14/07/2023 11:51

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:14

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:13

Decorrido prazo de MARCIO MAIA CANDIDO em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:13

Decorrido prazo de NEY TEIXEIRA LOPES em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:11

Decorrido prazo de VALDEIR MACEDO FERREIRA em 06/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:15

Decorrido prazo de FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE em 04/07/2023 23:59.
30/06/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 04:43

Publicado SENTENÇA em 29/06/2023.
28/06/2023 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7003752-62.2020.8.22.0003 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Adicional de Periculosidade Requerente/Exequente:MARCIO MAIA CANDIDO, BR-364 S/N KM 444, ZONA RURAL S/S ZONAL RURAL - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, VALDEIR MACEDO FERREIRA, RUA 13 DE MAIO 2804 JARDIM DOS ESTADOS - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, JOAO BATISTA DOS SANTOS, OTACÍLIO GONÇALVES 1556 LUZIA ABRANCHES - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE, OAB nº RO10233, ROZINEI TEIXEIRA LOPES, OAB nº RO5195A Requerido/Executado: MUNICÍPIO DE JARU - RO, RUA RAIMUNDO CANTANHEDE 1080, PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU SENTENÇA Vistos; Verifico que o débito foi integralmente adimplido.

Diante disso, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, e determino o seu arquivamento.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Fica dispensado o trânsito em julgado.

Se não houver pendência ou constrição judicial que impeça o regular arquivamento do presente feito, certifique-se e arquive-se, dando ciência as partes, sem abertura de qualquer prazo.

Jaru - RO, terça-feira, 27 de junho de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito
27/06/2023 15:40

Arquivado Definitivamente
27/06/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2023 11:30

Conclusos para julgamento
06/06/2023 00:39

Decorrido prazo de MARCIO MAIA CANDIDO em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:36

Decorrido prazo de FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:35

Decorrido prazo de VALDEIR MACEDO FERREIRA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:33

Decorrido prazo de ROZINEI TEIXEIRA LOPES em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:33

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.
25/05/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:43

Publicado DESPACHO em 22/05/2023.
19/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7003752-62.2020.8.22.0003 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Adicional de Periculosidade Requerente/Exequente:MARCIO MAIA CANDIDO, BR-364 S/N KM 444, ZONA RURAL S/S ZONAL RURAL - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, VALDEIR MACEDO FERREIRA, RUA 13 DE MAIO 2804 JARDIM DOS ESTADOS - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, JOAO BATISTA DOS SANTOS, OTACÍLIO GONÇALVES 1556 LUZIA ABRANCHES - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE, OAB nº RO10233, ROZINEI TEIXEIRA LOPES, OAB nº RO5195A Requerido/Executado: MUNICÍPIO DE JARU - RO, RUA RAIMUNDO CANTANHEDE 1080, PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU DESPACHO Vistos; Intime-se o Município de Jaru para comprovar o pagamento da RPV, observando-se a conta bancária indicada pelo exequente no ID 89712691.

Cumpra-se.

Jaru - RO, quarta-feira, 17 de maio de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito
17/05/2023 22:54

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 22:54

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 13:08

Conclusos para decisão
19/04/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 13:35

Expedição de RPV.
27/12/2022 10:11

Juntada de Petição de outras peças
08/12/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 00:23

Decorrido prazo de ROZINEI TEIXEIRA LOPES em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 00:20

Decorrido prazo de MARCIO MAIA CANDIDO em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 00:20

Decorrido prazo de VALDEIR MACEDO FERREIRA em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 00:18

Decorrido prazo de FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 00:18

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 17/11/2022 23:59.
08/11/2022 01:26

Publicado DESPACHO em 09/11/2022.
08/11/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2022 14:53

Conclusos para decisão
21/09/2022 08:29

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 07:06

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 10:18

Expedição de RPV.
27/07/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:13

Decorrido prazo de VALDEIR MACEDO FERREIRA em 26/07/2022 23:59.
18/07/2022 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2022.
18/07/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/07/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 11:18

Juntada de Petição de outras peças
10/06/2022 00:22

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 00:20

Decorrido prazo de ROZINEI TEIXEIRA LOPES em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 00:20

Decorrido prazo de MARCIO MAIA CANDIDO em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 00:17

Decorrido prazo de FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 00:17

Decorrido prazo de VALDEIR MACEDO FERREIRA em 09/06/2022 23:59.
09/06/2022 07:36

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 02:13

Publicado DESPACHO em 02/06/2022.
01/06/2022 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 18:40

Outras Decisões
29/04/2022 01:59

Decorrido prazo de MARCIO MAIA CANDIDO em 30/03/2022 23:59.
29/04/2022 01:53

Decorrido prazo de ROZINEI TEIXEIRA LOPES em 30/03/2022 23:59.
29/04/2022 01:38

Decorrido prazo de FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE em 30/03/2022 23:59.
29/04/2022 00:46

Decorrido prazo de VALDEIR MACEDO FERREIRA em 30/03/2022 23:59.
29/04/2022 00:43

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 30/03/2022 23:59.
27/04/2022 09:55

Conclusos para despacho
26/04/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 06:35

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 00:26

Publicado DECISÃO em 23/03/2022.
22/03/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
19/03/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
19/03/2022 10:24

Outras Decisões
19/03/2022 10:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/02/2022 10:42

Conclusos para decisão
17/02/2022 09:30

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 19:16

Decorrido prazo de VALDEIR MACEDO FERREIRA em 28/01/2022 23:59.
03/02/2022 19:16

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59.
03/02/2022 19:16

Decorrido prazo de MARCIO MAIA CANDIDO em 28/01/2022 23:59.
31/01/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
19/01/2022 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.
19/01/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
18/01/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 08:52

Conta Atualizada
10/11/2021 18:05

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 08:12

Juntada de Petição de outras peças
28/10/2021 00:29

Decorrido prazo de MARCIO MAIA CANDIDO em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021 00:29

Decorrido prazo de FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021 00:27

Decorrido prazo de VALDEIR MACEDO FERREIRA em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021 00:25

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021 00:25

Decorrido prazo de ROZINEI TEIXEIRA LOPES em 27/10/2021 23:59.
25/10/2021 00:02

Publicado DESPACHO em 26/10/2021.
25/10/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
22/10/2021 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
22/10/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 14:24

Outras Decisões
21/10/2021 10:22

Conclusos para julgamento
05/10/2021 01:11

Decorrido prazo de MARCIO MAIA CANDIDO em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 00:56

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 00:47

Decorrido prazo de VALDEIR MACEDO FERREIRA em 04/10/2021 23:59.
27/09/2021 01:36

Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2021.
24/09/2021 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 10:13

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 04:25

Decorrido prazo de MARCIO MAIA CANDIDO em 04/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 04:21

Decorrido prazo de FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE em 04/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 04:15

Decorrido prazo de VALDEIR MACEDO FERREIRA em 04/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 04:10

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 04/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 04:06

Decorrido prazo de ROZINEI TEIXEIRA LOPES em 04/08/2021 23:59:59.
27/07/2021 00:12

Publicado DESPACHO em 28/07/2021.
27/07/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 09:14

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/07/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.
24/07/2021 09:29

Outras Decisões
22/07/2021 10:01

Conclusos para decisão
22/07/2021 10:01

Processo Desarquivado
20/07/2021 17:02

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
26/04/2021 12:00

Arquivado Definitivamente
01/04/2021 09:28

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 31/03/2021 23:59:59.
01/04/2021 09:17

Decorrido prazo de ROZINEI TEIXEIRA LOPES em 31/03/2021 23:59:59.
01/04/2021 08:58

Decorrido prazo de MARCIO MAIA CANDIDO em 31/03/2021 23:59:59.
01/04/2021 08:56

Decorrido prazo de VALDEIR MACEDO FERREIRA em 31/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 09:37

Juntada de Certidão
30/03/2021 03:44

Decorrido prazo de FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE em 29/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 09:10

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 01:03

Publicado DESPACHO em 24/03/2021.
23/03/2021 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 11:05

Outras Decisões
10/03/2021 12:12

Conclusos para decisão
03/03/2021 17:56

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 17:50

Juntada de Petição de recurso
27/02/2021 02:39

Decorrido prazo de MARCIO MAIA CANDIDO em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 02:35

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 02:35

Decorrido prazo de VALDEIR MACEDO FERREIRA em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 02:35

Decorrido prazo de ROZINEI TEIXEIRA LOPES em 26/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 05:42

Decorrido prazo de FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE em 24/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 06:28

Publicado SENTENÇA em 10/02/2021.
09/02/2021 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Jaru - 1º Juizado Especial da Fazenda Endereço: Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 ===================================================================================================== Processo nº: 7003752-62.2020.8.22.0003 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO BATISTA DOS SANTOS, VALDEIR MACEDO FERREIRA, MARCIO MAIA CANDIDO Advogados do(a) REQUERENTE: FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE - RO10233, ROZINEI TEIXEIRA LOPES - RO5195 Advogados do(a) REQUERENTE: FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE - RO10233, ROZINEI TEIXEIRA LOPES - RO5195 Advogados do(a) REQUERENTE: FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE - RO10233, ROZINEI TEIXEIRA LOPES - RO5195 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JARU - RO INTIMAÇÃO AO REQUERENTE Por determinação do(a) MM.

Juiz(a) de Direito, deste Juizado Especial da Fazenda Pública, fica Vossa Senhoria intimada para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar impugnação à contestação. Jaru/RO, 7 de janeiro de 2021.
06/02/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
06/02/2021 10:25

Julgado procedente em parte do pedido
01/02/2021 11:39

Conclusos para julgamento
28/01/2021 18:31

Juntada de Petição de petição
11/01/2021 03:12

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
11/01/2021 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 16:19

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2020 16:17

Juntada de Petição de contestação
20/11/2020 02:55

Decorrido prazo de FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 02:55

Decorrido prazo de MARCIO MAIA CANDIDO em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 02:52

Decorrido prazo de VALDEIR MACEDO FERREIRA em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 02:46

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 02:41

Decorrido prazo de ROZINEI TEIXEIRA LOPES em 19/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 01:43

Publicado DESPACHO em 18/11/2020.
17/11/2020 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2020 16:27

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 12:44

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 12:44

Outras Decisões
12/11/2020 17:56

Conclusos para despacho
12/11/2020 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2020

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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