TJRO - 0035176-35.2006.8.22.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/06/2021 16:33
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
-
14/06/2021 16:32
Expedição de Certidão.
-
14/06/2021 16:31
Expedição de #Não preenchido#.
-
27/04/2021 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/04/2021 23:59:59.
-
16/04/2021 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/04/2021 23:59:59.
-
03/03/2021 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2021 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 14:47
Expedição de Certidão.
-
16/02/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 0035176-35.2006.8.22.0101 Apelação (PJe) Origem: 0035176-35.2006.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelado: Wanderlei Pereira Relator: DES.
GILBERTO BARBOSA Distribuído em 09/10/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação.
Execução fiscal.
Não cabimento.
Valor inferior a 50 ORTN’s.
Sentença extintiva. 1. É manifestamente inadmissível o recurso de apelação interposto em execução fiscal de valor inferior a 50 ORTN’s.
Inteligência do art. 34 da Lei 6.830/1980.
Precedentes do STJ e desta Corte. 2.
Apelação não conhecida. -
15/02/2021 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2021 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2021 15:30
Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.***.***/0001-45 (APELANTE)
-
10/12/2020 16:09
Deliberado em sessão
-
10/12/2020 16:08
Deliberado em sessão
-
03/12/2020 09:14
Expedição de Certidão.
-
16/11/2020 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2020 12:01
Pedido de inclusão em pauta
-
12/10/2020 16:48
Conclusos para decisão
-
12/10/2020 16:47
Juntada de termo de triagem
-
09/10/2020 10:38
Recebidos os autos
-
09/10/2020 10:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2020
Ultima Atualização
21/12/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0004401-56.2014.8.22.0004
Carolina Santos de Matos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Eder Miguel Caram
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 05/08/2014 07:52
Processo nº 7036303-38.2019.8.22.0001
Cleonice Aparecida Ferreira dos Santos
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Daynne Francyelle de Godoi Pereira
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 23/08/2019 10:52
Processo nº 7001806-09.2017.8.22.0020
Tercilia Correia de Souza
Irani Luis dos Santos
Advogado: Adriana Bezerra dos Santos
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 15/08/2017 09:16
Processo nº 0000790-92.2014.8.22.0005
Boasafra Comercio e Representacoes LTDA
Silvio Manoel da Costa Santos
Advogado: Giane Ellen Borgio Barbosa
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 14/01/2014 09:48
Processo nº 7011089-96.2020.8.22.0005
Alfa Franchising LTDA. - ME
Alpha Inspecoes Veiculares LTDA - ME
Advogado: Marcio de Freitas Cunha
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 02/12/2020 09:58