26/07/2024 19:19

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 19:11

Juntada de Certidão trânsito em julgado
25/07/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:14

Decorrido prazo de ROBSON FERNANDES ANDRADE em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:14

Decorrido prazo de A M ROBSON COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 01/07/2024 23:59.
07/06/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 00:32

Publicado SENTENÇA em 07/06/2024.
07/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

Email: [email protected], www.tjro.jus.br.

Execução Fiscal : 7032687-84.2021.8.22.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: A M ROBSON COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, ROBSON FERNANDES ANDRADE - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por MUNICIPIO DE PORTO VELHO em desfavor de A M ROBSON COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, ROBSON FERNANDES ANDRADE, para recebimento de créditos fiscais inscritos em dívida ativa (CDA´s descritas na petição inicial).

A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual.

Custas processuais e honorários advocatícios pagos.

Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN.

Torno sem efeito todo e qualquer ato constritivo eventualmente ocorrido no bojo destes autos.

Havendo constrições, liberem-se. À CPE: decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo.

Compete à Fazenda Pública credora providenciar a baixa administrativa das CDA’s.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Porto Velho-RO, 6 de junho de 2024.

Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)
06/06/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 10:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2024 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/05/2024 23:59.
06/05/2024 22:27

Conclusos para julgamento
06/05/2024 08:59

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/05/2024 23:59.
02/05/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 00:04

Decorrido prazo de A M ROBSON COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:03

Decorrido prazo de ROBSON FERNANDES ANDRADE em 25/04/2024 23:59.
04/04/2024 12:05

Juntada de Petição de juntada de ar
04/04/2024 12:02

Juntada de Petição de juntada de ar
02/04/2024 08:51

Decorrido prazo de A M ROBSON COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 08:50

Decorrido prazo de A M ROBSON COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:54

Decorrido prazo de ROBSON FERNANDES ANDRADE em 01/04/2024 23:59.
12/03/2024 13:45

Juntada de Petição de certidão
07/03/2024 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 02:13

Publicado DESPACHO em 06/03/2024.
06/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal : 7032687-84.2021.8.22.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: A M ROBSON COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, ROBSON FERNANDES ANDRADE - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1.

INTIME EXECUTADOS: A M ROBSON COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, CNPJ nº 09.***.***/0001-72, ROBSON FERNANDES ANDRADE, CPF nº *84.***.*25-15, por carta (no endereço descrito na CDA e/ou de sua citação) e através de seu patrono constituído nos autos (caso possua), para comprovar o pagamento dos honorários advocatícios no montante indicado pela Procuradoria, no prazo de 15 dias. 2. À CPE: instrua a carta de intimação com a última planilha referente aos honorários advocatícios, acostada pela credora. 3.

Cumpra-se.

Serve a cópia como CARTA. Endereço: EXECUTADOS: A M ROBSON COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, CNPJ nº 09.***.***/0001-72, RUA BEIRA SUL 7825, PRESIDENCIAL PONTAL EUROP TRÊS MARIAS - 76812-662 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ROBSON FERNANDES ANDRADE, CPF nº *84.***.*25-15, RUA BEIRA SUL 7815, PRESIDENCIAL PONTAL EUROP TRÊS MARIAS - 76812-662 - PORTO VELHO - RONDÔNIA. Porto Velho-RO, 5 de março de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)
05/03/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 10:06

Conclusos para despacho
31/10/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 00:55

Decorrido prazo de ROBSON FERNANDES ANDRADE em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:54

Decorrido prazo de A M ROBSON COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:02

Publicado DESPACHO em 20/09/2023.
19/09/2023 07:13

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 07:13

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 07:13

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 10:45

Conclusos para despacho
03/04/2023 10:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/04/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/03/2023 23:59.
01/03/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 19:18

Decorrido prazo de A M ROBSON COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 19:14

Decorrido prazo de ROBSON FERNANDES ANDRADE em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 18:39

Decorrido prazo de A M ROBSON COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 17:47

Decorrido prazo de ROBSON FERNANDES ANDRADE em 16/02/2023 23:59.
02/01/2023 00:39

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.
02/01/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/12/2022 23:36

Expedição de Outros documentos.
29/12/2022 23:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/12/2022 12:46

Conclusos para despacho
08/12/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 00:18

Decorrido prazo de A M ROBSON COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 00:15

Decorrido prazo de ROBSON FERNANDES ANDRADE em 21/11/2022 23:59.
14/11/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
12/11/2022 09:50

Mandado devolvido sorteio
12/11/2022 09:50

Mandado devolvido sorteio
12/11/2022 09:50

Juntada de Petição de diligência
26/09/2022 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2022 09:27

Mandado devolvido competência exclusiva
26/09/2022 09:27

Juntada de Petição de diligência
01/09/2022 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
07/07/2022 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2022 12:33

Expedição de Mandado.
06/07/2022 09:39

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 09:17

Conclusos para despacho
27/06/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 08:26

Conclusos para decisão
13/05/2022 08:22

Juntada de Certidão
26/11/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 00:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 23/11/2021 23:59.
12/11/2021 12:07

Juntada de Certidão
06/11/2021 08:40

Decorrido prazo de ROBSON FERNANDES ANDRADE em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 08:31

Decorrido prazo de A M ROBSON COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 05/11/2021 23:59.
27/10/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 06:21

Mandado devolvido sorteio
27/10/2021 06:21

Mandado devolvido sorteio
27/10/2021 06:21

Juntada de Petição de diligência
27/09/2021 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2021 11:41

Expedição de Mandado.
09/08/2021 17:31

Juntada de Petição de juntada de ar
05/08/2021 12:54

Juntada de Petição de certidão
19/07/2021 12:38

Juntada de Petição de juntada de ar
29/06/2021 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2021 07:25

Outras Decisões
25/06/2021 09:38

Conclusos para despacho
25/06/2021 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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