23/05/2025 10:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/05/2025 10:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/05/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:51

Determinada a expedição do alvará de levantamento
23/05/2025 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
27/03/2025 07:11

Conclusos para despacho
17/03/2025 09:45

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
17/02/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 01:55

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 31/01/2025 23:59.
24/01/2025 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
20/01/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 13:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
30/12/2024 11:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/12/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 10:45

Juntada de Certidão
09/01/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 07:45

Decorrido prazo de JOAO BOSCO FRANCA SILVA FILHO em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 07:45

Decorrido prazo de MARLUCIA CHIANCA DE MORAIS em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 07:45

Decorrido prazo de WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR em 06/11/2023 23:59.
01/11/2023 08:40

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 31/10/2023 23:59.
27/10/2023 13:15

Juntada de documento de comprovação
09/10/2023 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 03:57

Publicado DESPACHO em 09/10/2023.
06/10/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/09/2023 11:14

Conclusos para despacho
27/09/2023 10:46

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2023 19:41

Decorrido prazo de OUTROS em 08/09/2023 23:59.
18/09/2023 16:55

Decorrido prazo de OUTROS em 08/09/2023 23:59.
11/09/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
09/09/2023 00:23

Decorrido prazo de OUTROS em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 00:21

Decorrido prazo de OUTROS em 08/09/2023 23:59.
01/09/2023 19:10

Mandado devolvido sorteio
21/08/2023 16:20

Mandado devolvido sorteio
16/08/2023 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2023 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2023 12:01

Expedição de Mandado.
16/08/2023 11:54

Expedição de Mandado.
16/08/2023 11:53

Desentranhado o documento
14/08/2023 11:30

Juntada de Petição de certidão
29/07/2023 00:45

Decorrido prazo de WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:40

Decorrido prazo de JOAO BOSCO FRANCA SILVA FILHO em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:38

Decorrido prazo de MARLUCIA CHIANCA DE MORAIS em 28/07/2023 23:59.
06/07/2023 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 02:19

Publicado DECISÃO em 07/07/2023.
06/07/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Número do processo: 0002557-60.2013.8.22.0019 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: EXEQUENTES: Ministério Público do Estado de Rondônia, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA 1555, RUA JAMARY OLARIA - 76801-917 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARLUCIA CHIANCA DE MORAIS, AVENIDA RIO DE JANEIRO 3048 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: EXECUTADOS: JOAO BOSCO FRANCA SILVA FILHO, AV.

TANCREDO NEVES 4670, AV.

FLORIANO PEIXOTO,3530, OU CASTELO BRANCO, 3357 BOM FUTURO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR, AVENIDA DIOMERO MORAES BORBA, ESQUINA COM A PIAUÍ 3181 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO

Vistos.

Compulsando os autos, verifica-se que as partes entabularam acordo e pugnam por sua homologação.

DECIDO.

As partes estão bem representadas, o objeto é lícito e o direito transigível, de modo que é cabível a homologação do acordo formalizado.

Posto isto, HOMOLOGO, POR DECISÃO, O ACORDO ao ID. 90692117, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e SUSPENDO o processo, pelo prazo concedido para quitação voluntaria da dívida, com fulcro no artigo 922, do Código de Processo Civil.

Determinações à CPE: 1 - Expeça-se ofício ao órgão pagador (Polícia Civil), para efetivar o desconto em folha de pagamento do EXECUTADO: JOAO BOSCO FRANCA SILVA FILHO, CPF nº *74.***.*75-91, na quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), pelo período de 95 (noventa e cinco) meses e de R$ 121,19 (cento e vinte e um reais e dezenove centavos), a título de parcela final, para quitar a dívida do processo em apreço. 1.1 - Ainda, deverá o pagador informar a implementação dos descontos a este juízo no prazo de 15 (quinze) dias; 1.2 - Ressalto, ainda, que tais valores deverão ser depositados em conta judicial à disposição deste Juízo. 2 - Efetivado o primeiro depósito judicial, intime-se o Ministério Público para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe os dados bancários para efetivar a transferência dos valores. 3 - Adotadas as providências acima, tornem os autos conclusos para deliberação e para inserção do movimento de suspensão dos autos.

Cumpra-se.

Pratique o necessário.

SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/MANDADO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA.

Machadinho D'Oeste 5 de julho de 2023 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito
05/07/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 11:32

Conclusos para despacho
07/06/2023 10:33

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2023 20:42

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 06:02

Decorrido prazo de MARLUCIA CHIANCA DE MORAIS em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 05:44

Decorrido prazo de JOAO BOSCO FRANCA SILVA FILHO em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 01:25

Decorrido prazo de WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR em 10/04/2023 23:59.
15/03/2023 00:26

Publicado DECISÃO em 16/03/2023.
15/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2023 21:29

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 21:29

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2022 18:32

Conclusos para decisão
14/11/2022 15:29

Juntada de Petição de parecer
18/10/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 13:48

Conta Atualizada
05/07/2022 23:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
05/07/2022 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2022 13:25

Conclusos para decisão
18/02/2022 12:11

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 00:11

Mandado devolvido sorteio
03/12/2021 00:11

Juntada de Petição de diligência
29/11/2021 12:00

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/11/2021 09:24

Expedição de Mandado.
25/11/2021 22:37

Juntada de Petição de outras peças
04/11/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 12:35

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 11:23

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2021 14:02

Juntada de Certidão
28/09/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 16:45

Conta Atualizada
31/08/2021 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
30/08/2021 17:03

Outras Decisões
02/08/2021 10:24

Conclusos para decisão
30/07/2021 09:26

Classe Processual AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2021 00:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 16/07/2021 23:59:59.
05/07/2021 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 10:33

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
20/06/2021 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019 19:54

Juntada de Petição de petição
11/04/2018 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/02/2018 08:44

Publicado CERTIDÃO em 23/02/2018.
22/02/2018 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2018 11:46

Expedição de Outros documentos.
21/02/2018 11:43

Expedição de Outros documentos.
21/02/2018 11:40

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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