22/02/2021 16:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
22/02/2021 16:12

Expedição de Certidão.
12/02/2021 16:17

Transitado em Julgado em 08/09/2020
12/02/2021 16:17

Expedição de #Não preenchido#.
09/02/2021 18:52

Expedição de Certidão.
08/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial / Gabinete Des.

Oudivanil de Marins Apelação nº 0025348-77.2013.8.22.0001 Origem: Porto Velho/5ª Vara Cível Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Procurador Federal: Rodrigo Santos de Araújo (OAB/CE 42801) Apelado: Antônio Vitalino de Andrade Advogado: Casimiro Ancilon de Alencar Neto (OAB/RO 4569) Relator: Des.

Oudivanil de Marins DECISÃO Vistos, etc., O Instituto Nacional do Seguro Social, em petição, informa ter implantado o benefício previdenciário determinado por sentença em ação previdenciária, e confirmada, em sede de recurso de apelação. Requer seja o beneficiário intimado para indicar o benefício mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável, id. 9284778. Considerando que não se trata de processo originário desta Corte e que a jurisdição da Câmara encerrou-se com o julgamento do recurso de apelação, bem como que não há recurso pendente, que seja certificado o trânsito em julgado e encaminhado o processo para o juízo de origem, competentes para a execução. Intimem-se.

Cumpra-se. Porto Velho, 04 de fevereiro de 2021. Des.

Gilberto Barbosa Presidente da 1ª Câmara Especial
05/02/2021 20:11

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 20:11

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Oudivanil de Marins
05/02/2021 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2020 16:06

Juntada de Petição de outras peças
21/09/2020 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Gilberto Barbosa
21/09/2020 15:27

Expedição de Certidão.
21/09/2020 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2020 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS em 08/09/2020 23:59:59.
15/07/2020 14:53

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 14:52

Expedição de Certidão.
15/07/2020 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 16/07/2020.
15/07/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 11:16

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 11:16

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 05:16

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (APELANTE) e não-provido.
03/07/2020 15:19

Deliberado em sessão
23/06/2020 16:45

Expedição de Certidão.
28/05/2020 15:27

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 15:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/08/2019 07:10

Conclusos para decisão
26/08/2019 07:10

Juntada de Certidão
23/08/2019 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/08/2019 12:49

Juntada de termo de triagem
23/08/2019 09:46

Recebidos os autos
23/08/2019 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2019

Ultima Atualização
05/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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