16/03/2022 17:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
21/02/2022 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/02/2022 23:59.
25/01/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 11:35

Expedição de Certidão.
24/08/2021 14:18

Expedição de Certidão.
20/08/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL Processo: 7054474-14.2017.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Origem: 7054474-14.2017.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública Embargante: Carmen Silva da Cruz Aguiar Advogado: Richard Harley Amaral de Souza (OAB/RO 1532) Embargado: Estado de Rondônia Procuradora: Marta Carolina Fahel Lôbo (OAB/RO 6105) Relator: JUIZ CONVOCADO JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL Opostos em 26/01/2021 DECISÃO “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE.” Embargos de declaração em apelação cível.

Omissão.

Não configurada. O simples descontentamento da parte com o julgado não tem o condão de tornar cabíveis os Embargos de Declaração, que servem ao aprimoramento da decisão, mas não à sua modificação, que só muito excepcionalmente é admitida.

No caso, fica claro não se tratar de omissões a serem sanadas, mas de mero inconformismo com o conteúdo da decisão embargada, que lhe foi desfavorável. Recurso não provido.
19/08/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 07:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2021 13:06

Deliberado em sessão
07/07/2021 14:26

Expedição de Certidão.
23/06/2021 19:02

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 11:45

Expedido alvará de levantamento
13/04/2021 14:45

Conclusos para decisão
13/04/2021 14:44

Expedição de Certidão.
13/04/2021 14:43

Juntada de Petição de Contra-razões
12/04/2021 19:32

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 13:51

Expedição de Certidão.
24/02/2021 16:14

Expedição de Certidão.
16/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7054474-14.2017.8.22.0001 Apelação (PJe) Origem: 7054474-14.2017.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública Apelante: Carmen Silva da Cruz Aguiar Advogado: Richard Harley Amaral de Souza (OAB/RO 1532) Apelado: Estado de Rondônia Procuradora: Marta Carolina Fahel Lôbo (OAB/RO 6105) Relator: DES.

OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 12/08/2019 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE” EMENTA: Apelação cível.

Indenização.

Tratamento médico.

Má prestação. Óbito.

Nexo causal.

Ausência. Demonstrado, por meio dos prontuários médicos e relatórios de procedimentos adotados, o regular atendimento médico e correto tratamento prescrito, não há como reconhecer a existência de nexo causal, afastando-se, portanto, a responsabilidade objetiva do Estado e o consequente dever de indenizar. Negado provimento ao recurso.
15/02/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 12:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2021 13:36

Juntada de Petição de petição
15/01/2021 09:48

Conhecido o recurso de CARMEN SILVA DA CRUZ AGUIAR - CPF: *87.***.*50-15 (APELANTE) e não-provido.
17/12/2020 17:12

Deliberado em sessão
07/12/2020 22:12

Expedição de Certidão.
25/11/2020 10:52

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 10:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/08/2019 10:47

Conclusos para decisão
19/08/2019 10:47

Juntada de Certidão
19/08/2019 09:07

Juntada de termo de triagem
12/08/2019 12:29

Recebidos os autos
12/08/2019 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2019

Ultima Atualização
26/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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