27/09/2025 00:40

Decorrido prazo de ADRIANA MENDONCA DE SOUZA em 26/09/2025 23:59.
18/09/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2025 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 18/09/2025.
17/09/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 12:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/09/2025 13:31

Recebidos os autos
16/09/2025 13:31

Juntada de despacho
08/05/2025 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/05/2025 10:54

Juntada de Petição de outros documentos
01/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/05/2025 02:07

Publicado DECISÃO em 01/05/2025.
30/04/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/04/2025 09:11

Conclusos para despacho
25/04/2025 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2025 02:50

Decorrido prazo de ADRIANA MENDONCA DE SOUZA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:14

Decorrido prazo de ADRIANA MENDONCA DE SOUZA em 09/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/04/2025 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 07/04/2025.
04/04/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:11

Intimação
04/04/2025 09:11

Juntada de Petição de recurso inominado
25/03/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2025 01:08

Publicado SENTENÇA em 25/03/2025.
24/03/2025 13:45

Juntada de Petição de outros documentos
24/03/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:21

Julgado procedente em parte o pedido
24/03/2025 11:21

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/01/2025 14:14

Conclusos para julgamento
28/01/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2025 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 08/01/2025.
07/01/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
28/12/2024 16:43

Juntada de Petição de laudo pericial
18/12/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 01:59

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:29

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 16/12/2024 23:59.
14/11/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 08:16

Juntada de Petição de outras peças
12/11/2024 00:44

Decorrido prazo de ADRIANA MENDONCA DE SOUZA em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 08:03

Juntada de Petição de outras peças
06/11/2024 01:46

Decorrido prazo de ADRIANA MENDONCA DE SOUZA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE em 05/11/2024 23:59.
01/11/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 01/11/2024.
31/10/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
30/10/2024 06:10

Publicado DECISÃO em 28/10/2024.
26/10/2024 15:58

Juntada de Petição de laudo pericial
25/10/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 12:31

Conclusos para despacho
23/10/2024 08:05

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 17:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE em 17/10/2024 23:59.
20/10/2024 14:41

Decorrido prazo de ADRIANA MENDONCA DE SOUZA em 14/10/2024 23:59.
20/10/2024 12:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE em 14/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE em 17/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:53

Decorrido prazo de ADRIANA MENDONCA DE SOUZA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 01:23

Publicado DECISÃO em 09/10/2024.
08/10/2024 18:06

Juntada de Petição de outros documentos
08/10/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 15:19

Conclusos para decisão
27/09/2024 20:03

Juntada de Petição de outros documentos
27/09/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 01:09

Publicado DECISÃO em 27/09/2024.
26/09/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 09:17

Conclusos para despacho
18/09/2024 00:39

Decorrido prazo de ADRIANA MENDONCA DE SOUZA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 09:05

Juntada de Petição de outras peças
16/09/2024 09:44

Juntada de Petição de outras peças
06/09/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 01:33

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2024.
05/09/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:42

Publicado DECISÃO em 02/09/2024.
30/08/2024 10:51

Juntada de Petição de outros documentos
30/08/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 16:29

Conclusos para despacho
13/08/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:45

Publicado DESPACHO em 01/08/2024.
31/07/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 15:00

Conclusos para despacho
22/07/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 02:05

Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2024.
18/07/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE em 17/07/2024 23:59.
16/07/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:53

Publicado DECISÃO em 09/07/2024.
09/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Criminal Fone: (69) 3316-3625.

E-mail: [email protected].

Horário de atendimento: das 07:00 às 14:00 Endereço: Avenida Luiz Antônio Maziero, n. 4432, Bairro Jardim América, Vilhena - RO.

CEP: 76980-702 Processo: 7012919-65.2023.8.22.0014 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia DENUNCIADO: LUIS CARLOS DIAS Advogado do(a) DENUNCIADO: MARCIO DE PAULA HOLANDA - RO6357 Advogado(s) do reclamado: MARCIO DE PAULA HOLANDA INTIMAÇÃO Fica(m) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) ré(s), acima qualificado(s), intimado(s) para apresentar(em) Alegações Finais, via Memoriais, no prazo legal.

Vilhena, 8 de julho de 2024.
08/07/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 16:27

Conclusos para julgamento
10/05/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE em 02/05/2024 23:59.
19/04/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 19/04/2024.
19/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Processo: 7001215-51.2024.8.22.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ADRIANA MENDONCA DE SOUZA Advogados do(a) REQUERENTE: ARIANE MARIA GUARIDO - RO3367, RICARDO OLIVEIRA JUNQUEIRA - RO0004477A REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE e outros INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, na pessoa do seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Ouro Preto do Oeste, 18 de abril de 2024.
18/04/2024 11:02

Juntada de Petição de outras peças
18/04/2024 11:01

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:00

Intimação
18/04/2024 11:00

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:08

Decorrido prazo de ADRIANA MENDONCA DE SOUZA em 04/04/2024 23:59.
27/03/2024 11:40

Juntada de termo de triagem
27/03/2024 09:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/03/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 00:46

Publicado DECISÃO em 27/03/2024.
27/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Comarca de Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE, RO. CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] Processo: 7001215-51.2024.8.22.0004 REQUERENTE: ADRIANA MENDONCA DE SOUZA, RUA ADRIANO DE ALMEIDA 423 PARK AMAZONAS - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: ARIANE MARIA GUARIDO, OAB nº RO3367 RICARDO OLIVEIRA JUNQUEIRA, OAB nº RO4477A REQUERIDOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, AV.

DANIEL COMBONI 1156 UNIÃO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE, CNPJ nº 04.***.***/0002-50, PADRE ADOLFO ROHOL SN, ST 002 Q 069 LT 990 CENTRO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a tutela. Em que pese as alegações da parte autora, a decisão não merece ser reconsiderada.

O laudo médico ora juntado descreve o quadro clínico do paciente com sintomas e riscos inerentes a qualquer paciente que necessita do mesmo procedimento, de forma que não há justificativa razoável para antecipação do seu atendimento. Portanto, mantenho a decisão que indeferiu a tutela provisória de urgência. Ouro Preto do Oeste/RO, 26 de março de 2024 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito
26/03/2024 12:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
26/03/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 10:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2024 07:28

Conclusos para decisão
25/03/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:27

Publicado DECISÃO em 15/03/2024.
15/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Comarca de Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE, RO. CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] Processo: 7001215-51.2024.8.22.0004 REQUERENTE: ADRIANA MENDONCA DE SOUZA, RUA ADRIANO DE ALMEIDA 423 PARK AMAZONAS - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: ARIANE MARIA GUARIDO, OAB nº RO3367 RICARDO OLIVEIRA JUNQUEIRA, OAB nº RO4477A REQUERIDOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, AV.

DANIEL COMBONI 1156 UNIÃO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE, CNPJ nº 04.***.***/0002-50, PADRE ADOLFO ROHOL SN, ST 002 Q 069 LT 990 CENTRO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE DECISÃO Em que pese a alegada urgência, não há provas nesse sentido.

O prontuário médico indica que a cirurgia é eletiva, bem como não há laudo médico com a especificação do quadro clínico e risco imediato, a fim de justificar a antecipação de atendimento em detrimento daqueles estão na fila de regulação aguardando insumos e procedimentos.

Nesse sentido é o Enunciado nº 51 do FONAJE da Saúde: Nos processos judiciais, a caracterização da urgência/emergência requer relatório médico circunstanciado, com expressa menção do quadro clínico de risco imediato.

Posto isso, por ora, indefiro a tutela provisória de urgência.

CITE-SE a parte requerida para responder a presente, apresentar sua defesa e todos os documentos de prova, no prazo de 30 dias contados da ciência, por aplicação analógica e sistemática dos artigos 7º e 9º da L.12.153/09.

Deixo de designar audiência de conciliação, porque em todas as ações em trâmite nesta vara contra a fazenda pública a audiência restou frustrada pela alegação dos seus representantes de ausência de legislação especifica que regulamente a L.12.153/09 neste ponto, o que redunda em desperdício de tempo e expedientes da escrivania.

Todavia, caso haja interesse da parte requerida na conciliação e/ou produção prova testemunhal, deverá constar expressamente na contestação os termos e o rol, caso em que os autos deverão vir conclusos para apreciação. Ouro Preto do Oeste/RO, 14 de março de 2024 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito
14/03/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 08:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2024 16:58

Conclusos para decisão
13/03/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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