15/06/2021 08:34

Arquivado Definitivamente
15/06/2021 08:33

Expedição de Certidão.
15/06/2021 08:32

Expedição de Ofício.
30/04/2021 09:51

Expedição de #Não preenchido#.
16/04/2021 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/04/2021 23:59:59.
16/03/2021 20:35

Expedição de Informações.
26/02/2021 17:01

Publicado INTIMAÇÃO em 01/09/2020.
26/02/2021 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/02/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 15:07

Expedição de Certidão.
16/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 0806761-30.2020.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJe) Origem: 0182737-43.2004.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Agravante: Jamal Gualberto Sampaio Advogada: Ana Lúcia de Freitas Alvarez (OAB/MT 8311) Advogado: Luiz Nelson Zuchetti Junior (OAB/MT 5130) Advogada: Ellem Cristhine Petreli da Costa (OAB/MT 26830) Agravado: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Júnior (OAB/RO 6629) Relator: DES.

OUDIVANIL DE MARINS Redistribuído em 26/08/2020 DECISÃO: “RECURSO PROVIDO, À UNANIMIDADE” EMENTA: Agravo de instrumento.

Exceção de pré-executividade.

Prescrição Intercorrente.

LC 118/2005.

Citação válida.

Prazo quinquenal.

Superado.

Diligências infrutíferas. Antes da entrada em vigor da LC 118/2005 o prazo prescricional somente era interrompido com a citação válida do executado, considerando-se, portanto, prescrita a ação executiva quando ultrapassado o prazo de cinco anos entre a distribuição e a citação válida do executado. Os requerimentos para diligências que se mostram infrutíferas não suspendem ou interrompem o prazo da prescrição intercorrente. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
15/02/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 08:04

Conhecido o recurso de JALMAR GUALBERTO SAMPAIO - CPF: *90.***.*92-68 (AGRAVANTE) e provido
07/12/2020 13:03

Expedição de Ofício.
03/12/2020 18:28

Deliberado em sessão
03/12/2020 18:27

Deliberado em sessão
24/11/2020 09:17

Expedição de Certidão.
09/11/2020 12:50

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 12:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/11/2020 10:52

Conclusos para decisão
03/11/2020 10:51

Expedição de Certidão.
01/11/2020 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020 18:52

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 15:43

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 15:41

Expedição de Ofício.
31/08/2020 17:13

Expedição de Certidão.
28/08/2020 10:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 10:29

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 12:26

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 10:34

Conclusos para decisão
27/08/2020 10:34

Expedição de Certidão.
27/08/2020 10:33

Expedição de Certidão.
27/08/2020 06:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/08/2020 06:55

Juntada de termo de triagem
26/08/2020 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
15/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXPEDIENTE • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800790-30.2021.8.22.0000

Petroleo Sabba SA

Dalva Monteiro Correa

Advogado: Carlos Henrique da Silva Cambara

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 05/02/2021 19:23

Exibir Processo

Processo nº 7005801-82.2020.8.22.0001

Vera Lucia Rafael da Silva

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 06/02/2020 17:27

Exibir Processo

Processo nº 7021759-11.2020.8.22.0001

Condominio Garden Club

Glaucia Cristina Targa Pereira

Advogado: Luria Melo de Souza

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 16/06/2020 22:20

Exibir Processo

Processo nº 7005801-82.2020.8.22.0001

Vera Lucia Rafael da Silva

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Marcio Melo Nogueira

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 13/11/2024 08:37

Exibir Processo

Processo nº 7003526-68.2017.8.22.0001

Simone Cristina Vasques de Amorim

Gustavo Petrides Gadelha Castro

Advogado: Erisson Ricardo Roberto Rodrigues da Sil...

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 01/02/2017 18:00

Exibir Processo