09/07/2021 11:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
09/07/2021 11:28

Transitado em Julgado em 16/06/2021
09/07/2021 11:28

Expedição de #Não preenchido#.
20/05/2021 12:49

Expedição de #Não preenchido#.
19/05/2021 12:21

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70085368520208220002.pdf
19/05/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: 05/05/2021 - por videoconferência 7008536-85.2020.8.22.0002 Apelação (Recurso Adesivo) (PJE) Origem: 7008536-85.2020.8.22.0002-Ariquemes / 4ª Vara Cível Apelante/Recorrida: Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado : Renato Chagas Correa da Silva (OAB/RO 8768) Apelados/Recorrentes: Cybele Katarinne Sanches Pohne e outros Advogado : Belmiro Rogério Duarte Bermudes Neto (OAB/RO 5890) Relator : DES.

ALEXANDRE MIGUEL Distribuído por Sorteio em 15/03/2021 Decisão: “RECURSOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação cível.

Ação indenizatória.

Interrupção no fornecimento de energia elétrica.

Preliminar de ilegitimidade ativa.

Dano moral configurado. Manutenção do quantum indenizatório. É presumido o dano moral advindo da suspensão no fornecimento de energia elétrica, quando ausente informação prévia aos consumidores, ou a comprovação de caso fortuito. O valor a título de compensação por danos morais deve ser arbitrado de forma que não traga enriquecimento ilícito à parte, mas também não se torne ínfimo a ponto de abortar o escopo inibitório do qual deve se revestir as decisões judiciais. A simples insurgência quanto ao resultado da demanda, por si só, não constitui litigância de má-fé, uma vez que não se extrai das razões apresentadas a hipótese elencada no inc.

VII do art. 80 do CPC.
18/05/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 09:24

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido.
10/05/2021 12:21

Deliberado em sessão
05/05/2021 10:57

Incluído em pauta para 05/05/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Alexandre Miguel.
26/04/2021 12:36

Expedição de Certidão.
26/03/2021 08:08

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 08:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/03/2021 15:45

Pedido de inclusão em pauta
24/03/2021 08:36

Conclusos para decisão
18/03/2021 09:26

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70085368520208220002.pdf
16/03/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 09:51

Juntada de termo de triagem
15/03/2021 09:30

Recebidos os autos
15/03/2021 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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