28/01/2025 13:56

Cancelada a movimentação processual
27/01/2025 13:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
27/01/2025 12:57

Transitado em Julgado em 23/01/2025
27/01/2025 12:57

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:02

Decorrido prazo de RONALDO SOUZA DE ANDRADE em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:01

Decorrido prazo de RONALDO SOUZA DE ANDRADE em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/01/2025 23:59.
02/12/2024 08:20

Expedição de Certidão.
02/12/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/12/2024 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2024.
02/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Eletrônica N. 931 de 18/11/2024 a 22/11/2024 7006375-66.2024.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7006375-66.2024.8.22.0001-Porto Velho / 4ª Vara Cível Apelante : Ronaldo Souza de Andrade Advogado(a) : Rodrigo Stegmann (OAB/RO 6063) Apelado : Banco do Brasil S/A Advogado(a) : Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB/RO 13749) Relator : DES.

ALEXANDRE MIGUEL Distribuído por Sorteio em 26/07/2024 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO CONTRATUAL, COMBINADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

CESTA DE SERVIÇOS BANCÁRIOS.

CONTRATAÇÃO COMPROVADA.

UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.

DANO MORAL.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO.

RECURSO DESPROVIDO.

ODS Nº 12 E 16.

I.

CASO EM EXAME 1.

Apelação cível contra sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais em ação na qual se discute a regularidade de descontos por tarifa bancária relativa ao pacote de serviços.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão nesta demanda consiste em aferir a existência ou não de relação contratual que legitime a cobrança de tarifas por serviços oferecidos em conta bancária, denominados “tarifa pacotes de serviços”.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Constatada a relação contratual e a previsão de cobrança de tarifa bancária, não há que se falar em cobrança indevida. 4.

Há afronta ao princípio do venire contra factum proprium, que veda comportamentos contraditórios, quando a parte autora alega que jamais contratou qualquer serviço da instituição financeira e que pretendia apenas a abertura da conta, mas utiliza frequentemente vários serviços do banco, tais como saques, cartão de débito, pagamento de boletos, transferências, dentre outros.

IV.

DISPOSITIVO 4.

Recurso desprovido.
29/11/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:50

Conhecido o recurso de RONALDO SOUZA DE ANDRADE e não-provido
28/11/2024 09:21

Juntada de Certidão
28/11/2024 09:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2024 12:52

Expedição de Certidão.
26/10/2024 08:38

Pedido de inclusão em pauta
30/07/2024 09:09

Conclusos para decisão
30/07/2024 09:01

Juntada de termo de triagem
26/07/2024 09:27

Recebidos os autos
26/07/2024 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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