TJRO - 7011758-41.2023.8.22.0007

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Cacoal

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Polo Ativo

Partes

AMAURIZA ZACAMAE DE ALMEIDA

CPF *16.***.*04-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2024 13:30

    Juntada de Petição de outras peças

  • 16/09/2024 10:35

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2024 00:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/09/2024 23:59.

  • 28/08/2024 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2024 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

  • 26/08/2024 03:44

    Publicado SENTENÇA em 26/08/2024.

  • 26/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 PROCESSO: 7011758-41.2023.8.22.0007 REQUERENTE: AMAURIZA ZACAMAE DE ALMEIDA, RUA PIONEIRO LUIZ CARDOSO 3665 ALPHA PARQUE - 76965-388 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: LUCAS VENDRUSCULO, OAB nº RO2666 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA Vistos Trata-se de cumprimento de sentença em que não houve o pagamento da RPV no prazo legal e, por isso, o bloqueio via Sisbajud com o repasse do valor ao exequente.

    Posto isso, DECLARO EXTINTO o processo (CPC 924, II).

    Sem custas finais, por se tratar de fazenda pública.

    Publicação e Registro automáticos.

    Intimo as partes, inclusive o Estado para ciência e cancelamento da RPV expedida.

    Independente do trânsito em julgado, arquive-se.

    Cacoal, 23/08/2024 Juíza de Direito – Anita Magdelaine Perez Belem

  • 23/08/2024 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2024 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2024 13:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/08/2024 12:03

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2024 00:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2024 03:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

  • 06/08/2024 03:52

    Publicado DESPACHO em 06/08/2024.

  • 06/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 [email protected] PROCESSO: 7011758-41.2023.8.22.0007 REQUERENTE: AMAURIZA ZACAMAE DE ALMEIDA, RUA PIONEIRO LUIZ CARDOSO 3665 ALPHA PARQUE - 76965-388 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: LUCAS VENDRUSCULO, OAB nº RO2666 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Vistos 1- Nesta data EXPEÇO ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico de transferência) ao banco, em favor do beneficiário e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para transferência bancária dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias entre o dia que foi assinado o alvará e o dia de efetivação da transferência.

    CONTA JUDICIAL: Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1823, Nº da conta: 01556189-1, Saldo: R$ 3.009,14.

    CONTA DE DESTINO: LUCAS VENDRUSCULO, Instituição Financeira: Banco do Brasil S.A., Agência: 1597, Nº da Conta: 13661-1, Valor: R$ 3.009,14 OBSERVAÇÕES: A) As transações por meio de TED/DOC realizadas para outras instituições bancárias são suscetíveis a cobrança de taxas.

    As transações bancárias entre contas da Caixa Econômica Federal são isentas da cobrança de taxas.

    B) Não é necessário a impressão deste expediente, tampouco comparecimento da parte à sede deste Juízo. 2- Intimo o exequente (via sistema) para manifestação em 5 dias. 3- Cientifico o Estado quanto à transferência do valor e para cancelar as RPVs expedidas e não pagas.

    Cacoal, 05/08/2024 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

  • 05/08/2024 10:47

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 05/08/2024 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 10:47

    Expedido alvará de levantamento

  • 01/08/2024 07:43

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/07/2024 23:59.

  • 27/07/2024 01:02

    Decorrido prazo de AMAURIZA ZACAMAE DE ALMEIDA em 26/07/2024 23:59.

  • 27/07/2024 01:00

    Decorrido prazo de AMAURIZA ZACAMAE DE ALMEIDA em 26/07/2024 23:59.

  • 18/07/2024 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

  • 18/07/2024 00:30

    Publicado DESPACHO em 18/07/2024.

  • 18/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 PROCESSO: 7011758-41.2023.8.22.0007 REQUERENTE: AMAURIZA ZACAMAE DE ALMEIDA, RUA PIONEIRO LUIZ CARDOSO 3665 ALPHA PARQUE - 76965-388 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: LUCAS VENDRUSCULO, OAB nº RO2666 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Vistos 1- Diante do não pagamento da RPV, realizei pesquisa ao sistema SISBAJUD, cujo protocolo segue anexo mas ainda sem resultado. 2- Intimo a parte executada (via sistema) para manifestação em 5 dias. 3- Decorrido o prazo acima, voltem os autos conclusos.

    Cacoal, 17/07/2024 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

  • 17/07/2024 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 08:38

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 00:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 00:52

    Decorrido prazo de AMAURIZA ZACAMAE DE ALMEIDA em 08/07/2024 23:59.

  • 25/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 PROCESSO: 7011758-41.2023.8.22.0007 REQUERENTE: AMAURIZA ZACAMAE DE ALMEIDA, RUA PIONEIRO LUIZ CARDOSO 3665 ALPHA PARQUE - 76965-388 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: LUCAS VENDRUSCULO, OAB nº RO2666 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Vistos 1- Intime-se o executado para comprovar o pagamento da RPV em 10 dias, sob pena de penhora on line. 2- Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para pesquisa Sisbajud.

    Cacoal, 24/06/2024 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

  • 24/06/2024 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 08:18

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/06/2024 23:59.

  • 20/06/2024 09:00

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2024 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 11:43

    Expedição de RPV.

  • 22/03/2024 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2024 09:44

    Juntada de Petição de outras peças

  • 05/03/2024 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

  • 05/03/2024 02:28

    Publicado DESPACHO em 05/03/2024.

  • 05/03/2024 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial  Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065  PROCESSO: 7011758-41.2023.8.22.0007 REQUERENTE: AMAURIZA ZACAMAE DE ALMEIDA, RUA PIONEIRO LUIZ CARDOSO 3665 ALPHA PARQUE - 76965-388 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: LUCAS VENDRUSCULO, OAB nº RO2666 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA   DESPACHO Vistos O ESTADO DE RONDONIA concordou com o valor executado pela AMAURIZA ZACAMAE DE ALMEIDA.

    Portanto: a) Homologo os cálculos do exequente (id 100778304): obrigação principal de R$3.007,59 (três mil e sete reais e cinquenta e nove centavos); b) Requisite-se o pagamento por RPV em favor do exequente, que deverá ser paga em 60 (sessenta dias), contados da entrega da requisição. c) Se faltarem dados ou documentos para expedição de RPV/precatório, o advogado da parte requerente deverá ser intimado para providências no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. d) Assim que a RPV/precatório for expedido e encaminhado, arquive-se. e) O advogado da parte credora deverá ser informado que, tratando-se de pagamento de RPV e inocorrendo cumprimento no prazo de 60 dias, poderá peticionar pelo sequestro, pois o processo será automaticamente desarquivado independente de pagamento de custas e seguirá para análise judicial.

    Cacoal, 04/03/2024 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

  • 04/03/2024 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 19:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2024 17:37

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2024 13:06

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2024 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 11:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2024 10:03

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 23/01/2024 09:29

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 09:29

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 23/01/2024 09:29

    Processo Desarquivado

  • 23/01/2024 09:29

    Arquivado Definitivamente

  • 23/01/2024 08:19

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 23/01/2024 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2024 23:59.

  • 29/11/2023 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

  • 29/11/2023 00:36

    Publicado SENTENÇA em 29/11/2023.

  • 28/11/2023 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 09:40

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 27/11/2023 19:01

    Conclusos para julgamento

  • 31/10/2023 07:28

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2023 12:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/09/2023 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 18:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2023 18:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2023 08:39

    Juntada de termo de triagem

  • 31/08/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 16:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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