TJRO - 0056936-74.2005.8.22.0101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NEMEZIO GUASTOVAN LOPES

NEMEZIO GUASTOVAN LOPES

CPF *06.***.*89-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 09:06

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

  • 14/10/2022 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2022 00:02

    Decorrido prazo de Nemezio Guastovan Lopes em 17/06/2022 23:59.

  • 04/06/2022 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 00:01

    Publicado NOTIFICAÇÃO em 27/05/2022.

  • 26/05/2022 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

  • 25/05/2022 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 09:43

    Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.***.***/0001-45 (APELANTE) e não-provido

  • 12/05/2022 12:24

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/05/2022 12:23

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/05/2022 11:58

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/04/2022 11:12

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 18/04/2022 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 10:06

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/03/2022 13:01

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 13:00

    Juntada de termo de triagem

  • 12/03/2022 01:01

    Recebidos os autos

  • 12/03/2022 01:01

    Juntada de intimação

  • 05/06/2021 13:07

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

  • 02/06/2021 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 10:55

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 16/04/2021 00:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/04/2021 23:59:59.

  • 24/02/2021 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 00:00

    Intimação

      ESTADO DE RONDÔNIA   PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA     1ª CÂMARA ESPECIAL   ACÓRDÃO Processo: 0056936-74.2005.8.22.0101 Apelação (PJe)   Origem: 0056936-74.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos   Apelante: Município de Porto Velho   Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139)   Apelado: Nemezio Guastovan Lopes   Relator: DES.

    OUDIVANIL DE MARINS   Distribuído em 17/07/2019   DECISÃO: “RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, À UNANIMIDADE.”   EMENTA: Apelação cível.

    Execução fiscal.

    Prescrição.

    Ato do judiciário.

    Morosidade.

    Súmula 106 STJ.

    Incidência.   A aplicação da Súmula 106 do STJ se restringe aos casos em que a demora da citação, e não da prolação do despacho que a ordena, venha a ocorrer por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não se confundindo com o próprio ato do juiz que profere despacho nos autos.   Identificado lapso temporal alongado entre o recebimento da petição inicial e a distribuição e despacho ordenando a citação, há que ser reconhecida a demora por ato do judiciário, afastando, portanto, a prescrição.   Recurso parcialmente provido.                    

  • 15/02/2021 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2021 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 08:17

    Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.***.***/0001-45 (APELANTE) e provido em parte

  • 17/12/2020 17:14

    Deliberado em sessão

  • 14/12/2020 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 19:31

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 09/12/2020 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 12:17

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 26/07/2019 11:23

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2019 11:23

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2019 11:18

    Juntada de termo de triagem

  • 17/07/2019 10:39

    Recebidos os autos

  • 17/07/2019 10:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2019

Ultima Atualização
23/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7016811-26.2020.8.22.0001

Maria Ferreira Pereira

Banco Ole Consignado S/A

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 16/04/2021 11:43

Exibir Processo

Processo nº 7016811-26.2020.8.22.0001

Maria Ferreira Pereira

Banco Ole Consignado S/A

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 28/04/2020 03:11

Exibir Processo

Processo nº 7001288-34.2021.8.22.0002

Welcia Bispo de Almeida

Orestes Fernandes Polo

Advogado: Erlete Siqueira

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 09/02/2021 19:42

Exibir Processo

Processo nº 7012448-90.2020.8.22.0002

Lindinalva da Silva Bispo

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Eriney Sidemar de Oliveira Lucena

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 05/10/2020 10:48

Exibir Processo

Processo nº 7004602-84.2018.8.22.0004

Poliane Bleza Soares

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Suellem Carla Fernandes da Costa Escuder...

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 04/10/2018 15:09

Exibir Processo