TJRO - 0006124-98.2019.8.22.0501

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO EURICO COSTA GONCALVES

CPF *26.***.*45-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2023 11:48

    Decorrido prazo de IVANILDE MARCELINO DE CASTRO em 03/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:48

    Decorrido prazo de FRANCISCO EURICO COSTA GONCALVES em 03/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:12

    Decorrido prazo de JOSE MARIA DE SOUZA RODRIGUES em 03/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 07:47

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

  • 06/07/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 00:09

    Decorrido prazo de JOSE MARIA DE SOUZA RODRIGUES em 03/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 00:08

    Decorrido prazo de IVANILDE MARCELINO DE CASTRO em 03/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 00:08

    Decorrido prazo de FRANCISCO EURICO COSTA GONCALVES em 03/07/2023 23:59.

  • 15/06/2023 16:30

    Juntada de Petição de outras peças

  • 15/06/2023 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 00:00

    Publicado DECISÃO em 16/06/2023.

  • 15/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/06/2023 21:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 21:20

    Recurso Especial não admitido

  • 13/06/2023 21:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro

  • 02/06/2023 08:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 01/06/2023 10:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/05/2023 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 07:19

    Juntada de Petição de

  • 17/05/2023 07:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2023 00:02

    Decorrido prazo de FRANCISCO EURICO COSTA GONCALVES em 04/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 00:02

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 04/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 10:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/04/2023 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 02:42

    Publicado INTIMAÇÃO em 02/05/2023.

  • 28/04/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    Secretaria Judiciária do Segundo Grau Coordenadoria Criminal da Central de Processos Eletrônicos de Segundo Grau 2ª CÂMARA CRIMINAL ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: 05/04/2023.

    Processo: 0006124-98.2019.8.22.0501 Apelação Origem: 0006124-98.2019.8.22.0501 Porto Velho/2ª Vara Criminal Apelante: Francisco Eurico Costa Gonçalves Advogada: Ivanilde Marcelino de Castro (OAB/RO 1552) Advogado: José Maria de Souza Rodrigues (OAB/RO 1909) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES. ÁLVARO KALIX FERRO Revisor: Des.

    José Jorge Ribeiro da Luz Distribuído por sorteio em 13/04/2022 DECISÃO: “APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA: Apelação criminal.

    Lesão corporal.

    Duas vítimas.

    Absolvição.

    Insuficiência probatória.

    Não ocorrência.

    Prova oral e pericial harmônicos entre si.

    Legítima defesa.

    Não configuração.

    Recurso não provido. 1.

    Para reconhecimento da exclusão do crime pela legítima defesa exige-se a demonstração irretorquível de todos os seus elementos constitutivos, o que não restou comprovado no caso em julgamento. 2.

    Recurso não provido.

  • 27/04/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 12:26

    Conhecido o recurso de FRANCISCO EURICO COSTA GONCALVES - CPF: *26.***.*45-91 (APELANTE) e não-provido

  • 10/04/2023 08:08

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/04/2023 07:48

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/04/2023 19:30

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 05/04/2023 10:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro

  • 05/04/2023 10:03

    Pedido de inclusão em pauta

  • 05/04/2023 09:22

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/04/2023 09:25

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 09:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz

  • 14/06/2022 09:29

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 08:41

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/06/2022 00:00

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 06/06/2022 23:59.

  • 26/05/2022 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 16:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/05/2022 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 12:22

    Juntada de Petição de

  • 17/05/2022 12:22

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/05/2022 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2022 10:15

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 00:02

    Decorrido prazo de FRANCISCO EURICO COSTA GONCALVES em 11/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 13:30

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/05/2022 00:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2022.

  • 02/05/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

  • 29/04/2022 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 13:05

    Juntada de termo de triagem

  • 13/04/2022 09:18

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 09:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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