TJRO - 7008731-41.2018.8.22.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto

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Polo Ativo

Partes

M. L. CONSTRUTORA E EMPREENDEDORA LTDA

CNPJ: 08.596.997/0001-04

Advogados

MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA

OAB: 5497/RO

CPF *23.***.*66-60

ARLINDO FRARE NETO

OAB: 40665/PR

CPF *41.***.*44-02

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ: 04.104.816/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2023 13:46

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

  • 14/04/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 12:13

    Juntada de Decisão

  • 15/02/2023 13:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 15/02/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2023 00:00

    Decorrido prazo de M. L. CONSTRUTORA E EMPREENDEDORA LTDA em 03/02/2023 23:59.

  • 04/02/2023 00:00

    Decorrido prazo de ARLINDO FRARE NETO em 03/02/2023 23:59.

  • 04/02/2023 00:00

    Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA em 03/02/2023 23:59.

  • 01/02/2023 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 00:00

    Publicado DECISÃO em 02/02/2023.

  • 01/02/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 31/01/2023 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 12:24

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 31/01/2023 12:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Glodner Pauletto

  • 26/01/2023 13:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 26/01/2023 13:17

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/01/2023 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2022 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 11:27

    Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

  • 27/07/2022 00:03

    Decorrido prazo de ARLINDO FRARE NETO em 26/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2022 14:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 21/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 00:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 21/07/2022 23:59.

  • 04/07/2022 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 00:02

    Publicado DECISÃO em 05/07/2022.

  • 04/07/2022 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/06/2022 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 12:50

    Recurso Especial não admitido

  • 30/06/2022 12:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Glodner Pauletto

  • 08/03/2022 15:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 08/03/2022 15:02

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/03/2022 18:56

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2021 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 07:04

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 11/11/2021 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2021 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 12:55

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/09/2021 12:28

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/09/2021 12:28

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/09/2021 21:55

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 21/09/2021 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 16:46

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/09/2021 08:57

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 14:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 14/06/2021 23:59:59.

  • 20/05/2021 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 09:56

    Expedido alvará de levantamento

  • 15/03/2021 13:50

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2021 20:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/02/2021 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2021 00:00

    Intimação

      ESTADO DE RONDÔNIA   PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA     1ª CÂMARA ESPECIAL   ACÓRDÃO Processo: 7008731-41.2018.8.22.0002 Apelação (PJe)   Origem: 7008731-41.2018.8.22.0002 Ariquemes/1ª Vara Cível   Apelante: M.

    L.

    Construtora e Empreendedora Ltda   Advogado: Arlindo Frare Neto (OAB/RO 3811)   Advogado: Marcus Vinícius da Silva Siqueira (OAB/RO 5497)   Apelado: Município de Ariquemes   Procurador: Olival Rodrigues Gonçalves Filho (OAB/RO 7141)   Relator: DES.

    OUDIVANIL DE MARINS   Distribuído em 25/06/2020   DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.”   EMENTA: Apelação em ação declaratória de nulidade de processo administrativo.

    Aplicação de sanções.

    Cumprimento às cláusulas contratuais.

    Violação ao contraditório e ampla defesa.

    Ausência.   A relação contratual firmada entre as partes é lei e deve ser observada no decorrer dos atos, sendo aplicadas as sanções previstas legalmente se descumprida por uma das partes, não havendo se falar em violação ao contraditório e ampla defesa quando oportunizada e não realizada pela parte interessada.   Recurso não provido.      

  • 16/02/2021 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2021 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 10:21

    Conhecido o recurso de M. L. CONSTRUTORA E EMPREENDEDORA LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-04 (APELANTE) e não-provido.

  • 17/12/2020 17:11

    Deliberado em sessão

  • 07/12/2020 21:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2020 11:04

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 29/06/2020 15:53

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2020 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2020 14:13

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 29/06/2020 14:09

    Juntada de termo de triagem

  • 25/06/2020 08:02

    Recebidos os autos

  • 25/06/2020 08:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2020

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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