TJRO - 7003412-90.2017.8.22.0014
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2021 12:40
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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14/06/2021 13:07
Expedição de Certidão.
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14/06/2021 13:07
Expedição de #Não preenchido#.
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27/04/2021 01:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2021 22:04
Juntada de Petição de petição
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02/03/2021 16:34
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2021 15:34
Expedição de Certidão.
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17/02/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7003412-90.2017.8.22.0014 Apelação (PJe) Origem: 7003412-90.2017.8.22.0014 Vilhena/4ª Vara Cível Apelante: Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia – DETRAN Procurador: Saulo Rogério de Souza (OAB/RO 1556) Apelada: Bueno Tur Turismo Ltda - Me Advogada: Marianne Almeida e Vieira de Freitas Pereira (OAB/RO 3046) Advogado: Márcio Henrique da Silva Mezzomo (OAB/RO 5836) Advogado: Jeverson Leandro Costa (OAB/RO 3134) Advogada: Kelly Mezzomo Crisostomo Costa (OAB/RO 3551) Relator: DES.
OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 17/07/2019 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação cível.
Ação declaratória.
Vistoria veicular.
Restrição.
Alteração chassi.
Não ocorrência.
Veículo original de fábrica.
Falha na prestação de serviço.
Nulidade do ato. Comprovada a originalidade de fábrica do veículo por meio de laudo técnico, há que ser declarado nulo o ato administrativo de restrição ante a falha na prestação de serviços do órgão público. Recurso a que se nega provimento. -
16/02/2021 11:27
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2021 11:27
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2021 10:40
Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 15.***.***/0001-45 (APELANTE) e não-provido.
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10/12/2020 19:32
Deliberado em sessão
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03/12/2020 11:25
Expedição de Certidão.
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19/11/2020 11:01
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2020 11:01
Pedido de inclusão em pauta virtual
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17/07/2019 09:19
Conclusos para decisão
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17/07/2019 09:19
Juntada de Certidão
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17/07/2019 08:47
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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17/07/2019 08:47
Juntada de termo de triagem
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17/07/2019 08:37
Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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15/07/2019 11:59
Recebidos os autos
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15/07/2019 11:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2019
Ultima Atualização
19/01/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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