14/11/2023 08:54

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 08:41

Juntada de Certidão
14/11/2023 08:19

Expedição de Ofício.
11/10/2023 11:36

Recebidos os autos
07/08/2023 09:02

Juntada de Certidão trânsito em julgado
03/08/2023 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/08/2023 08:40

Juntada de Certidão
02/08/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 12:24

Juntada de Certidão
02/08/2023 12:18

Juntada de Certidão
27/05/2023 00:21

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/05/2023 23:59.
10/05/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 11:57

Juntada de termo de triagem
23/03/2023 09:27

Juntada de autos digitalizados
23/03/2023 09:20

Distribuído por migração de sistemas
12/03/2021 00:00

Citação

Proc.: 0018745-69.2015.8.22.0501 Ação:Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência d Querelante:Everson Antonio Pini Junior Advogado:Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635), Marcelo Lessa Pereira (OAB/RO 1501) Réu:Márcia Regina Pini Advogado:Márcia Regina Pini (OAB/RO 53) Finalidade: Intimar a advogada acima mencionada do despacho abaixo transcrito.

Despacho: Vistos em correição.

Conforme consta à fl. 465, em que pese tenha sido devidamente intimada no dia 07 de fevereiro de 2020 (DJ n. 26/2020, fl. 74), a querelada Marcia Regina Pini (OAB/RO 53), que atua em causa própria, não apresentou suas contrarrazões ao recurso interposto pelo querelante.

Prescreve o art. 265 do CPP: "O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicando previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis".

Desse modo, ausente a comunicação prévia, bem como justificação quanto a desídia, concedo a querelada/advogada o prazo de 10 (dez) dias para que constitua novo defensor ou apresente as contrarrazões do inconformismo, sob pena de aplicação de multa prevista no artigo acima transcrito.

Advirto-a de que não fazendo, desde logo, fica nomeada a Defensoria Pública para prosseguir na defesa dela, a qual terá prazo de 10 (dez) dias para o oferecimento das razões do inconformismo.

Intime-se.

Porto Velho-RO, terça-feira, 2 de fevereiro de 2021.Francisco Borges Ferreira Neto Juiz de Direito
11/02/2021 00:00

Citação

Proc.: 0018745-69.2015.8.22.0501 Ação:Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência d Querelante:Everson Antonio Pini Junior Advogado:Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635), Marcelo Lessa Pereira (OAB/RO 1501) Réu:Márcia Regina Pini Advogado:Márcia Regina Pini (OAB/RO 53) Despacho: Vistos em correição.

Conforme consta à fl. 465, em que pese tenha sido devidamente intimada no dia 07 de fevereiro de 2020 (DJ n. 26/2020, fl. 74), a querelada Marcia Regina Pini (OAB/RO 53), que atua em causa própria, não apresentou suas contrarrazões ao recurso interposto pelo querelante.

Prescreve o art. 265 do CPP: ¿O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicando previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis¿.

Desse modo, ausente a comunicação prévia, bem como justificação quanto a desídia, concedo a querelada/advogada o prazo de 10 (dez) dias para que constitua novo defensor ou apresente as contrarrazões do inconformismo, sob pena de aplicação de multa prevista no artigo acima transcrito.

Advirto-a de que não fazendo, desde logo, fica nomeada a Defensoria Pública para prosseguir na defesa dela, a qual terá prazo de 10 (dez) dias para o oferecimento das razões do inconformismo.

Intime-se. Porto Velho-RO, terça-feira, 2 de fevereiro de 2021.Francisco Borges Ferreira Neto Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2016

Ultima Atualização
12/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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