TJRO - 7006053-32.2018.8.22.0009

1ª instância - 1ª Vara Civel de Pimenta Bueno

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCELI DA SILVA FERREIRA

CPF *00.***.*30-87

CLEITON BORGES DE OLIVEIRA

CPF *64.***.*25-34

PAULO HENRIQUE FERRARI

CPF *19.***.*87-53

JOSE PEREIRA DUARTE

CPF *88.***.*87-68

Advogados

HENRIQUE SCARCELLI SEVERINO

OAB: 2714/RO

CPF *97.***.*25-53

ELESSANDRA APARECIDA FERRO

OAB: 4883/RO

CPF *12.***.*15-00

Polo Passivo

Partes

CICERO SAMPAIO LEITE

Advogados

JORGE GALINDO LEITE

OAB: 7137/RO

CPF *39.***.*23-28

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

CAMARA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DOESTE

CNPJ: 01.747.629/0001-62

Advogados

CESAR AUGUSTO VIEIRA

OAB: 3229/RO

CPF *30.***.*39-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2021 06:16

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2021 06:15

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2021 00:20

    Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DOESTE em 01/10/2021 23:59.

  • 25/09/2021 00:20

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FERRARI em 24/09/2021 23:59.

  • 25/09/2021 00:19

    Decorrido prazo de MARCELI DA SILVA FERREIRA em 24/09/2021 23:59.

  • 25/09/2021 00:19

    Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DUARTE em 24/09/2021 23:59.

  • 25/09/2021 00:19

    Decorrido prazo de CLEITON BORGES DE OLIVEIRA em 24/09/2021 23:59.

  • 25/09/2021 00:17

    Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO VIEIRA em 24/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 13:22

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/09/2021 02:37

    Publicado INTIMAÇÃO em 17/09/2021.

  • 20/09/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

  • 19/09/2021 05:24

    Publicado INTIMAÇÃO em 17/09/2021.

  • 19/09/2021 05:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2021

  • 15/09/2021 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 00:10

    Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DOESTE em 24/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 12:13

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/08/2021 09:24

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 03:32

    Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2021.

  • 06/08/2021 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/08/2021 07:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 07:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 07:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/08/2021 07:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 07:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 13:48

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2021 01:16

    Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DOESTE em 29/07/2021 23:59:59.

  • 30/07/2021 01:16

    Decorrido prazo de CICERO SAMPAIO LEITE em 29/07/2021 23:59:59.

  • 26/07/2021 09:07

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2021 05:49

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70060533220188220009.pdf

  • 21/07/2021 00:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 22/07/2021.

  • 21/07/2021 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/07/2021 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 07:57

    Recebidos os autos (#Não preenchido#)

  • 13/07/2021 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2019 16:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 25/05/2019 01:45

    Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DOESTE em 24/05/2019 23:59:59.

  • 08/05/2019 13:42

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FERRARI em 24/04/2019 23:59:59.

  • 08/05/2019 13:42

    Decorrido prazo de MARCELI DA SILVA FERREIRA em 24/04/2019 23:59:59.

  • 08/05/2019 13:42

    Decorrido prazo de CLEITON BORGES DE OLIVEIRA em 24/04/2019 23:59:59.

  • 08/05/2019 13:42

    Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DUARTE em 24/04/2019 23:59:59.

  • 16/04/2019 12:49

    Juntada de Petição de Documento-70060533220188220009.pdf.p7s

  • 01/04/2019 15:16

    Juntada de Petição de custas

  • 29/03/2019 09:59

    Publicado INTIMAÇÃO em 01/04/2019.

  • 29/03/2019 09:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/03/2019 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2019 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2019 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2019 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2019 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2019 14:41

    Juntada de Petição de recurso

  • 03/03/2019 01:04

    Publicado Sentença em 06/03/2019.

  • 03/03/2019 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/03/2019 13:22

    Juntada de Petição de Documento-70060533220188220009.pdf.p7s

  • 28/02/2019 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2019 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2019 16:48

    Concedida a Segurança

  • 23/02/2019 10:29

    Decorrido prazo de JORGE GALINDO LEITE em 22/01/2019 23:59:59.

  • 23/02/2019 10:29

    Decorrido prazo de CICERO SAMPAIO LEITE em 22/01/2019 23:59:59.

  • 23/02/2019 10:29

    Decorrido prazo de ELESSANDRA APARECIDA FERRO em 22/01/2019 23:59:59.

  • 23/02/2019 10:29

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FERRARI em 22/01/2019 23:59:59.

  • 23/02/2019 10:29

    Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DUARTE em 22/01/2019 23:59:59.

  • 23/02/2019 10:29

    Decorrido prazo de MARCELI DA SILVA FERREIRA em 22/01/2019 23:59:59.

  • 23/02/2019 10:29

    Decorrido prazo de CLEITON BORGES DE OLIVEIRA em 22/01/2019 23:59:59.

  • 23/02/2019 10:29

    Decorrido prazo de Henrique Scarcelli Severino em 22/01/2019 23:59:59.

  • 23/02/2019 09:34

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 01/02/2019 23:59:59.

  • 23/02/2019 09:34

    Decorrido prazo de CLEITON BORGES DE OLIVEIRA em 28/01/2019 23:59:59.

  • 23/02/2019 09:34

    Decorrido prazo de MARCELI DA SILVA FERREIRA em 28/01/2019 23:59:59.

  • 23/02/2019 09:34

    Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DUARTE em 28/01/2019 23:59:59.

  • 23/02/2019 09:34

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FERRARI em 28/01/2019 23:59:59.

  • 28/01/2019 00:32

    Decorrido prazo de Henrique Scarcelli Severino em 23/01/2019 23:59:59.

  • 28/01/2019 00:32

    Decorrido prazo de CLEITON BORGES DE OLIVEIRA em 23/01/2019 23:59:59.

  • 28/01/2019 00:32

    Decorrido prazo de MARCELI DA SILVA FERREIRA em 23/01/2019 23:59:59.

  • 28/01/2019 00:32

    Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DUARTE em 23/01/2019 23:59:59.

  • 28/01/2019 00:32

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FERRARI em 23/01/2019 23:59:59.

  • 28/01/2019 00:32

    Decorrido prazo de ELESSANDRA APARECIDA FERRO em 23/01/2019 23:59:59.

  • 23/01/2019 17:29

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2019 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2019 12:28

    Juntada de Petição de outras peças

  • 20/01/2019 00:19

    Publicado Decisão em 22/01/2019.

  • 20/01/2019 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/01/2019 12:54

    Juntada de Petição de outras peças

  • 03/01/2019 11:22

    Juntada de Certidão

  • 03/01/2019 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/01/2019 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/01/2019 11:48

    Conclusos para decisão

  • 02/01/2019 08:28

    Conclusos para decisão

  • 02/01/2019 08:27

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2018 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2018 18:07

    Juntada de Petição de outras peças

  • 27/12/2018 18:07

    Juntada de Petição de outras peças

  • 27/12/2018 18:06

    Juntada de Petição de outras peças

  • 27/12/2018 17:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/12/2018 17:47

    Mandado devolvido sorteio

  • 27/12/2018 08:21

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 27/12/2018 08:20

    Expedição de Mandado.

  • 26/12/2018 12:15

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2018 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/12/2018 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/12/2018 11:25

    Conclusos para decisão

  • 26/12/2018 11:16

    Conclusos para decisão

  • 26/12/2018 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 24/12/2018 10:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/12/2018 10:54

    Mandado devolvido sorteio

  • 20/12/2018 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2018 10:19

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 20/12/2018 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2018 16:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/12/2018 16:44

    Mandado devolvido dependência

  • 19/12/2018 01:46

    Publicado Decisão em 22/01/2019.

  • 19/12/2018 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/12/2018 12:06

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 18/12/2018 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2018 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2018 11:34

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/12/2018 17:44

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2018 17:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2018

Ultima Atualização
05/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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