TJRO - 0801073-87.2020.8.22.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2021 13:06
Expedição de #Não preenchido#.
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27/04/2021 00:00
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA em 26/04/2021 23:59:59.
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02/03/2021 16:22
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2021 13:03
Expedição de Certidão.
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17/02/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 0801073-87.2020.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJe) Origem: 7025577-73.2017.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis Agravante: Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos do Estado de Rondônia - DER/RO Procuradora: Andréa Cristina Nogueira (OAB/RO 1237) Agravado: Max Silva Lopes Construções Eireli – Epp Relator: DES.
OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 28/02/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Agravo de instrumento.
Execução fiscal.
Desconsideração da personalidade jurídica.
Impossibilidade. A desconsideração da personalidade jurídica objetiva alcançar o patrimônio dos sócios que utilizam a autonomia da pessoa jurídica para fins ilícitos e somente será deferida em caráter excepcional e com cautela pelo Judiciário, quando comprovada a ocorrência de abuso da personificação jurídica em decorrência de desvio de finalidade e dolo dos sócios em fraudar terceiros com o abuso da personificação jurídica ou comprovada a sucessão empresarial, situação não constatada no caso. Recurso que se nega provimento. -
16/02/2021 10:56
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2021 10:56
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2021 10:35
Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 04.***.***/0001-54 (AGRAVANTE) e não-provido.
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10/12/2020 19:31
Deliberado em sessão
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03/12/2020 10:43
Expedição de Certidão.
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19/11/2020 10:56
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2020 10:56
Expedido alvará de levantamento
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03/11/2020 07:53
Conclusos para decisão
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03/11/2020 07:52
Expedição de Certidão.
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13/10/2020 07:32
Expedição de Certidão.
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26/08/2020 15:25
Expedição de Mandado.
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29/06/2020 16:56
Expedição de Informações.
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03/04/2020 10:03
Expedição de Certidão.
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02/04/2020 17:46
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2020 17:42
Expedição de Certidão.
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10/03/2020 11:21
Expedido alvará de levantamento
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05/03/2020 17:10
Conclusos para decisão
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05/03/2020 17:10
Expedição de Certidão.
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05/03/2020 17:10
Expedição de Certidão.
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28/02/2020 16:56
Juntada de termo de triagem
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28/02/2020 11:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2020
Ultima Atualização
14/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
EXPEDIENTE • Arquivo
EXPEDIENTE • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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