TJRO - 7010602-02.2024.8.22.0001
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel de Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2024 09:28
Juntada de Petição de petição
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31/07/2024 01:09
Decorrido prazo de BETALABS TECNOLOGIA LTDA em 30/07/2024 23:59.
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31/07/2024 00:54
Decorrido prazo de SUSANE DA COSTA em 30/07/2024 23:59.
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26/07/2024 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
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26/07/2024 01:35
Publicado SENTENÇA em 26/07/2024.
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26/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho - email: [email protected] Processo n. 7010602-02.2024.8.22.0001 Classe Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Cláusulas Abusivas REQUERENTE: SUSANE DA COSTA ADVOGADO DO REQUERENTE: SIMONE DA COSTA, OAB nº RO13132 REQUERIDO: BETALABS TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO DO REQUERIDO: EDUARDO SILVA GATTI, OAB nº SP234531 S E N T E N Ç A Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, com fundamento no artigo 487, III, b do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito movido por SUSANE DA COSTA em face de BETALABS TECNOLOGIA LTDA e ordeno o seu arquivamento.
Tratando-se de pedido de homologação de acordo entre as partes, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data.
SEMCUSTAS.
ARQUIVE-SE.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Nada mais havendo, arquive-se.
Porto Velho/RO, 25 de julho de 2024.
Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente) -
25/07/2024 13:54
Arquivado Definitivamente
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25/07/2024 13:18
Recebidos os autos do CEJUSC
-
25/07/2024 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2024 13:18
Homologada a Transação
-
25/07/2024 12:38
Conclusos para julgamento
-
25/07/2024 12:38
Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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22/07/2024 14:40
Juntada de Petição de contestação
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08/07/2024 15:13
Juntada de Petição de petição
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19/06/2024 08:35
Juntada de Certidão
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11/06/2024 12:10
Juntada de Petição de petição
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07/05/2024 08:52
Recebidos os autos.
-
07/05/2024 08:52
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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07/05/2024 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
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07/05/2024 02:01
Publicado INTIMAÇÃO em 07/05/2024.
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06/05/2024 14:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/05/2024 14:57
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 14:54
Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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06/05/2024 13:14
Juntada de ata da audiência cejusc
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04/05/2024 08:53
Juntada de Petição de petição
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04/05/2024 00:09
Decorrido prazo de SUSANE DA COSTA em 16/04/2024 23:59.
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04/05/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
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04/05/2024 00:07
Publicado INTIMAÇÃO em 08/04/2024.
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08/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7010602-02.2024.8.22.0001 REQUERENTE: SUSANE DA COSTA Advogado do(a) REQUERENTE: SIMONE DA COSTA - RO13132 REQUERIDO: BETALABS TECNOLOGIA LTDA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca do Aviso de Recebimento (AR) negativo NO PRAZO DE 05 (cinco) DIAS, sob pena de arquivamento.
Porto Velho (RO), 5 de abril de 2024. -
05/04/2024 10:35
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2024 10:34
Recebidos os autos do CEJUSC
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04/04/2024 10:24
Juntada de Petição de juntada de ar
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03/04/2024 15:05
Juntada de Petição de certidão
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28/03/2024 00:30
Decorrido prazo de BETALABS TECNOLOGIA LTDA em 27/03/2024 23:59.
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28/03/2024 00:24
Decorrido prazo de SUSANE DA COSTA em 27/03/2024 23:59.
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06/03/2024 10:49
Recebidos os autos.
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06/03/2024 10:49
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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06/03/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
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06/03/2024 02:20
Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2024.
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06/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7010602-02.2024.8.22.0001 REQUERENTE: SUSANE DA COSTA Advogado do(a) REQUERENTE: SIMONE DA COSTA - RO13132 REQUERIDO: BETALABS TECNOLOGIA LTDA INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA FINALIDADE: Intimação para audiência de conciliação por videoconferência Esta publicação tem por finalidade intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acima identificado(s) para que participe(m) da audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência (via WhatsApp), bem como assegure(m) que seu(s) constituinte(s) também compareça(m).
DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 06/05/2024 12:30 (horário de Rondônia) Caso ainda não o tenha(m) feito, fica(m) também intimado(s) a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) contato(s) telefônico(s) indicado(s) para a realização da videoconferência (com o aplicativo WhatsApp), sob pena de o processo ser movimentado para deliberação judicial para providências quanto à extinção do processo (no caso de inércia da parte requerente) ou quanto à consideração de recusa do demandado à participação na audiência (art. 23 da Lei nº 9.099/95).
COMO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA: Aguardar chamada de vídeo pelo WhatsApp que receberá no dia e horário marcados.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1.
Buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar o aplicativo WhatsApp de seu celular ou no computador, a partir do link https://www.whatsapp.com/?lang=pt_br.
Se necessário, poderá ser utilizado o aplicativo Hangouts Meet (art. 7°, III, Prov. 018/2020-CG); 2.
Estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário (art. 7°, V, Prov. 018/2020-CG); 3.
Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4.
Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5.
Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6.
Manter-se em local isolado e em silêncio para participar da audiência.
ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1.
O advogado da parte deverá comunicar-lhe da audiência por videoconferência e orientá-la sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2.
As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7°, II, Prov. 018/2020-CG); 3.
Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação (art. 7°, IV, Prov. 018/2020-CG); 4.
Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir (art. 7°, VII, Prov. 018/2020-CG); 5.
Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 6.
Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado (art. 7°, X, Prov. 018/2020-CG); 7.
A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais (art. 7°, XI, Prov. 018/2020-CG); 8.
A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial (art. 7°, XII, Prov. 018/2020-CG); 9.
Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado na ata de audiência e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7°, XVIII, Prov. 018/2020-CG); 10.
Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual (art. 7º, XIX, Prov. 018/2020-CG); 11.
Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial (art. 7°, XIII, Prov. 018/2020-CG.
ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1.
Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7°, I, Prov. 018/2020-CG); 2.
A pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil). (art. 7°, VIII, Prov. 018/2020-CG); 3.
Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada (art. 7°, XIV, Prov. 018/2020-CG); 4.
Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência realizada (art. 7°, XV, Prov. 018/2020-CG); 5.
Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca (art. 7°, XX, Prov. 018/2020-CG).
CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - CEJUSC: E-mail: [email protected] Porto Velho, 5 de março de 2024. -
05/03/2024 16:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/03/2024 16:23
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 16:21
Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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05/03/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
-
05/03/2024 02:46
Publicado DESPACHO em 05/03/2024.
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04/03/2024 20:48
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 20:48
Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2024 17:02
Conclusos para despacho
-
01/03/2024 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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