TJRO - 0809528-41.2020.8.22.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Valdeci Castelar Citon

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Polo Ativo

Partes

ARTUR RAFAEL DAVILA TONELLI

CPF *41.***.*99-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZO DE SANTA LUZIA D'OESTE - RO

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO OESTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2021 15:05

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2021 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 09:13

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-08095284120208220000.pdf

  • 21/05/2021 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 15:32

    Retificado 21/05/2021 15:32 - Expedição de #Não preenchido#.

  • 09/03/2021 06:20

    Decorrido prazo de ARTUR RAFAEL DAVILA TONELLI em 05/02/2021 23:59:59.

  • 09/03/2021 03:12

    Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 01/02/2021 23:59:59.

  • 27/02/2021 06:10

    Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 01/02/2021 23:59:59.

  • 26/02/2021 21:09

    Decorrido prazo de ARTUR RAFAEL DAVILA TONELLI em 05/02/2021 23:59:59.

  • 22/01/2021 09:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/01/2021 09:04

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 19/01/2021 00:11

    Publicado INTIMAÇÃO em 20/01/2021.

  • 19/01/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/01/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DE RONDÔNIA  PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Criminal / Gabinete Des.

    José Antônio Robles 0809528-41.2020.8.22.0000 Habeas Corpus (PJE) Origem: 0000239-63.2020.8.22.0018 Santa Luzia do Oeste/1ª Vara Criminal Paciente: Artur Rafael Davila Tonelli Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Luzia do Oeste /RO Interessado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES. JOSÉ ANTONIO ROBLES Distribuído em 01/12/2020   DECISÃO: ORDEM CONCEDIDA À UNANIMIDADE.

    EMENTA: Habeas Corpus.

    Tráfico de Drogas.

    Prisão preventiva.

    Regime Semiaberto.

    Impossibilidade.

    Constrangimento Ilegal verificado.

    Ordem concedida. 1.

    O aspecto cautelar próprio da segregação provisória, do que decorre o enclausuramento pleno do agente, não admite qualquer modulação para adequar-se a regime inicial mais brando (semiaberto) definido nesta impetração. 2.

    A não adequação da segregação provisória do paciente ao regime fixado na sentença (semiaberto) pode implicar em ofensa ao princípio da razoabilidade 3.

    Ordem concedida.

  • 18/01/2021 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 12:59

    Concedido o Habeas Corpus

  • 18/12/2020 11:08

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/12/2020 11:04

    Expedição de Ofício.

  • 17/12/2020 12:17

    Deliberado em sessão

  • 17/12/2020 12:17

    Deliberado em sessão

  • 17/12/2020 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Antônio Robles

  • 17/12/2020 10:36

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/12/2020 12:53

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 12:34

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-08095284120208220000.pdf

  • 14/12/2020 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 10:07

    Juntada de Informações

  • 14/12/2020 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 12:35

    Juntada de Petição de alvará

  • 10/12/2020 00:00

    Decorrido prazo de ARTUR RAFAEL DAVILA TONELLI em 09/12/2020 23:59:59.

  • 10/12/2020 00:00

    Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO OESTE em 09/12/2020 23:59:59.

  • 04/12/2020 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 00:02

    Publicado DECISÃO em 07/12/2020.

  • 04/12/2020 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/12/2020 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 12:51

    Deferido o pedido de .

  • 01/12/2020 16:02

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 16:02

    Juntada de termo de triagem

  • 01/12/2020 13:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2020

Ultima Atualização
22/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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