TJRO Processo 7008634-15.2016.8.22.0001 - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (PJE) Origem: 7008634-15.2016.8.22.0001 - Porto Velho/1ª Vara Cível AGRAVANTE/RECORRENTE: ISNALDO GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: ANTÔNIO DE CASTRO ALVES JÚNIOR (OAB/RO 2811) ADVOGADA: JEANNE LEITE OLIVEIRA (OAB/RO 1068) AGRAVADA/RECORRIDA: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A ADVOGADO: CLAYTON CONRAT KUSSLER (OAB/RO 3861) ADVOGADO(A): LUCIANA SALES NASCIMENTO (OAB/RO 5082) ADVOGADO: EVERSON APARECIDO BARBOSA (OAB/RO 2803) ADVOGADO: MARCELO FERREIRA CAMPOS (OAB/RO 3250) ADVOGADO: FRANCISCO LUÍS NANCI FLUMINHAN (OAB/RO 8011) RELATOR : DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI INTERPOSTO EM 04/06/2021 DESPACHO

Vistos. Subam os autos ao Superior Tribunal de Justiça para processamento do agravo, nos termos do artigo 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. Publique-se.

Cumpra-se. Porto Velho, 12 de agosto de 2021 DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI PRESIDENTE
16/08/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira
12/08/2021 13:17

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
10/08/2021 08:18

Expedição de Certidão.
29/07/2021 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2021 09:15

Expedição de Certidão.
12/07/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Rowilson Teixeira Processo 7008634-15.2016.8.22.0001 - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (PJE) Origem: 7008634-15.2016.8.22.0001 - Porto Velho/1ª Vara Cível AGRAVANTE/RECORRENTE: ISNALDO GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO(A): ANTÔNIO DE CASTRO ALVES JÚNIOR – RO2811 ADVOGADO(A): JEANNE LEITE OLIVEIRA – RO1068 AGRAVADA/RECORRIDA: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A ADVOGADO(A): CLAYTON CONRAT KUSSLER – RO3861 ADVOGADO(A): LUCIANA SALES NASCIMENTO – RO5082 ADVOGADO(A): EVERSON APARECIDO BARBOSA – RO2803 ADVOGADO(A): MARCELO FERREIRA CAMPOS – RO3250 ADVOGADO(A): FRANCISCO LUÍS NANCI FLUMINHAN – RO8011 RELATOR : DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TJRO INTERPOSTOS EM 04/06/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos do provimento nº 001/2001-PR, de 13/09/2001, e dos artigos 203, § 4º c/c 1042, § 3º ambos do CPC, fica a parte agravada intimada para, querendo, apresentar contraminuta ao Agravo em Recurso Especial no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, §1º, da Lei Federal n. 11.419/2006. Porto Velho, 9 de julho de 2021. Bel.

Wilmo Andrey Soares Mendonça Analista Judiciário da CCível-CPE2ºGRAU
09/07/2021 07:20

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 07:20

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 07:18

Expedição de Certidão.
09/07/2021 07:16

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
04/06/2021 16:56

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 09:42

Expedição de #Não preenchido#.
13/05/2021 00:00

Intimação

Processo 7008634-15.2016.8.22.0001 - RECURSO ESPECIAL (PJE) Origem: 7008634-15.2016.8.22.0001 - Porto Velho/1ª Vara Cível RECORRENTE: ISNALDO GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO(A): ANTÔNIO DE CASTRO ALVES JÚNIOR – RO2811 ADVOGADO(A): JEANNE LEITE OLIVEIRA – RO1068 RECORRIDA: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A ADVOGADO(A): CLAYTON CONRAT KUSSLER – RO3861 ADVOGADO(A): LUCIANA SALES NASCIMENTO – RO5082 ADVOGADO(A): EVERSON APARECIDO BARBOSA – RO2803 ADVOGADO(A): MARCELO FERREIRA CAMPOS – RO3250 ADVOGADO(A): FRANCISCO LUÍS NANCI FLUMINHAN – RO8011 RELATOR : DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TJRO INTERPOSTOS EM 05/02/2021 DECISÃO

Vistos. Trata-se de recurso especial interposto com fulcro no art. 105, III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, c.c art. 1.029 do CPC, que aponta como dispositivos violados os artigos 373, inciso I, 489, II, §1º, I, II, III, IV e V, §2º e §3º, 543-C, 927, 1.022 inciso II e 1.013 e incisos do Código de Processo Civil; artigos 3º, 4º, VII e 14, §1º, da Lei 6.938/81; art. 2º, da Lei n. 9.605/98 e art. 927 do Código Civil. Versam os autos sobre ação de indenização por perdas e danos materiais e morais, ajuizada em desfavor da recorrida, Santo Antônio Energia S.A, em decorrência dos danos ambientais que teriam advindo da construção da usina hidrelétrica. Em suas razões, alega, em síntese, tratar-se de responsabilidade objetiva da empresa, devendo responder pelos danos provocados pela enchente.

Examinados, decido. Inicialmente, observa-se que quanto aos artigos 2º, da Lei n. 9.605/98, 3º e 4º, VII, da Lei 6.938/81, arts. 373, I , 543-C, 489, II, §1º, I, II, III , IV e V, §2º e §3º 927, 1.013 e 1.022, II do Código de Processo Civil, embora o recorrente aponte violação de tais dispositivos, não explica de forma clara e direta de que maneira o acórdão objurgado os teria afrontado. Nesse aspecto, portanto, o recurso encontra óbice na Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”. A respeito, não é demais consignar que a Súmula 284 do STF aplica-se ao recurso especial porquanto se trata de recurso de natureza extraordinária. (STJ - AgInt no AREsp: 1341810 SP 2018/0199466-1, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 14/05/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 22/05/2019). Em relação aos artigos 927 do Código Civil e 14, §1º da Lei n. 6.938/81, afirma que o acórdão recorrido fundamentou-se na ausência de nexo de causalidade para atribuição dos danos à recorrida, violando os supracitados dispositivos na medida em que aplicável ao caso a responsabilidade civil objetiva. No entanto, percebe-se que esta Corte entendeu que, diante das provas existentes nos autos, não houve comprovação da existência de nexo de causalidade entre a conduta da requerida e os danos alegados pela parte autora. Nessa linha de raciocínio, a modificação dos fundamentos adotados, como pretende a recorrente, necessariamente, perpassa pela análise do conjunto probatório, razão pela qual o seguimento do recurso especial encontra óbice na Súmula 07 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual “a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”. Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.

APLICABILIDADE.

VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA.

INOVAÇÃO RECURSAL.

MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM.

LEGITIMIDADE JURÍDICO-CONSTITUCIONAL VALIDADE.

VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC.

INOCORRÊNCIA.

DANO AMBIENTAL.

NEXO DE CAUSALIDADE.

REVISÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

REEXAME DE FATOS E PROVAS.

INCIDÊNCIA SÚMULA N. 7/STJ.

ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA.

APLICAÇÃO DE MULTA.

ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.

DESCABIMENTO.

I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado.

In casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015.

II - A alegação de que recente decisão desta Corte teria reconhecido a violação do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor determinando o retorno dos autos à origem para obrigar a empresa a provar a inexistência ou irrelevância dos prejuízos alegados, tornando possível que se aplicasse ao presente caso decisão semelhante, em obediência aos princípios da isonomia e segurança jurídica, não foi suscitada nas razões do recurso especial, sendo trazida tão somente em sede de agravo regimental, o que, no ponto, configura indevida inovação recursal e impede o conhecimento da insurgência, em decorrência da preclusão consumativa, ainda que verse sobre matéria de ordem pública.

III - O Supremo Tribunal Federal chancelou a técnica da motivação per relationem, por entender que se reveste de "plena legitimidade jurídico-constitucional e se mostra compatível com o que dispõe o artigo 93, IX, da Constituição Federal.

A remissão feita pelo magistrado - referindo-se, expressamente, aos fundamentos (de fato e/ou de direito) que deram suporte à anterior decisão (ou, então, a pareceres do Ministério Público ou, ainda, a informações prestadas por órgão apontado como coator)- constitui meio apto a promover a formal incorporação, ao ato decisório, da motivação a que o juiz se reportou como razão de decidir".

IV - A Corte de origem apreciou todas as questões relevantes apresentadas com fundamentos suficientes, mediante apreciação da disciplina normativa e cotejo ao posicionamento jurisprudencial aplicável à hipótese.

Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.

V - In casu, rever o entendimento do Tribunal de origem, a firmeza do laudo pericial ao apontar a não verificação de quaisquer danos extraordinários aos pescadores da região atribuíveis exclusivamente à Recorrida, nem mesmo a inviabilidade do exercício da atividade pesqueira e que não restaram comprovados os danos decorrentes da suscitada degradação ambiental e nem mesmo, caso comprovados, a existência do nexo de causalidade a demonstrar que as atividades desempenhadas pela pela ré foram fatores determinantes para a ocorrência dos prejuízos alegados, demandaria necessário revolvimento de matéria fática, o que é inviável em sede de recurso especial, à luz do óbice contido na Súmula n. 7/STJ.

VI - O recurso especial não pode ser conhecido com fundamento na alínea c, do permissivo constitucional, porquanto o óbice da Súmula n. 7/STJ impede o exame do dissídio jurisprudencial quando, para a comprovação da similitude fática entre os julgados confrontados, é necessário o reexame de fatos e provas VII - Não apresentação de argumentos suficientes para desconstituir a decisão recorrida.

VIII - Em regra, descabe a imposição da multa, prevista no art. 1.021, § 4º, do Código de Processo Civil de 2015, em razão do mero improvimento do Agravo Interno em votação unânime, sendo necessária a configuração da manifesta inadmissibilidade ou improcedência do recurso a autorizar sua aplicação, o que não ocorreu no caso.

IX - Agravo Interno improvido. (STJ - AgInt no REsp: 1747869 SC 2018/0096832-7, Relator: Ministra REGINA HELENA COSTA, Data de Julgamento: 29/04/2019, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 02/05/2019) (grifo nosso) Por fim, observe-se que os mesmos óbices impostos à admissão pela alínea “a”, III, do art. 105 da CF impedem a apreciação recursal pela alínea “c”, estando, portanto, prejudicada a análise do dissídio jurisprudencial. Ante o exposto, não se admite o Recurso Especial. Publique-se.

Intime-se. Porto Velho, maio de 2021 DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI PRESIDENTE
12/05/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira
10/05/2021 13:27

Recurso Especial não admitido
11/03/2021 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
09/03/2021 05:41

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 19/02/2021 23:59:59.
09/03/2021 05:41

Decorrido prazo de ISNALDO GONCALVES DA SILVA em 19/02/2021 23:59:59.
04/03/2021 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões
03/03/2021 15:34

Expedição de Certidão.
27/02/2021 08:20

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 17/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 08:20

Decorrido prazo de ISNALDO GONCALVES DA SILVA em 17/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Rowilson Teixeira AUTOS N. 7008634-15.2016.8.22.0001 CLASSE: RECURSO ESPECIAL (PJE) RECORRENTE: ISNALDO GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO(A): ANTÔNIO DE CASTRO ALVES JÚNIOR – RO2811 ADVOGADO(A): JEANNE LEITE OLIVEIRA – RO1068 RECORRIDA: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A ADVOGADO(A): CLAYTON CONRAT KUSSLER – RO3861 ADVOGADO(A): LUCIANA SALES NASCIMENTO – RO5082 ADVOGADO(A): EVERSON APARECIDO BARBOSA – RO2803 ADVOGADO(A): MARCELO FERREIRA CAMPOS – RO3250 ADVOGADO(A): FRANCISCO LUÍS NANCI FLUMINHAN – RO8011 RELATOR : DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TJRO INTERPOSTOS EM 05/02/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos do provimento nº 001/2001-PR, de 13/09/2001, e dos artigos 203, § 4º c/c 1030, do CPC, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso especial, no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, §1º, da Lei Federal n. 11.419/2006.

Porto Velho, 10 de fevereiro de 2021. Me.

Anselmo Charles Meytre Tec.

Judiciário da Ccível-CPE2ºGrau
10/02/2021 19:09

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 19:09

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 19:06

Juntada de Petição de recurso especial
10/02/2021 19:05

Expedição de Certidão.
06/02/2021 03:10

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 05/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 17:00

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2020.
27/01/2021 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2020 12:48

Expedição de #Não preenchido#.
15/12/2020 06:04

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 06:04

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 20:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/11/2020 13:25

Deliberado em sessão
06/11/2020 10:51

Expedição de Certidão.
28/10/2020 00:11

Decorrido prazo de ISNALDO GONCALVES DA SILVA em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 00:01

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 27/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 09:12

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 16:54

Pedido de inclusão em pauta
13/10/2020 11:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/10/2020 11:54

Conclusos para decisão
13/10/2020 11:53

Expedição de Certidão.
09/10/2020 16:59

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 09:55

Expedição de #Não preenchido#.
01/10/2020 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2020.
01/10/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 11:11

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 11:11

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 10:26

Conhecido o recurso de ISNALDO GONCALVES DA SILVA - CPF: *10.***.*65-34 (APELANTE) e não-provido.
22/09/2020 12:22

Deliberado em sessão
17/09/2020 09:45

Expedição de Certidão.
02/09/2020 00:15

Decorrido prazo de ISNALDO GONCALVES DA SILVA em 01/09/2020 23:59:59.
19/08/2020 08:28

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 15:47

Pedido de inclusão em pauta
10/08/2020 22:54

Conclusos para decisão
07/08/2020 16:25

Expedição de Certidão.
07/08/2020 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 10/08/2020.
07/08/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 21:37

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 21:37

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 22:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira
04/08/2020 22:32

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2020 18:49

Retirada de pauta
04/08/2020 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel
03/08/2020 20:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/08/2020 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2020 10:57

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 07:59

Expedição de Certidão.
16/06/2020 18:12

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 12:32

Retirada de pauta
10/06/2020 11:54

Expedição de Certidão.
03/04/2020 17:11

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 17:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/04/2020 11:40

Pedido de inclusão em pauta
21/11/2018 17:04

Conclusos para decisão
21/11/2018 12:20

Juntada de termo de triagem
13/11/2018 13:47

Recebidos os autos
13/11/2018 13:47

Recebidos os autos
13/11/2018 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2018

Ultima Atualização
15/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo